O caso envolve os ativistas Zoryan Kis e Tymur Levchuk, que vivem juntos há mais de uma década. Apesar de a Constituição ucraniana definir o casamento como a união entre um homem e uma mulher, o tribunal considerou que a relação do casal deveria ser reconhecida juridicamente com base na convivência prolongada e no facto de já terem celebrado uma união formal no estrangeiro.
A disputa começou quando o Ministério dos Negócios Estrangeiros recusou reconhecer Levchuk como membro da família de Kis, o que o impediu de acompanhar o parceiro numa missão diplomática no exterior. A decisão foi inicialmente contestada em tribunal e acabou por ser confirmada pelas instâncias superiores.
Organizações de direitos humanos consideram que este acórdão cria um precedente importante num país onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo ainda não é legal. Ativistas afirmam que a decisão pode abrir caminho ao reconhecimento legal de casais do mesmo sexo em situações específicas, mesmo sem uma alteração imediata da Constituição.
Esta decisão surge também num contexto particularmente sensível para a Ucrânia, que desde 2022 enfrenta uma guerra em larga escala após a invasão russa. Nas forças armadas ucranianas existem milhares de soldados LGBTQ+, muitos dos quais combatem na linha da frente. No entanto, até agora, os parceiros do mesmo sexo destes militares não tinham os mesmos direitos legais que os cônjuges heterossexuais.
Na prática, quando um soldado ucraniano morre em combate, a lei reconhece determinados direitos e apoios às viúvas ou aos familiares diretos — como compensações financeiras, pensões ou acesso a informação oficial sobre o falecimento. No caso de militares LGBTQ+, os seus parceiros frequentemente não são reconhecidos legalmente como família, o que significa que podem ficar excluídos desses direitos e até impedidos de participar em decisões médicas ou funerárias.
Vários ativistas e organizações de direitos humanos têm alertado para esta desigualdade desde o início da guerra, defendendo que muitos soldados LGBTQ+ arriscam a vida pelo país sem que os seus parceiros tenham proteção legal equivalente. Nesse contexto, decisões judiciais como a do Supremo Tribunal podem tornar-se particularmente relevantes.
Embora não legalize diretamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o reconhecimento de relações “de facto” cria um precedente jurídico que poderá permitir que parceiros sejam reconhecidos como família em determinadas circunstâncias — incluindo situações relacionadas com serviço militar, missões diplomáticas ou benefícios sociais.
O caso surge também num momento em que a Ucrânia tem procurado alinhar gradualmente a sua legislação com os padrões europeus em matéria de direitos civis, num processo ligado à sua candidatura de adesão à União Europeia.
Para organizações LGBTQ+, a decisão representa um passo simbólico e potencialmente prático num período em que a sociedade ucraniana enfrenta enormes desafios. Já grupos conservadores continuam a manifestar oposição a qualquer mudança que altere a definição constitucional de casamento, mantendo o tema no centro do debate político e social do país.
