Pesquisa:
 

Quinta-feira, 12 Setembro 2013 09:43

LITUÂNIA
Parlamentares consideram proibição de cirurgias de correcção de sexo, entre outras



O parlamento lituano pondera 5 alterações à lei actual que ferem gravemente os direitos humanos da comunidade LGBT da Lituânia.


A 5 de setembro de 2013, o porta-voz do Parlamento da Lituânia, Seimas, apresentou a proposta de agendamento da sessão outunal do Parlamento. De acordo com a ordem, o Parlamento irá considerar cinco iniciativas legislativas homofóbicos e transfóbicas, que englobam a proibição total de mudanças de sexo, a proibição da adoção por casais do mesmo sexo, a introdução da responsabilidade administrativa para a "difamação de valores morais constitucionais" e da alteração do Código Penal, que qualificará que "críticas à homossexualidade" não serão consideradas como discursos de ódio e ainda um projecto de alteração ao Código de Violações Administrativas que introduz responsabilidade administrativa por "difamação pública de valores morais constitucionais e dos fundamentos constitucionais da vida familiar, bem como a organização de eventos públicos que violem a moral pública" - o que inclui eventos como marchas de orgulho LGBT.

Prevê-se que todos os movimentos legislativos acima indicados terão sido debatidos pelo Parlamento em Dezembro de 2013.

O primeiro projeto de lei para vir ao parlamento lituano ainda este ano é a proibição total da cirurgia de mudança de sexo.

A proposta de alteração ao Código Civil n º XIIP-17 impõe a proibição total de cirurgias de mudança de sexo na Lituânia. A nota explicativa sobre a controversa proposta estipula que a sociedade lituana “vê a mudança de sexo como muito controversa, não estando pronta a sociedade para aceitar as práticas de mudança de sexo devido a certas razões psicossociais e, portanto, a permissão para passar por cirurgias de mudança de sexo vai levantar um número de questões médicas e éticas”. Além disso, ignorantemente, afirma que é impossível alterar-se o sexo cirurgicamente, porque é determinado geneticamente a partir do momento da concepção "e que o procedimento de mudança de sexo 'está associada com o comprometimento radical de uma pessoa, porque as pessoas fisicamente saudáveis, capazes de conceber e criar filhos, são castradas dessa maneira '.

O projecto de alteração à Lei sobre os Fundamentos da Proteção dos Direitos da Criança XIP-473 estipula que "toda criança tem o direito natural a um pai e uma mãe, que emana das diferenças de sexo e de compatibilidade mútua entre a maternidade e a paternidade" . O proponente da alteração, Jonas Rimantas Dagys indicou claramente que esta iniciativa legislativa visa prevenir qualquer discussão pública sobre a questão da adoção por casais do mesmo sexo.

O projecto de alteração ao Código Penal N º XIIP-687 visa estabelecer que a crítica da homossexualidade e tentativas de mudar a orientação sexual não serão qualificado como discriminação ou assédio com base na orientação sexual. Destina-se a alterar o Código Penal através da inserção de uma cláusula que estipula que "a crítica do comportamento sexual ou práticas sexuais, convicções ou crenças ou persuasão para mudar essas práticas comportamentais, convicções ou crenças não poderão por si só serem qualificadas como assédio, difamação, incitação ao ódio, discriminação ou a incitação à discriminação ". Esta alteração já foi considerada na sessão de primavera do Parlamento, mas a decisão final sobre a possibilidade de colocar este movimento legislativo na agenda do Parlamento foi adiada, especulativamente devido ao iminente início da presidência lituana da UE.

Outras alterações parecem ser destinadas a impedir protestos e marchas, tornando-os financeiramente proibitivo para ocorrerem

O projecto de alteração ao Código de Violações Administrativas n º XIP-4490 (2) introduz responsabilidade administrativa por "difamação pública de valores morais constitucionais e dos fundamentos constitucionais da vida familiar, bem como a organização de eventos públicos que violem a moral pública". O projeto de lei foi proposto pelo MP Petras Grazulis em maio de 2013, em reação à marcha do Orgulho Báltico 2013 para a Igualdade.

A 03 de Setembro de 2013, Petras Grazulis registou uma emenda à Lei de Reuniões Públicas, solicitando que os organizadores das assembléias públicas terão de cobrir todas as despesas em relação à garantia da segurança e da ordem pública no decorrer de um evento. Esta proposta legislativa foi apresentada como uma resposta à informação, fornecida pelo Departamento de Polícia, que a proteção da ordem pública e da segurança dos participantes no decorrer do Orgulho Báltico 2013 custou LT 182'000 (€ 53’000). O parlamento ainda terá de decidir primeiro se aceita a inclusão desta proposta na agenda.

Após uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), em 2007, a Lituânia é obrigada a promulgar uma lei que regulamente os procedimentos e condições de mudança de sexo.

No mesmo ano, autoridades lituanas aprovaram alterações à ordem pública e a normas de limpeza, significando que a polícia pode proibir qualquer evento onde pensem que um motim possa ocorrer, incluindo eventos do orgulho gay.

Em 2009, o parlamento da Lituânia aprovou uma lei que proíbe informações sobre a homossexualidade nas escolas ou nos meios de comunicação acessíveis a jovens.

No ano passado, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução condenando as leis anti-gays na Europa, especificamente apontada à Rússia, Moldávia, Letónia, Lituânia, bem como à Ucrânia para alterarem a legislação existente de forma a "demonstrar e garantir o respeito ao princípio da não discriminação. "

No início deste ano, o Supremo Tribunal da Lituânia foi forçado a derrubar proibições anteriores sobre o orgulho Báltico, depois de pressões contínuas para que o evento tivesse lugar.

Em Agosto houve uma tentativa de aprovação de uma lei anti-gay estilo russa, mas a Comissão Eleitoral Central da Lituânia não deu permissão para a recolha de assinaturas para um referendo.

Pode também ter interesse em:

 
On-Line
Arquivo Notícias (2013)
© 1996-2024 PortugalGay®.pt - Todos os direitos reservados
A Sua Opinião
Tem alguma sugestão ou comentário a esta página?


Nota: reservamos-nos o direito de selecionar e/ou ajustar as perguntas publicadas.

Não é um robot

Por favor marque as caixas TRÊS e QUATRO.
Depois clique em OK.

© 1996-2024 PortugalGay®.pt - Todos os direitos reservados
Portugal Gay | Portugal LGBT Pride | Portugal LGBT Guide | Mr Gay Portugal