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Quarta-feira, 4 Agosto 2010 23:56

EUA
Juiz considera proibição de igualdade no casamento na Califórnia inconstitucional



Segundo o Juiz a Proposition 8 (que proíbe os casamentos entre pessoas na Califórnia) é inconstitucional e não tem nenhuma base racional.


Segundo a decisão do juíz Vaughn Walker a "Proposition 8 não apresentou qualquer fundamento racional para excluir gays e lésbicas o direito de obterem uma licença de casamento. Pelo contrário, as evidências apresentadas mostram que a Proposition 8 não faz nada mais do que consagrar na Constituição da Califórnia a noção de que os casais do sexo oposto seriam de alguma forma superiores aos casais do mesmo sexo. Porque a Califórnia não tem interesse em discriminar os gays e lésbicas, e porque a Proposition 8 impede a Califórnia de cumprir a sua obrigação constitucional de prestação de casamentos em igualdade de condições, o tribunal conclui que a Proposition 8, é inconstitucional. ".

O juiz na sua declaração de mais de 100 páginas também declarou que a proibição deve ser levantada imediatamente, permitindo assim novamente no estado da Califórnia o casamento para gays e lésbicas. Antes desta decisão ambas as partes já tinham anunciado que iriam apresentar recurso a tribunais superiores se perdessem.

Trinta e nove estados do EUA têm leis que proíbem explicitamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo e apenas 5 estados e o District of Columbia reconhecem a igualdade no casamento.

Esta decisão a favor dos direitos de gays e lésbicas vem juntar-se à decisão do mês passado em que um juiz declarou que a Defense of Marriage Act (conhecida por DOMA), a lei que não permite o reconhecimento federal dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, é inconstitucional. O governo federal ainda não indicou se vai ou não recorrer desta decisão.

No entanto a decisão de hoje é o caso em que a defesa do direito ao casamento para gays e lésbicas é mais detalhado por um juiz. E é extremamente crítica relativamente às razões por trás da proibição da igualdade no casamento que, segundo o juiz, foi baseada apenas na negação moral e não em factos concretos. É também importante porque os factos apresentados pelo juiz irão servir de base para as decisões dos tribunais superiores.

Actualização (5 Ago - 13:45)

Entretanto o mesmo juiz emitiu uma ordem que adia a possibilidade de realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo até sexta-feira. Veremos o que acontece até lá.

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