ÁFRICA DO SUL: Decisão a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo (PortugalGay.pt)
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Quinta-feira, 1 Dezembro 2005 00:03

ÁFRICA DO SUL
Decisão a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo



O Tribunal Constitucional (TC) da África do Sul declarou hoje que a lei sobre casamentos e uniões de facto deve ser alterada para permitir que os casais do mesmo sexo gozem dos mesmos benefícios legais que os de sexos diferentes.


Ao aceitar o princípio de que o casamento e união de facto entre casais gays e lésbicos, o TC sul-africano deu razão a um casal de lésbicas que haviam recorrido para o Tribunal de Apelação de Bloemfontein exigindo o direito de se casarem.

O Tribunal de Apelação havia passado um acórdão favorável a Marie Fourie e Cecília Bonthuis, aguardando agora pelo parecer do TC para que as queixosas possam na prática beneficiar da decisão.

Apesar da importância deste acórdão do TC - que coloca a África do Sul no mesmo patamar legal que países como a Holanda e a Bélgica, que garantem aos casais homossexuais os mesmos direitos de que gozam os heterossexuais - vários lobbies gays e lésbicos já declararam o seu desapontamento pelo facto de terem que esperar um ano até que a legislação que regulamenta o casamento e as uniões de facto seja alterada.

A lei comum, que define o casamento como «uma união entre um homem e uma mulher» tem que passar a referir que aquela instituição é «uma união entre duas pessoas».

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