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8 Julho 2002


Linhas orientadoras decorrentes das I Jornadas Lésbicas realizadas no ISPA em Lisboa entre 5 e 7 de Julho de 2002:

>> Em todas as políticas sociais devem ser expressamente consideradas as lésbicas, nomeadamente nas políticas de família, de saúde e de educação.

>> Toda a legislação social deve incluir, de forma não discriminatória, os direitos lésbicos.

>> As organizações lésbicas devem ser parceiras sociais na discussão das políticas e da legislação.

>> Deve iniciar-se urgentemente o diálogo entre o Governo e as organizações de defesa dos direitos LGBT sobre a inclusão na legislação portuguesa dos direitos reconhecidos na directiva europeia sobre igualdade de tratamento no emprego.

>> O Ministério da Saúde deve desenvolver acções de formação dirigidas aos profissionais de saúde sobre questões específicas de saúde lésbica.

>> Deve ser garantida por parte das entidades estatais uma efectiva divulgação em todos os organismos públicos da existência dos direitos garantidos a uma união de facto homossexual, se necessário através de acções de formação.

>> Deve reconhecer-se que o conceito de família não deve permanecer redutor, devendo antes ser inclusivo, reflectindo assim as diferentes formas de famílias existentes na sociedade portuguesa. A Lei de Bases da Família não pode hierarquizar os portugueses em famílias de primeira e de segunda.

>> O Estado deve promover a efectiva aplicação da lei sobre educação sexual nas escolas que reconhece a necessidade de acções que combatam a discriminação com base na orientação sexual. Os conteúdos dos currículos e dos manuais escolares devem fazer referência à efectiva diversidade de orientações sexuais existentes na nossa sociedade.

>> O Governo deve garantir o incremento de medidas inclusivas na protecção à terceira idade, propiciadoras de práticas não discriminatórias nas instituições de prestação de serviços à terceira idade.

Organização das Jornadas: www.clubesafo.com

 
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