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Sábado, 22 Agosto 2009 11:58

EUA
Porquês de uma ENDA



Eis alguns casos actuais de discriminação por identidade de género que exemplificam bem a necessidade de uma ENDA (Employment Non-Discrimination Act).


Chrissy Nakonsky foi contratada em 2005 pela cadeia de armazéns Wal-Mart. Avisou logo a administração de que era uma mulher transexual MtF em processo de transição. Foi autorizada a apresentar-se de acordo com a sua identidade de género, e apesar de ter a documentação com o nome de baptismo, foi autorizada também a usar no distintivo o nome de “Chrissy”. Em Janeiro de 2006, um assistente da administração informou-a de que não seria mais autorizada a vestir-se como mulher, usar brincos ou rabo-de-cavalo, salvo se tivesse uma declaração médica, ou seria despedida. Clientes supostamente queixaram-se e ameaçaram deixar de fazer compras no estabelecimento se continuasse a vestir-se de mulher.

A 23 de Fevereiro apresentou a declaração médica atestando que como parte do processo teria de viver em full-time como mulher. Dois dias depois foi notificada que mesmo assim teria que se apresentar com indumentária masculina, salvo se a sua carta de condução e o social security card atestassem o género feminino. Depois de perguntar porque estavam sempre a mudar as regras, foi autorizada a usar blusas e calças, mas nada de vestidos, brincos ou coisas "muito femininas". Se desejasse usar uma peruca, ela (peruca) teria de ser aprovada pela administração. Foi também forçada a usar "Jeff" no distintivo.

A 20 de Março mudou legalmente o nome para Chrissy e usá-lo no distintivo. A meio de Abril foi finalmente autorizada a usar roupa feminina. Nakonsky apresentou queixa ao Department of Human Rights por discriminação. A 13 de Fevereiro de 2009, a Wal-Mart foi condenada a pagar $12,000 a Chrissy de indemnização.

Candice Metzler trabalhava para uma pequena firma de vistoria de casas em Salt Lake City e quando iniciou a sua transição o patrão inicialmente apoiou-a. Três meses depois foi despedida por clientes abandonarem a companhia.

Não conseguindo encontrar outro emprego, perdeu a casa e viveu como sem-abrigo durante um ano antes de finalmente encontrar outro emprego como recepcionista. Desde então voltou à escola e planeia tirar o mestrado em ciências sociais, desejando futuramente trabalhar com a juventude sem-abrigo LGBTTI.

Jamy Spradlin perdeu o emprego pela segunda vez em dois anos. Spradlin era uma das duas pessoas transexuais que trabalhavam numa companhia de manutenção aérea em Burleson. Quando regressou ao emprego a 3 de Agosto foi informada que seria despedida por causa do abrandamento económico, apesar de se encontrar a meio de uma inspecção a um avião e ter três outros à sua espera. As suas suspeitas avolumaram-se quando soube que os despedimentos se resumiam às duas pessoas transexuais. Jeannette Burns, a outra mulher transexual, apesar de se apresentar como homem no trabalho, usava o cabelo mais comprido que o de Spradlin e toda a gente sabia que vivia como mulher.

Em 2006 Spradlin trabalhava como piloto e mecânico numa base aérea em Love Field. No dia em que informou o seu empregador de que era transexual e ia iniciar o seu processo de transição, foi mandada de licença para casa. Depois de um mês e meio de negociações, fizeram um acordo tendo aceitado despedir-se e não divulgar o nome da firma.

Em 2007, uma mulher transexual foi despedida da Utah Transit Authority, onde trabalhava como motorista, por querer usar o WC feminino.

Estes casos são bem demonstrativos como em Portugal será necessário muito mais que uma lei de identidade de género para defesa do direito ao trabalho tão badalado e que é continuamente negado a pessoas transexuais, mesmo por associações "amigas".

EUA: Porquês de uma ENDA

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