ILGA Portugal - Vitória adiada ou com Data Marcada, eis a Questão... (PortugalGay.pt)
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ILGA Portugal - Vitória adiada ou com Data Marcada, eis a Questão...



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Press Release, ILGA Portugal Fev 2001


Após dois dias de intensas movimentações da comunidade glbt junto do Parlamento, quer fora, quer dentro do Palácio de São Bento, foi hoje votado - após uma intensa discussão na tarde de ontem em plenário - um requerimento que fez aprovar a descida sem votação à Primeira Comissão (Comissão Para os Assuntos Constitucionais Liberdades e Garantias) de todos os projectos apresentados, quer na área da economia comum, quer na área das uniões de facto. O referido requerimento resultou de um acordo nesse sentido entre as bancadas do PS, Verdes, PCP e Bloco de Esquerda.

O presente requerimento que supõe, num prazo máximo de um mês, a apresentação final de ora um projecto conjunto de onde constem dois capítulos referentes às duas matérias em causa (uniões de facto e economia comum), ora a apresentação de dois projectos distintos, adia para o final desse prazo a decisão final em plenário sobre estas matérias.

No entender das bancadas envolvidas, os projectos não teriam nesta altura condições de ordem política ou técnica para serem aprovados, pelo que se tentou abrir a possibilidade de, com esta medida, não "matar" nesta altura estas iniciativas legislativas, permitindo-lhes que, acompanhadas de uma formulação mais adequada e mais consensual, estas propostas lei possam voltar ao parlamento e reunirem condições para serem aprovados com a maioria das bancadas do PS, Verdes, PCP e Bloco de Esquerda.

As bancadas do PSD e do PP votaram em bloco contra a apresentação deste requerimento, após terem, durante o dia de ontem, constestado veemente durante o debate a pertinência das iniciativas legislativas aqui em causa. Não obstante estas posições, a Associação ILGA-Portugal foi recebida em audiência pelo Presidente da JSD, tendo ainda marcada uma audiência com o Grupo Parlamentar do CDS/PP para a próxima quarta-feira dia 21. As referidas bancadas não deixaram também de referir na discussão de ontem a necessidade de proteger as uniões entre pessoas do mesmo sexo, mesmo que resistissem claramente à ideia de que essas uniões pudessem ter o estatuto e a função social da família tradicional.

Podendo apontar a solução encontrada hoje no Parlamento para uma vitória com data marcada para o movimento glbt nesta matéria, impõe-se desde já todo um trabalho junto da Primeira Comissão, no sentido de garantir que a discussão nesse seio não se centre apenas sobre as matérias ligadas à economia comum, mas que as iniciativas legislativas que procuravam corrigir a actual lei discriminatória de uniões de facto sejam, no seu essencial, devidamente contempladas na formulação final do(s) projecto(s).

A Associação ILGA-Portugal, na figura do seu Presidente, vai imediatamente pedir à Primeira Comissão uma audiência de modo a que as já conhecidas preocupações apresentadas nos últimos dias pela comunidade glbt sobre estas matérias sejam ouvidas pelos parlamentares que dessa comissão fazem parte.

Em contactos com as várias bancadas parlamentares envolvidas neste acordo, José Manuel Fernandes, Presidente da Associação ILGA-Portugal, encontrou de várias personalidades com assento parlamentar a garantia dos seus empenhos pessoais na resolução mais democrática e mais justa para os problemas que, mesmo com esta possibilidade de solução, ainda não chegaram ao fim.

A ver vamos...

A Direcção da Associação

 
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