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Terça-feira, 1 Julho 2003 00:59

REINO UNIDO
Governo Anuncia Plano Que Dá Direitos de Matrimónio Aos Casais Homossexuais



O Governo britânico anunciou ontem um projecto que dá aos casais homossexuais os mesmos direitos de que usufruem os matrimónios heterossexuais.


A ser aprovado, constituirá uma verdadeira revolução social. "Milhares de pessoas têm relações estáveis com pessoas do mesmo sexo. São casais normais, comprometidos em cada aspecto da sua vida comum. Apesar disso, as suas relações são invisíveis aos olhos da lei", explicou a subsecrtária de Estado para as Mulheres e a Igualdade, Jacqui Smith, ao apresentar o projecto. O documento concede aos casais homossexuais o direito (e o dever) de serem os responsáveis pelos filhos do outro membro do casal, o direito de receber pensão por viuvez e outros benefícios estatais, o direito de ser tratado, nos hospitais, como um membro da família e o direito a herança. Em momento algum o documento fala em matrimónio. Porém, os direitos e deveres que os casais homossexuais receberão, caso o projecto seja aprovado, são os de um matrimónio. E, em grande parte, foi esse o motivo das polémicas que a proposta do Governo trabalhista chefiado por Tony Blair gerou. É que, no Reino Unido, os casais em união de facto não usufruem de tantos direitos - não recebem pensão de viuvez, por exemplo. "[O projecto] provoca a divisão, é heterofóbico e discriminatório porque exclui os casais heterossexuais não casados", disse Peter Tatchell, um activista dos direitos "gay". "É pena que o Governo tenha optado por uma solução sem imaginação, quando poderia ter apresentado uma fórmula inteiramente nova, um modelo legal moderno", prosseguiu Tatchell, citado pela BBC. O documento prevê que, para beneficiarem destes benefícios, os casais de "gays" e lésbicas terão que formalizar a sua relação. Devem inscrever-se no "Registo dos Casais Civis", uma cerimónia que só não é um casamento na teoria, já que a união deve ser feita na presença de um responsável político local e de duas testemunhas. Os casais que quiserem desfazer a relação têm que recorrer a um tribunal. O projecto será submetido a consulta até 30 de Setembro e, se entrar em vigor, só será aplicado na Inglaterra e no País de Gales, pois a Escócia tem um código civil próprio.

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