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Quinta-feira, 31 Março 2005 00:59

PORTUGAL
Associação pede ao Governo que acabe com crucifixos e missas em escolas públicas



Organização República e Laicidade defende que manifestações religiosas deste tipo violam a Constituição.


Confrontada com "relatos frequentes" de pais e professores que denunciam a presença de crucifixos nas salas de aulas ou ainda a celebração de missas e outros rituais religiosos "realizados no espaço da escola, em horário escolar e envolvendo alunos", a associação cívica República e Laicidade decidiu pedir a intervenção do Ministério da Educação. Em carta enviada na passada semana à ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, a associação presidida por Luís Manuel Mateus solicita à titular da pasta que "reponha a legalidade". Neste sentido, a organização sugere o envio de uma "indicação clara às escolas de todo o país que a presença de crucifixos nas instalações escolares, assim como a realização de rituais religiosos na escola pública, constituem situações de ilegalidade a que se deve pôr cobro imediatamente". A República e Laicidade não tem dúvidas de que estas manifestações "transgridem a não confessionalidade da escola pública" e, como tal, violam a Constituição da República e a Lei da Liberdade Religiosa. Tratam-se de "actos de imposição abusiva e ilegal de propaganda religiosa aos alunos do ensino público e constituem, nesta exacta medida, violação clara do seu direito a não serem forçados a praticar ou obrigados a assistir a actos de culto", lê-se na exposição enviada a Maria de Lurdes Rodrigues. A associação entende ainda que "compete ao Estado e, mais especificamente, ao Ministério da Educação fazer cumprir" este direito. "Tanto mais quando se trata de garantir o seu cumprimento em espaços institucionais que estão sob a sua tutela directa", prossegue-se na carta. "Os símbolos e rituais da religião a que adere uma parte da população não devem ser abusivamente utilizados na escola de todos", reforça-se. Para comprovar que estas manifestações de falta de laicidade em escolas públicas "são demasiado recorrentes e padronizadas para que possam ser consideradas como simples resquícios isolados de outros tempos", a associação, para além dos relatos de professores, pais e funcionários que garante ter recebido, compilou um conjunto de imagens e textos, recolhidos na Internet. Nos documentos enviados à comunicação social, vêem-se, por exemplo, 18 fotografias de salas de aulas, todas elas em escolas públicas do 1º ciclo (antiga primária) e de vários pontos do país, onde por cima ou ao lado do quadro preto é visível um crucifixo. Para ilustrar a ocorrência de cerimónias religiosas nos estabelecimentos de ensino públicos, são transcritos e reproduzidos anúncios, fotos, composições ou planos de actividades em que se descrevem, designadamente, várias celebrações pascais. A organização República e Laicidade foi constituída em Janeiro de 2003 para "promoção e defesa dos ideais republicanos e do princípio da laicidade na organização dos Estados".

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