Lei n.º 7/2011 de 15 de Março
Cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e procede à décima sétima alteração ao Código do Registo Civil [15 Março 2011]

Proposta de Lei
Que regula o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e procede à alteração do Código do Registo Civil [2 Set 2010]

Manifesto Stop Trans Patologização 2012
[14 Out 2009]

Manifestação pela luta transgénero, transexual e intersexual
[15 Set 2007]

Denúncia de Violência Policial
[10 Ago 2007]

Zé Maria, Nadia e o Big Brother
Artigo de Opinião por Maria Filomena Mónica publicado no jornal Público de 25 de Agosto [3 Set 2004]

sobre o artigo de Maria Filomena Mónica ao jornal Público de 25 de Agosto
Comunicado de Imprensa [30 Ago 2004]

Carta ao Director do Jornal Público
por Jó Bernardo sobre o artigo de Maria Filomena Mónica ao jornal Público de 25 de Agosto [30 Ago 2004]

Diana y Johana Sacayan - Buenos Aires, Argentina
Pedido de Acção com o apoio da ªt [23 Ago 2004]

A pequena e limitada Grande Reportagem da SIC
Comunicado de Imprensa da ªt [18 Mai 2004]

Proposta Transsexuais
Frente Comum dos Grupos de Transsexuais Portugueses com o apoio da ILGA Portugal, da OpusGay e do Hospital de Júlio de Matos [Ago 2000]

Assembleia da República - Lei nº 9/2010 de 31 de Maio
Permite o Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo [31 Maio 2010]

Declaração do Presidente da República
sobre a promulgação do Diploma da Assembleia da República que reconhece a igualdade no casamento para casais de pessoas do mesmo sexo [17 Maio 2010]

Intervenção de Miguel Vale de Almeida
Durante o debate sobre a igualdade no casamento civil, na Assembleia da República [8 Janeiro 2010]

Intervenção do Primeiro Ministro
Apresentação da Proposta de Lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, na Assembleia da República [8 Janeiro 2010]

Comunicado de Imprensa
Porque Não – Uniões Civis Registadas do PSD [5 Janeiro 2010]

Projecto de Lei n.º 119/XI
Cria e confere protecção jurídica às uniões civis registadas entre pessoas do mesmo sexo. [4 Janeiro 2010]

Pedido de Acção
Uma mensagem pelo casamento [3 Janeiro 2010]

Proposta de Lei n.º 7/XI/1.ª
Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo [17 Dezembro 2009]

Projecto de Lei n.º 24XI
Consagra a universalidade e a igualdade no direito ao casamento. [30 Outubro 2009]

Projecto de Lei n.º 14/XI
Altera o Código Civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo. [15 Outubro 2009]

Movimento pela Igualdade no Acesso ao Casamento Civil
O texto que nos une [30 Maio 2009]

Associação ILGA Portugal congratula-se com o compromisso do actual Primeiro-Ministro
Moção de José Sócrates defende igualdade no acesso ao casamento [19 Jan 2009]

Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo
Posição pública [6 Out 2008]

Votação da igualdade no acesso ao casamento civil
[30 Set 2008]

Afinal o Partido Socialista também defende que o casamento é para a procriação?
Associação ILGA Portugal quer clarificação por parte do PS [23 Set 2008]

Associação ILGA Portugal responde a opinião do director do jornal Expresso
relativamente ao artigo de opinião com o título "Casamentos 'gay', o debate e a estupidez" [22 Jul 2008]

Homofobia assumida de Manuela Ferreira Leite
relativamente às declarações sobre o Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo [2 Jul 2008]

Associação ILGA Portugal condena Decreto-Lei sobre famílias de acolhimento
decreto lei exclui tacitamente casais do mesmo sexo [18 Jan 2008]

Carta Aberta
subscrita por Associação ILGA Portugal; Acção para a Justiça e Paz (AJP); Associação Cultural Janela Indiscreta; Associação para o Planeamento da Família (APF); Associação Portuguesa Mulheres e Desporto (APMD); Clube Safo; não te prives - grupo de defesa dos direitos sexuais; Panteras Rosa - Frente de Combate à LesBiGayTransfobia; PortugalGay.PT; rede ex aequo - associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes; Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens; União Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR). [23 Abr 2007]

Associação ILGA Portugal desafia Partido Socialista a assumir se apoia a homofobia
sobre o adiamento do projecto de lei sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo pela Juventude Socialista [19 Fev 2007]

