Pesquisa:
Parceiro PortugalGay

Segunda-feira, 25 Novembro 2019 22:33

MACAU
Casais do mesmo sexo querem ser considerados na legislação sobre violência doméstica



A organização sem fins lucrativos Arco-Íris de Macau pediu novamente às autoridades que incluam os casais do mesmo sexo na estrutura legal da violência doméstica


Os resultados do terceiro estudo LGBT+ de Macau, realizada pela Arco-Íris de Macau, foram apresentados hoje, com 22% de seus 949 entrevistados afirmando que sofreram violência doméstica nas mãos dos seus parceiros, sendo o controle e o abuso verbal os mais relatados. O coordenador do estudo, Jason Chao, explicou as principais questões ao Macau Business

A violência doméstica deve ser entendida de forma mais ampla e, quando perguntamos sobre a experiência da violência doméstica, tivemos cerca de 200 respostas de vítimas. Os abusos de controle, como verificar constantemente o telemóvel do seu parceiro,foram os mais comuns, alguns mencionaram também abuso verbal e emocional e até abuso físico e sexual Jason Chao, Arco-Íris de Macau

O coordenador do estudo refere também que embora não seja tão visível quanto a violência doméstica entre casais heterossexuais, existe violência doméstica entre parceiros gays e eles também experimentam formas de violência doméstica grave em algumas situações. Com uma nova Lei de Violência Doméstica promulgada em outubro de 2016, o Instituto de Acção Social de Macau concluiu recentemente num relatório sobre o primeiro período de três anos em que a lei foi aplicada que a nova legislação foi 'satisfatoriamente' aplicada e que não se justifica nenhuma alteração.

O Presidente da Arco-Íris de Macau, Anthony Lam, notou que a associação realizou uma reunião de duas horas com o Departamento de Assuntos Sociais nesta manhã, na qual foi abordada a questão da inclusão de casais do mesmo sexo na legislação de violência doméstica.

[O Departamento] diz que há um conflito legal entre os códigos criminais e civis. A lei de violência doméstica está dentro do direito penal e entra em conflito com a definição de cônjuge na estrutura legal civil. Eles consideram que mudar esta questão criaria um terremoto no sistema legal de Macau.
Nós explicamos que a união de fato não precisa de ser registada governamentalmente e que, quando surgirem dúvidas, apenas precisam de fornecer prova de que o relacionamento é real. Por que é diferente para casais LGBT? Também podem fornecer evidências de que são um casal.
 Anthony Lam, Arco-Íris de Macau

Em 2015, a associação enviou uma carta às Nações Unidas criticando o governo de Macau por não incluir os casais do mesmo sexo no novo projeto de lei de violência doméstica e denuncia agora este atraso legislativo explicando que a proteção contra a violência doméstica é um direito fundamental e precede a necessidade de manter a chamada consistência do sistema legal.

O Presidente da Arco-íris de Macau relatou também às autoridades que os dados do estudo mostram que a comunidade local não está ciente dos serviços prestados, com o departamento defendendo que os serviços são inclusivos e que "suas portas estão abertas a todos".

As autoridades ainda não entendem que, para um membro da comunidade LGBT sair da própria porta e procurar serviços numa agência, há mais uma barreira adicional. Sem promoção pro-ativa dos seus serviços, nenhum membro da comunidade LGBT+ irá usá-los. Anthony Lam, Arco-Íris de Macau

MACAU: Casais do mesmo sexo querem ser considerados na legislação sobre violência doméstica

Pode também ter interesse em:

 
© 1996-2021 PortugalGay®.pt - Todos os direitos reservados
A Sua Opinião
Tem alguma sugestão ou comentário a esta página?
Publicar a pergunta e resposta no Facebook PortugalGay.pt.

Nota: reservamos-nos o direito de selecionar e/ou ajustar as perguntas publicadas.

Não é um robot

Por favor marque as caixas CINCO e SEIS.
Depois clique em OK.

© 1996-2021 PortugalGay®.pt - Todos os direitos reservados
Portugal Gay | Portugal LGBT Pride | Queer Lisboa | Portugal LGBT Guide | Mr Gay Portugal