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Segunda-feira, 14 Janeiro 2013 08:37

SUÉCIA
Esterilização forçada finalmente banida



A Suécia não mais esterilizará forçadamente pessoas transexuais em processo por na Quinta-Feira passada ter entrado em vigor uma lei proibindo a prática, e como reacções temos muitas pessoas trans a exigirem indemnizações ao estado por terem sido esterilizadas compulsivamente.


O Tribunal Administrativo de recurso de Stockholm decidiu recentemente que a prática da esterilização forçada, que remete para uma lei de identidade sexual de 1972, era inconstitucional e uma violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Na sua decisão, datada de 19 de Dezembro último, o tribunal afirmou que a lei não respeita as liberdades civis descritas na constituição, e era discriminatória pois visava somente pessoas trans.

A lei estipulava que uma pessoa que desejasse alterar legalmente o género tinha de ser infértil. Na prática isto levava à esterilização compulsiva visto os utentes tinham de passar pelo processo completo, incluindo a cirurgia de correcção de sexo, para conseguirem alterar a sua documentação.

A decisão do tribunal surgiu depois de uma pessoa trans não identificada que queria fazer o processo mas que se recusava a ser esterilizada ter levado o caso ao Conselho de saúde Sueco que, por sua vez, levou-o a tribunal em seu nome.

Muitos suecos decidiam suspender temporariamente os seus processos com a finalidade de terem filhos biológicos.

Conforme a oposição à lei crescia na Suécia, também era notícia no exterior. De acordo com o jornal Global Post, a organização LGBT All Out entregou em mão uma petição com 80.000 assinaturas ao Primeiro Ministro sueco Fredrik Reinfeldt em Janeiro de 2012. Um protesto também foi feito frente à embaixada sueca em Londres em Fevereiro passado, opondo-se à posição da coligação governamental no poder sobre o assunto.

Em face disto, o Partido Democrata Cristão sueco, que fazia parte da coligação, alterou a sua posição, abrindo assim caminho à mudança.

A proibição da prática da esterilização forçada entrou em vigor na Quinta-feira depois de terminar o prazo para se apelar da decisão, afirmou a Juíza Helen Lidö. O governo planeava a eliminação da exigência de esterilização em 1 de Julho de 2013, pois tinha aprovado uma lei que bania tal procedimento, mas a decisão estabelece um precedente legal a partir de agora.

A presidente da Federação Sueca Para os Direitos de Lésbicas, gays, Bisexuais e Transgéneros (RFSL), Ulrika Westerlund, aclamou a mudança, fazendo notar que muitas pessoas que foram esterilizadas sob a lei antiga esperam agora uma compensação do estado.

"Se os legisladores tiverem a iniciativa de adoptar uma lei delineando danos, não haverá uma acção judicial", disse ela, acrescentando que 200.000 Coroas (?.23.172) por pessoa seria uma ?soma justa?.

Em 1999, o parlamento sueco adoptou uma lei garantindo indemnizações de 175.000 coroas a vítimas de um programa eugénico de esterilizações forçadas que existiu entre 1935 e 1996.

Uns 80 a 90 utentes trans que foram esterilizados compulsivamente fizeram um pedido à RFSL para procurarem compensações do estado.

Entre 1972 e 2011, 865 pessoas requesitaram a alteração de mudança de sexo, segundo as estatísticas. Umas 500 submeteram-se à cirurgia de correcção de sexo.

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