Da autoridade parental à responsabilidade parental
comunicado conjunto Clube Safo, Ilga Portugal, Não te prives, Panteras Rosa [29 Jan 2007]

Nacionalidade Portuguesa Para Pessoas em União de Facto
desde 15 de Dezembro de 2006 que é possível ter nacionalidade portuguesa vivendo em união de facto com cidadão nacional [20 Jan 2007]

Falta de Visão no Material Promocional da ASJP
sobre parecer contra a cobertura das situações de violência doméstica entre casais do mesmo sexo [20 Dez 2006]

Associação ILGA Portugal reclama cumprimento da Constituição em Portugal
sobre aprovação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em África do Sul [14 Nov 2006]

Associação ILGA Portugal desafia poder político a assumir luta contra a homofobia
sobre sondagem publicada no Jornal Público [21 Out 2006]

Associação ILGA Portugal condena falta de coragem política do Governo de José Sócrates
sobre o adiamento para 2009 da discussão sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo [13 Out 2006]

Lésbica Portuguesa forçada a abdicar da nacionalidade
sobre a recusa em providenciar a documentação necessária para casamento civil em Espanha [7 Ago 2006]

Declarações do Ministro Pedro Silva Pereira no jornal o Público de dia 17 de Junho
Comunicado de imprensa OpusGay [21 Jul 2006]

Estereótipos
artigo de opinião de São José Almeida sobre a lei da PMA [27 Mai 2006]

Lei da Reprodução Medicamente Assistida - Ou a oportunidade para a discriminação imbecil
sobre a nova lei que regulamenta a PMR [25 Mai 2006]

Associação ILGA Portugal questiona PS sobre o "Medo das Lésbicas"
sobre a nova lei que regulamenta a PMR [23 Mai 2006]

Carta aberta sobre a PMA
pela Comissão Instaladora da Associação Portuguesa de Infertilidade [16 Mai 2006]

Registo de Uniões na Embaixada Britânica em Lisboa
[5 Mai 2006]

Recurso ao Tribunal Civil de Lisboa por Helena e Teresa
[2 Fev 2006]

Petição pelo Casamento Civil
[2 Fev 2006]

PDF: O casamento entre pessoas do mesmo sexo: um esboço do debate no espaço público
Comunicação de Miguel Vale de Almeida no Fórum do Casamento (entre pessoas do mesmo sexo) [Nov 2005]

PDF: O indivíduo homossexual, o casal de mesmo sexo e as famílias homoparentais: análise da realidade jurídica francesa no contexto internacional
Comunicação de Daniel Borillo no Fórum do Casamento (entre pessoas do mesmo sexo) [Nov 2005]

Em Portugal ainda há Cidadãos de Segunda por Causa do Amor
Comunicado de imprensa sobre a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo pelo Congresso espanhol [21 Abr 2005]

De Espanha, haverá bom vento que traga o casamento? - A pertinência do casamento civil entre homossexuais
Comunicado de Imprensa relativamente à aprovação em Conselho de Ministros de Espanha dos Casamentos Civis entre pessoas do mesmo sexo [29 Set 2004]

Livres e iguais? A pertinência do casamento civil entre homossexuais
Carta Aberta à Sociedade Portuguesa [29 Mai 2004]

Casamento para tod@s - Batalha pelo Casamento Civil Homossexual Começa em Portugal e em Toda a Europa
[20 Abr 2004]

George W. Bush e o Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo
sobre a decisão de efectuar uma emenda constitucional nos E.U.A. [26 Fev 2004]

Provedor de Justiça - Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
posição relativamente a reconhecimento para efeitos de alteração de Bilhete de Identidade do casamento de um cidadão português com pessoa do mesmo sexo na holanda. Esta documento apresenta uma análise mais abrangente da questão. [23 Fev 2004]

Parentalidade e Adopção
Comunicado de Imprensa subscrito por Associação Associação ILGA Portugal, @t. (Associação para o Estudo e Defesa dos Direitos à Identidade de Género), Clube Safo, #gayteenportugal, GOG (Grupo Oeste Gay), Não Te Prives (Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais), PortugalGay.PT, rede ex aequo [4 Jun 2003]

Adopção: Justo mas extemporâneo
Comunicado de Imprensa [4 Jun 2003]

Miguel Vale de Almeida - Sobre a Adopção
Resposta ao Editorial do Público de 1 de Julho de 2002 [2 Jul 2002]

