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Sexta-feira, 25 Março 2005 00:59

EUA
Juiz decidiu que a lei do Ohio contra casamento gay proíbe queixas de violência doméstica para pessoas não casadas



Segundo a CBS um juiz do estado do Ohio interpretou a pergunta sobre casamento gay que foi referendada no estado à letra e recusou uma queixa de violência doméstica num caso de duas pessoas não casadas, e originou um recurso imediato por parte da acusação. Esta decisão era esperada por juízes em todos os EUA como consequência da emenda referendada que além de proibir o casamento gay, proibia também qualquer lei que tentasse dar os direitos de casados a pessoas não casadas. Assim a lei de violência doméstica em efeito há 25 anos e que era aplicável a pessoas não casadas deixou de ser válida para estas situações.


Frederick Burk passou assim de uma acusação grave de violência doméstica para um simples caso de agressão. Burk é acusado de ter dar uma estalada e empurrado a sua namorada com quem vive durante uma briga doméstica devido a um pacote de cigarros. O advogado de defesa consegui a mudança de acusação devido à nova constituição do estado de Ohio que proíbe qualquer lei de estado ou local que “crie ou reconheça um estatuto legal para relacionamentos entre pessoas não casadas”.

O juiz esclareceu que antes desta emenda a lei era aplicada usando a definição que uma família legal incluía casais vivendo juntos como marido e mulher. Com a emenda isto já não é possível.

Como resultado, Burk que já tinha uma condenação prévia por violência doméstica, passou de uma possível condenação a 18 meses de cadeia para uma acusação de agressão como um máximo de 6 meses de pena.

17 estados dos EUA tem textos constitucionais que definem “casamento” apenas entre um homem e uma mulher. O Ohio é visto como o que aplicou uma limitação mais dramática aos casamentos gays dos 11 que foram referendados em 2 de Novembro porque proíbe também uniões civis e qualquer reconhecimento legal a todos as pessoas não casadas e a casais do mesmo sexo.

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