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Quinta-feira, 1 Fevereiro 2007 12:51

PORTUGAL
Casal de lésbicas está há 10 meses à espera da decisão da Relação



Teresa e Helena, que protagonizaram a primeira tentativa de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em Portugal, aguardam há 10 meses uma resposta do Tribunal da Relação, mas não alimentam expectativas de que sejam autorizadas a casar, noticia a agência Lusa.


«Até ontem (terça-feira) estava-se à espera de um acórdão do Tribunal da Relação, mas tenho poucas esperanças que o preconceito e a homofobia não se sobreponham a uma decisão jurídica correcta», disse à agência Lusa o advogado das duas mulheres, Luís Grave Rodrigues.

Residentes no distrito de Aveiro, Teresa e Helena atraíram sobre si as atenções públicas quando há um ano, depois de quatro de vida comum, decidiram entregar na 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa os documentos necessários ao processo de casamento.

A pretensão foi rejeitada com base num artigo do Código Civil (1577º), que restringe a celebração de contratos de casamento a pessoas de sexos diferentes.

O advogado recorreu primeiro para o Tribunal Cível de Lisboa, que indeferiu o pedido dois meses depois, e posteriormente para o Tribunal da Relação.

Para Luís Grave Rodrigues, o que está em causa é saber se o referido artigo do Código Civil é ou não constitucional, uma vez que a Constituição da República Portuguesa estabelece o princípio da igualdade, que rejeita qualquer discriminação com base na orientação sexual.

Um ano após a mediática tentativa de casamento, Teresa e Helena vivem na margem Sul do Tejo, onde conseguiram emprego e estabilizaram a vida e, segundo o seu advogado, continuam determinadas em levar o caso até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem se for preciso.

Luís Grave Rodrigues, que deposita todas as esperanças num futuro recurso para o Tribunal Constitucional, considera que o mais importante foi este caso ter suscitado projectos-lei sobre a matéria.

Bloco de Esquerda (BE), Partido Ecologista «Os Verdes» e Juventude Socialista apresentaram na Assembleia da República projectos que prevêem o casamento civil entre homossexuais.

«Depois do referendo ao aborto haverá notícias sobre o agendamento da discussão destes projectos», acredita o advogado, mas contactada pela agência Lusa fonte do BE disse não ter qualquer previsão de discussão do seu projecto, que deverá subir ao plenário em conjunto com os outros dois.

Também na sequência deste caso, a ILGA Portugal (que defende os direitos dos homossexuais, lésbicas, bissexuais e transsexuais) lançou uma petição a favor do casamento civil entre homossexuais que recolheu mais de seis mil assinaturas.

Por seu lado, fonte da Direcção Geral dos Registos e do Notariado disse à Lusa que não há conhecimento de pedidos de casamento entre homossexuais entrados nas conservatórias no último ano.

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é permitido em países como a Holanda, Bélgica, Espanha e Canadá.

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