ajp - Descriminalização da Interrupção Voluntária da Gravidez em Portugal (PortugalGay.pt)
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ajp - Descriminalização da Interrupção Voluntária da Gravidez em Portugal



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26 Agosto 2004

Posição Pública da AJP

A Associação 'Acção Jovem para a Paz' torna público que faz parte daquelas e daqueles cidadãs e cidadãos que acreditam que é necessário re-inventar a justiça e a democracia em Portugal.

A AJP é uma organização não governamental que tem como finalidade apoiar tod@s as Mulheres e Homens que queiram tomar nas suas mãos o seu próprio destino, de modo a organizar colectivamente uma sociedade responsável, libertadora e de paz. Para além disso, luta contra todas as redes de opressão ideológica, religiosa, sexista, política, cultural e económica.

Por estes motivos, a AJP assume que a preservação da dignidade e da harmonia entre as pessoas, as sociedades, as nações e as demais criaturas do Mundo, fazem parte do conceito de vida que defendemos e, através do qual, queremos ajudar a construir uma cultura de paz.

Não podemos, assim, concordar que, às mulheres, sem excepção, não seja reconhecida, de forma inequívoca e cabal, a capacidade de, responsavelmente, fazerem escolhas acerca de si e da sua família, como qualquer outro ser humano.

Optamos pelo respeito integral dos direitos humanos, incluindo aqueles que se referem aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, nomeadamente o seu direito à escolha no que diz respeito à sua família e a uma vida sexual e reprodutiva segura, adequada, responsável e feliz.

Consideramos que faz parte dos direitos humanos, que devem incluir sem quaisquer restrições todas as pessoas do sexo feminino, o direito a ter uma vida plena, emocionalmente estável e gratificante. Somos pela vida, pela vida em abundância.

A vida humana na sua plenitude, tem dimensões psicológicas, económicas, sociais e familiares. A vida tem de ter em abundância carinho, amor, comida, casa, lazer, educação e não-violência. Somos pela vida associada ao bem-estar e à dignidade de tod@s.

Cabe às sociedades providenciar, em termos colectivos, as condições de realização de maternidades e paternidades responsáveis. Reivindicamos políticas públicas de educação sexual e de redes de apoio às famílias. É tão importante o aconselhamento e o planeamento familiar quanto as creches, jardins de infância, acesso à educação e aos cuidados de saúde, o combate vigoroso contra a violência doméstica e a escolha sobre quant@s, como e quando se querem ter @s filh@s. A interrupção voluntária da gravidez não é um método contraceptivo. Ela tem que ser pensada num quadro de políticas públicas responsáveis e justas para com todas as pessoas, as famílias e o seu bem-estar.

Não aceitamos que movimentos que são, efectivamente, anti-escolha, nos acusem de ser criminosas e criminosos só porque recusamos a hipocrisia moral e a ideia de que as mulheres que abortam são irresponsáveis e egoístas.

Somos pelo direito à escolha porque não escolher é uma violência e, isso, sabem bem tod@s @s democratas. As mulheres são seres humanos dotados de plena capacidade de decisão, e não seres menores. As mulheres sabem, melhor do que ninguém, dos seus desejos e condições materiais e imateriais, das consequências e das responsabilidades que provêm das suas decisões, muitas vezes dilemáticas e difíceis. Vivemos hoje numa sociedade, na qual muitas mulheres não têm escolha, são obrigadas a soluções extremas, angustiantes e muitas vezes ilegais e perigosas para a sua saúde, para a sua vida afectiva, familiar e social. Muitas mulheres são empurradas para o aborto e remetidas, em consequência, para a ilegalidade. Queremos um Estado com políticas públicas que dêem apoio, de facto, às mulheres e às suas famílias, seja qual for a sua decisão, no sentido de garantir a sua dignidade física, social e emocional.

Lutamos por uma sociedade na qual os direitos integrais das mulheres não sejam aceites como uma discriminação positiva, mas sim a assunção inequívoca de que todas as sociedades são compostas por mulheres e homens que são plenamente iguais em dignidade e direitos.

As estatísticas são aterradoras, humilhantes para todas as mulheres e todos os homens preocupad@s com a justiça, a vida e a paz, em sentido amplo e abundante. Os factos que a seguir se apresentam são a imagem de uma hipocrisia que esconde a extrema violência cometida contra as mulheres, todos os dias e, que, ainda por cima as acusa, as condena e as pune.

Em Portugal

Todos os anos se realizam entre 20 a 40 mil abortos ilegais e mais de 5.000 mulheres sofrem graves complicações de abortos feitos sem condições de higiene e segurança.

Em 2002, deram entrada nos serviços médicos 11.000 mulheres com complicações pós-aborto, 5 morreram;

Nos últimos 6 anos, pelo menos 9.000 mulheres foram a Espanha fazer um aborto;

O risco que as mulheres correm ao fazer um aborto ilegal é 100 vezes maior do seria se este fosse permitido por lei (em comparação com a Holanda);

A interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher foi votada favoravelmente em 1997 pelo Parlamento Português. O voto favorável do parlamento não foi considerado e o governo convocou um referendo no qual só 30% das/os eleitoras/es votaram, sendo por isso, à luz do nosso regime jurídico, inválido.

Em 2004, foram recolhidas 120.000 assinaturas a pedir um novo referendo, que foi rejeitado pelo governo. Esta iniciativa foi apoiada por milhares de assinaturas internacionais.

No Mundo

A cada 6 minutos uma mulher morre por causa de um aborto ilegal e sem condições de segurança;

Todos os anos, 1/4 das mulheres grávidas em todo o mundo (53 milhões) decide abortar; 1 em cada 250 morre;

O aborto é ilegal em 78 países, excepto se a vida da mulher estiver em perigo; cerca de 25% da população mundial vive com leis muito restritivas em relação ao aborto;

Nos países onde o aborto é ilegal, as taxas de aborto são iguais ou superiores às dos países em que este é legal;

Os abortos ilegais, além de caros, são perigosos. Entre 10 e 50% apresentam complicações sérias. Nos países onde o aborto é legal, a taxa de complicações pós-aborto é de 0,3%.

São as Mulheres que sofrem as consequências dos abortos ilegais e sem condições de segurança, nomeadamente quando não têm condições financeiras, apoio social ou informação adequada;

Fontes:

Associação para o Planeamento da Família, Jornal Público, Organização Mundial de Saúde, Women on Waves

Por todos estes motivos, somos uma das associações que convidou as 'Women on Waves' a vir a Portugal.

Granja do Ulmeiro, Agosto de 2004

Acção Jovem para a Paz (AJP)
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(T) +351-239-642815 // (F) +351-239-642816 // (TMV) +351 96 2477031
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