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Comunicado de Imprensa 28 Janeiro 2004


Face ao silêncio da Câmara de Santana Lopes perante um caso de discriminação, face ao incumprimento das recentes promessas de uma solução pela CML as Panteras Rosas convocam uma

CONCENTRAÇÃO PELO DIREITO À HABITAÇÃO - UM TECTO PARA LILIANA
6ª FEIRA, ENTRE AS 12H E AS 13:30H NA PRAÇA DO MUNICÍPIO, FRENTE À CML

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) concluiu recentemente o realojamento do bairro da Cruz Vermelha do Lumiar. Liliana, uma jovem residente daquele bairro degradado, viu atribuído um quarto na casa dos seus pais, mas nunca chegou a ocupá-lo: vítima de discriminação e violência doméstica pela sua orientação sexual, há ano e meio a família deixou-a para trás, negando-lhe o acesso à casa nova.

A jovem permaneceu, assim, na habitação degradada onde sempre viveu com a família, tendo-se-lhe juntado a sua companheira, que vinha em fuga de uma situação de violência familiar ainda mais preocupante, também devido à sua orientação sexual. Desde então que Liliana tenta, sem sucesso, ser recebida pela assistente social que detém o seu processo na CML, para fazer valer o seu direito ao realojamento.

Sem meios económicos para alugar um tecto, o casal - que até então não se encontrava, apesar de tudo, numa situação desesperada - viu demolida pela CML, a 22 de Janeiro, a casa onde permanecia, mas não sem uma demonstração de brutalidade e ilegalidade por parte da polícia municipal, que além de agredir e insultar, transferiu os bens do casal para um armazém municipal sem sequer lhe permitir acesso a inventário, como é de Lei.

Desde então, o casal, com o apoio da nossa associação, tem permanecido frente à CML, exigindo que se cumpra o seu direito à Habitação. Porém, as únicas sugestões da Câmara foram que as duas companheiras se separassem e a) assumissem um “casal normal” - palavras do chefe de Gabinete da vereadora da Habitação - para conseguirem direito a casa; b) que Liliana fosse com a polícia municipal recuperar o quarto em casa dos pais, com os quais não há perspectiva de reconciliação.

ESTE É, EM PRIMEIRO LUGAR, UM DESRESPEITO PELO DIREITO À HABITAÇÃO! A CML JULGA QUE QUEM VIVE NUM BAIRRO POBRE NUNCA CONHECE OS SEUS DIREITOS!

Este caso é exemplificativo do que são as políticas de (des)integração social da CML nos processos de realojamento municipais e, fora a discriminação que lhe deu origem, podia ter ocorrido a qualquer família, independentemente da orientação sexual. No País da especulação imobiliária, das rendas proibitivas, do fim do crédito bonificado para o arrendamento jovem, Habitar deixou de ser um Direito para se tornar um Luxo de quem pode pagar.

Só quem não entende nada das realidades familiares pode sugerir que o entendimento familiar é atingível com base no cassetete da polícia.

Só quem é insensível às discriminações e exerce o poder sem responsabilidade social pode classificar uma discriminação pela orientação sexual como um “mero desentendimento familiar” e nega que um casal lésbico seja um núcleo familiar.

A CML não tem escrúpulos de colocar na rua duas jovens sem nunca lhes ter permitido explicar a sua situação a uma assistente social, e tem por melhor sugestão que as vítimas de agressão voltem para junto dos respectivos agressores.

O PAPEL DA CML É COMBATER O FENÓMENO DOS “SEM-ABRIGO”, NÃO PIORÁ-LO! O GABINETE DE ACÇÃO SOCIAL DA CML MAIS PARECE UMA IMOBILIÁRIA! DR. SANTANA LOPES: EXIGIMOS UM TECTO PARA LILIANA!

Panteras Rosas

 
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