Pesquisa:

Sábado, 1 Agosto 2009 12:37

PORTUGAL
Constituição não obriga a reconhecimento de casamentos gays



A decisão do Tribunal Constitucional foi de que a Constituição Portuguesa não obriga ao reconhecimento legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo.


Na nota de imprensa divulgada pode-se ler que o Tribunal "entendeu dever sublinhar que a questão colocada não residia em saber se a Constituição permite o estabelecimento de um regime de casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas consiste precisamente em saber se é imposta na Constituição, conforme pretendem as recorrentes, a configuração do casamento de forma a abranger as uniões entre pessoas do mesmo sexo."

A votação foi dividida com 3 conselheiros a votarem contra a obrigação de reconhecimento legal (Pamplona de Oliveira, Borges Soeiro e Moura Ramos) e dois a defenderem que a Constituição obrigaria ao reconhecimento (Gil Galvão e Maria João Antunes).

Teresa Pires e Helena Paixão tentaram casar-se no civil em 2006 e viram o seu pedido recusado. Posto isto recorreram desta medida e pediram ao Tribunal Constitucional que se pronunciasse sobre o assunto indicando que, na sua opinião, a lei que define o casamento como ?a união entre pessoas de sexos diferentes?, contradiz a Constituição, que proíbe no seu Artigo 13º a discriminação com base na orientação sexual. Questionam como podem gays e lésbicas não serem discriminados se não lhes é reconhecido o direito de casarem.

O casal de lésbicas já tinha informado os média que iria recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos caso a situação não fosse resolvida no Tribunal Constitucional em Portugal.

Por agora a decisão sobre a igualdade no casamento fica na mão dos parlamentares.

Em Outubro passado dois projectos de lei que reconheciam o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foram apresentados na Assembleia da República pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Os Verdes. Ambas as propostas foram chumbadas pelo Partido Socialista, com maioria na câmara.

No novo programa eleitoral do Partido Socialista vem expressamente indicado o reconhecimento do casamento entre pessoas como uma das medidas a aprovar na próxima legislatura. Bloco de Esquerda e Os Verdes já indicaram que iram propor novamente os seus projectos de lei nesse sentido.

Mais informações sobre a igualdade no casamento em www.casamentocivil.org .

PORTUGAL: Constituição não obriga a reconhecimento de casamentos gays

Pode também ter interesse em:

 
© 1996-2023 PortugalGay®.pt - Todos os direitos reservados
A Sua Opinião
Tem alguma sugestão ou comentário a esta página?
Publicar a pergunta e resposta no Facebook PortugalGay.pt.

Nota: reservamos-nos o direito de selecionar e/ou ajustar as perguntas publicadas.

N?o ? um robot

Por favor marque as caixas DOIS e TR?S.
Depois clique em OK.

© 1996-2023 PortugalGay®.pt - Todos os direitos reservados
Portugal Gay | Portugal LGBT Pride | Portugal LGBT Guide | Mr Gay Portugal