Opus Gay - Todos Somos Família
Comunicado de Imprensa enviado hoje pela Opus Gay, a propósito da votação da Lei de Família do CDS-PP no Parlamento, 4ª feira próxima. Comunicado enviado igualmente aos diferentes partidos, associações feministas e de mulheres e alguma imprensa internacional [24 Jun 2002]

Alterações à Lei de União de Facto
as alterações à Lei de União de Facto que aguardam publicação após promulgação do Presidente da República [26 Jul 2010]

Uniões de Facto - Alterações e o Veto Presidencial
Comunicado de Imprensa [25 Ago 2009]

Mensagem do Presidente da República à Assembleia da República a propósito da não promulgação do diploma que altera a Lei sobre as uniões de facto
[24 Ago 2009]

Alterações à Lei de União de Facto
as alterações à Lei de União de Facto que aguardam promolgação por parte do Presidente da República [14 Ago 2009]

Novo Código Penal
em vigor a partir de 15 de Setembro de 2007 que reconhece a união de facto em diversas situações [15 Set 2007]

Nacionalidade Portuguesa Para Pessoas em União de Facto
desde 15 de Dezembro de 2006 que é possível ter nacionalidade portuguesa vivendo em união de facto com cidadão nacional [20 Jan 2007]

Alterações Legais devido às Uniões de Facto
As Uniões de Facto e Economia Comum já podem ser aplicadas. Veja aqui como. [29 Set 2001]

Sobre as Uniões de Facto
Como usar, que direitos. [29 Set 2001]

Sobre as Uniões de Facto
Considerações sobre as leis de uniões de facto. [17 Jul 2001]

Lei Nº 6/2001 de 11 de Maio - Economia Comum
Decreto que Adopta Medidas de Proteção das Pessoas que Vivam em Economia Comum de 15/Mar/2001 [15 Mai 2001]

Lei Nº 7/2001 de 11 de Maio - União de Facto
Decreto que Adopta Medidas de Proteção da União de Facto de 15/Mar/2001 revogando a lei 135/99 de 28 de Agosto (antiga lei de União de Facto) [15 Mai 2001]

Comunicado de Imprensa
Sobre as vitórias dos homosseuxais e lésbicas em Portugal e França e lança um desafio para as autárticas. [22 Mar 2001]

Comunicado GTH-PSR
Sobre a aprovação das Uniões de Facto e Economia Comum [16 Mar 2001]

Comunicado de Imprensa
Sobre a aprovação das Uniões de Facto e Economia Comum [16 Mar 2001]

Comunicado ILGA Portugal
Sobre a aprovação das Uniões de Facto e Economia Comum [16 Mar 2001]

Decreto N.º 435/VII - REVOGADO
Redacção original do decreto que Adopta Medidas de Proteção da União de Facto de 1/Julho/1999 [16 Mar 2001]

Bloco de Esquerda
Uniões de Facto [5 Abr 2000]

Bloco de Esquerda
Adopção [5 Abr 2000]

Partido Comunista
Uniões de Facto [5 Abr 2000]

Partido Ecologista Os Verdes
Uniões de Facto [5 Abr 2000]

Partido Socialista
Uniões de Facto [5 Abr 2000]

Comunicado de Imprensa
da Opus Gay sobre a actividade parlamentar de 14 e 15 de Fevereiro de 2001. [17 Fev 2001]

Press Release
da ILGA-Portugal sobre a actividade parlamentar de 14 e 15 de Fevereiro de 2001. [16 Fev 2001]

Juventude Socialista recebe ILGA-Portugal e concorda com a necessidade de corrigir a actual lei de uniões de facto
Press Release da Associação ILGA-Portugal. [8 Fev 2001]

Abaixo Assinado
(Francês e Português) Abaixo assinado de diversas individualidades francesas enviado recentemente ao Parlamento Português [Out 2000]

Projectos de Lei Virtuais?
Comunicado conjunto PortugalGay.PT, Opus Gay Associação, GLSMix, Gaymotard [20 Jun 2000]

Queixa contra a actual Lei de Uniões de Facto 135/99
pela Associação ILGA-Portugal apresentada em 5 de Abril na Provedoria da Justiça. [5 Abr 2000]

Posição da ILGA-Portugal
Acerca das uniões de facto onde se apresenta uma comparação entre as diversas propostas de alteração. [5 Abr 2000]

