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Quinta-feira, 17 Agosto 2006 23:58

EUA
Bush aprova lei que protege pensão entre casais do mesmo sexo



O Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, assinou nesta quinta-feira, dia 17 de agosto, o Acto Federal de Protecção da Pensão (Federal Pension Protection Act), que traz duas importantes decisões: estabelece protecção de pensão aos casais do mesmo sexo e permite que americanos deixem seus benefícios para pessoas não conjugues.


?Para os casais gays e todos os americanos com beneficiários não conjugues, esta medida era necessária não somente nos casos de morte e impostos, mas também nas situações de significativa diferença de situação financeira?, afirmou Joe Solmonese, presidente da Human Rights Campaign, organização que defende os direitos dos homossexuais nos EUA.

Com essa nova lei, em caso da morte de seu companheiro, um homossexual pode receber a pensão mensalmente por um período de cinco anos, ou dividir as parcelas pelos anos restantes da expectativa de sua vida. Dessa forma, os homossexuais não são obrigados, como era feito até então, a retirar toda a pensão de seu companheiro e imediatamente ter de abater dela os impostos elevados.

Durante uma cerimónia nesta quinta, o Senador Gordon Smith disse que isso é um importante passo, mas muito mais precisa ser feito. ?Há um grande grupo de americanos que estão atrás em relação aos modelos tradicionais de pensão. Nós precisamos fazer melhor para impedir que esses grupos fiquem divididos?, ressaltou Smith.

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