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Adopção: Justo mas extemporâneo - Resposta da ILGA Portugal



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Este comunicado é resposta a Comunicado da OpusGay

5 Junho 2003

COMUNICADO DE IMPRENSA

No passado dia 3 de Junho de 2003, pelas 17h, realizou-se uma conferência de imprensa no Centro Comunitário Gay e Lésbico de Lisboa, tendo por título

"NÃO À DISCRIMINAÇÃO!
Sobre regimes jurídicos discriminatórios e não só...".

Esta conferência de imprensa foi convocada pelas seguintes associações e colectivos LGBT:

  • Associação ILGA Portugal;
  • @t. (Associação para o Estudo e Defesa dos Direitos à Identidade de Género);
  • Clube Safo;
  • #gayteenportugal;
  • GOG (Grupo Oeste Gay);
  • Não Te Prives (Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais);
  • PortugalGay.PT;
  • Rede Ex Aequo.

Este encontro com os jornalistas serviu para tomar posição sobre

  • as iniciativas legislativas revendo o actual regime jurídico da adopção, agendadas para discussão na Assembleia da República no próximo dia 4 de Junho,
  • a importância da participação LGBT (lésbica, gay, bissexual e transgender) no Fórum Social Português, a realizar de 7 a 10 de Junho e
  • a contínua associação entre homossexualidade e abuso sexual de menores,

tendo estado presentes na mesa da conferência de imprensa

  • Joana Amaral (Vice-Presidente da Direcção da "Associação ILGA Portugal")
  • João Paulo (Editor do PortugalGay.PT)
  • Manuel Cabral Morais (Presidente da Direcção da "Associação ILGA Portugal")
  • Paulo Vieira (Presidente da Direcção da Associação "não te prives")
  • Rita Paulos Silva (Presidente da Direcção "rede ex aequo").

O tema da adopção foi inicialmente abordado na conferência de imprensa com a leitura do comunicado conjunto por Manuel Cabral Morais, Presidente da Direcção da Associação ILGA Portugal, e à luz dos seguintes factos:

  • o actual regime jurídico da adopção impossibilita que casais homossexuais adoptem, o que configura uma clara discriminação com base na orientação sexual;
  • algumas das iniciativas legislativas discutidas na Assembleia da República mantêm essa discriminação.

Importa notar que as associações e colectivos LGBT participantes na conferência de imprensa demonstraram um interesse em reagir às iniciativas legislativas revendo o regime jurídico da adopção, discutido na Assembleia da República nos dias 4 e 5 de Junho, já que sempre tiveram como sua reivindicação o fim de todas as formas de discriminação, nomeadamente em função da orientação sexual. Nesse sentido

  • apoiam todas as iniciativas legislativas não discriminatórias e
  • opõem-se àquelas que assumam posições de discriminação em função da orientação sexual.

Relembramos também que umas das reinvidicações centrais do "Manifesto do Orgulho LGBT de 2002", subscrito também por outras associações, foi precisamente a discussão dos modelos de família e da homoparentalidade.

Assim, numa altura em que o tema da adopção consta da actual agenda política nacional e é discutido na Assembleia da República, não pode ser considerada extemporânea a reinvidicação do direito à adopção por casais homossexuais por parte do movimento social LGBT.

P'la Direcção da Associação ILGA Portugal Manuel Cabral Morais (Presidente da Direcção da Associação ILGA Portugal)

Rua de São Lázaro, 88
1150-333 Lisboa Portugal
Tel. 21 887 39 18 / Fax. 21 887 39 22
ilga-portugal@ilga.org
http://ilga-portugal.oninet.pt/

 
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