Nova Lei de Educação Sexual
a aplicar a partir do ano lectivo 2009/2010 em que a orientação sexual (mas não a identidade de género) passa a ser contemplada explicitamente [14 Ago 2009]

Educação Sexual, mas Inclusiva
[14 Fev 2008]

A LAMBDA ISTAMBUL não deve ser ilegalizada!
[28 Jan 2008]

7 países ainda matam pessoas por actos entre pessoas do mesmo sexo
Comunicado International Lesbian and Gay Associations [12 Outubro 2007]

Novo Código Penal
em vigor a partir de 15 de Setembro de 2007 que o abuso sexual de menores passa a ser neutro em termos de orientação sexual [15 Set 2007]

Associação Ilga Portugal - Novo Código Penal: A partir de 15 de Setembro, a lei penaliza a discriminação com base na orientação sexual
[15 Set 2007]

Comissão das Nações Unidas recomenda não conceder pedido de estatuto da RFSL
Comunicado International Lesbian and Gay Associations [25 Maio 2007]

Manifesto no dia Internacional da Homofobia
Comunicado de Imprensa [17 Maio 2007]

Relatório sobre Homofobia de Estado no Mundo
com o apoio PortugalGay.PT [16 Maio 2007]

4º Ciclo de Cinema LGBT da rede ex aequo
em Lisboa 30, 31 Março e 1 de Abril [27 Mar 2007]

Carta-resposta ao Senador Sen. Marcelo Crivela (Brasil)
Movimento Cristão Pela Diversidade [26 de Março de 2007]

Associação ILGA Portugal incita Governo e Parlamento a atribuírem também a cidadania às pessoas Transexuais
[1 Mar 2007]

Tertúlia: Diferentes entre Diferentes - Deficiência e opção sexual
[27 Fev 2007]

Será que o Estado vai continuar a incentivar a Homofobia?
[14 Jul 2006]

17 de Maio de 2006, 2ª edição do Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia!
com o apoio PortugalGay.PT [17 de Maio de 2006]

Carta de Protesto
[27 Fev 2006]

IPS: Hipocrisia até ao fim
[25 Mar 2006]

Associação ILGA Portugal congratula-se pelas alterações ao código penal anunciadas pela Unidade de Missão para a Reforma Penal
[13 Mar 2006]

Gays e lésbicas iguais perante a lei na África do Sul e na Bélgica
[2 Dez 2005]

Carta ao Director do DN
sobre artigo: Igreja proíbe padres com "tendências homossexuais" [23 Nov 2005]

Tudo muito Católico
Comunicado de Imprensa sobre o documento que proíbe o acesso de homossexuais ao sacerdócio na ICAR [23 Nov 2005]

As fantasias de Miguel Sousa Tavares
[21 Nov 2005]

Miguel Sousa Tavares - O Casamento No Armário
no Blog PortugalGay.PT [19 Nov 2005]

Carta Aberta ao Conselho Executivo da Escola Secundário António Sérgio
sobre a situação de discriminação vivida por duas alunas lésbicas [12 Nov 2005]

Eleições Autárquicas: principais conclusões do debate "Lisboa e a população LGBT: as propostas dos candidatos à Presidência da CML"
debate organizado pela ILGA Portugal [4 Out 2005]

Comunicado de Imprensa sobre Manifestação PNR
[16 Set 2005]

Abaixo Assinado Contra a Manifestação do Partido Nacional Renovador
em formato Adobe PDF [8 Set 2005]

Agressão e Homofobia no Centro de Portalegre
Comunicado conjunto OpusGay e Panteras Rosa [22 Ago 2005]

Carta Aberta aos Candidatos às Eleições Autárquicas do Porto
[20 Ago 2005]

Telenovela "Ninguém Como Tu" - Parabéns pela Abordagem do Tema da Homossexualidade
[5 Ago 2005]

Discriminação em função da orientação sexual pelo Instituto Português do Sangue
[13 Jul 2005]

Intervenção de António Serzedelo na Workshop Internacional de Jovens Socialistas
Comunicado de imprensa OpusGay [29 Jul 2005]

Iran continues to execute minors and juvenile offenders (em inglês)
Notícia Amnistia Internacional [22 Jul 2005]

Associação ILGA Portugal exorta Parlamento e Governo a condenarem as execuções de dois homossexuais no Irão
Comunicado de imprensa [21 Jul 2005]

