MÉXICO: Cidade do México aprova lei que permite a alteração legal do género sem uma ordem do tribunal (PortugalGay.pt)
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Quarta-feira, 26 Novembro 2014 10:31

MÉXICO
Cidade do México aprova lei que permite a alteração legal do género sem uma ordem do tribunal



A Assembleia Legislativa do Distrito Federal aprovou no dia 13 de novembro a lei por 42 votos.


O presidente da câmara Miguel Ángel Mancera apesentou a proposta por recomendação da Comissão para a Atenção aos Grupos Vulneráveis. O presidente da Comissão, Jorge Zepeda Cruz afirmou que as mudanças legais eram “inevitáveis”. Afirmou que era uma prioridade do governo proibir e eliminar a discriminação com base na orientação sexual e identidade de género de todas as áreas da administração pública.

Já Manuel Granados Cobarrubias, presidente da Comissão de Direitos Humanos, disse que as alterações ao código civil iriam melhorar a vida das pessoas transgéneras, ao eliminar procedimentos legais longos e complexos e ao reconhecer a sua dignidade.

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