Um Candidato Gay, Independente, na Lista do PS à CML
Comunicado de imprensa OpusGay [16 Jul 2005]

OpusGay e CNLCS
Comunicado de imprensa OpusGay [15 Jul 2005]

Honoris Causa Horribilis
Reacções às declarações de Cardeal D. Saraiva Martins [8 Jul 2005]

Carta Aberta dos Jovens Portugueses
[8 Jul 2005]

Manifesto OpusGay 2005
Comunicado de imprensa OpusGay [25 Jun 2005]

Parabéns pela história de Liliana
[23 Jun 2005]

Manifesto 2005 - Cumprir a Constituição: Homofobia Não!
[20 Jun 2005]

Papa Bento XVI
[19 Abr 2005]

Opus Gay e Programa do Governo Socialista
Comunicado de imprensa OpusGay [18 Mar 2005]

Direitos das Mulheres nos media - I
A Mulher Tabu [8 Mar 2005]

Apelo para informações sobre agressão homofóbica ocorrida na noite de 24 para 25 de Outubro de 2004
[5 Jan 2005]

Projecto Educação LGBT
[31 Dez 2004]

Petição Internacional Por um Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia
com o apoio PortugalGay.PT [28 Novembro 2004]

Bíblia Manuscrita
comentário PortugalGay.PT sobre a forma como a iniciativa Bíblia Manuscrita tem decorrido em Portugal [22 Nov 2004]

Apoio à Resolução Brasileira
informações sobre como apoiar esta iniciativa [21 Nov 2004]

ILGA-LAC passa a chamar-se ILTGA-LAC
[26 Outubro 2004]

Não a Buttiglione, sim à igualdade de direitos
abaixo assinado internacional contra a nomeação de Rocco Buttiglione para o posto de Comissário Europeu da Justiça, da Liberdade e da Segurança [22 Out 2004]

Justiça, Liberdade e Segurança europeias comprometidas
Comunicado de imprensa sobre a nomeação de Rocco Buttiglione para Comissário Europeu de Justiça, Liberdade e Segurança [8 Out 2004]

A Opus Gay pede aos eurodeputados portugueses que votem tod@s contra a nomeação de Rocco Bottighione como - Comissário Europeu da Justiça
Comunicado de imprensa sobre a nomeação de Rocco Buttiglione para Comissário Europeu de Justiça, Liberdade e Segurança [7 Out 2004]

Membros da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas para 2005
[12 Junho 2004]

Concurso de Postais - Campanha Contra o Preconceito
até 1 Junho 2004 [18 Abr 2004]

Brasil anuncia adiamento da sua resolução sobre orientação sexual e direitos humanos
Comunicado de Imprensa [31 Mar 2004]

Conselho Nacional da Ética muito pouco científico
Comunicado de Imprensa [31 Mar 2004]

Sobre a Resolução sobre Orientação Sexual e a Identidade de Género
Comunicado da Juventude LGBT [20 Mar 2004]

Grupo Gay da Bahia anuncia Oscares Gay 2004
pelo 13º ano consecutivo, o Grupo Gay da Bahia homenageia os amigos dos homossexuais com o Troféu Triângulo Rosa e denuncia os inimigos dos gays com o Troféu Pau de Sebo [8 Mar 2004]

Portuga2004: Comunidade gay do Porto prepara acolhimento a turistas
notícia Lusa sobre o Guia Gay e Lésbico do Porto e outras iniciativas PortugalGay.PT [15 Fev 2004]

ILGA Notícias - Fevereiro 2004
com novidades relativas à Resolução Brasileira [11 Fev 2004]

Audiência com o PCP
Comunicado de Imprensa [30 Jan 2004]

OpusGay no Congresso CGTP
Comunicado de Imprensa [30 Jan 2004]

A luta de lésbicas, gays trans e bis, reivindicar o direito às suas identidades: por uma outra globalização livre da ordem moral e do determinismo de género
Intervenção na Conferência Plenária LGBT do Fórum Social Europeu 2003 [12 Jan 2004]

Comunicado de Imprensa - 22ª Conferência Mundial da ILGA apoia a Resolução Brasileira relativa a Direitos Humanos e Orientação Sexual
pela inclusão da "Orientação Sexual" nos Direitos Humanos [11 Nov 2003]

Supremo Tribunal de Justiça incentiva a discriminação em função da orientação sexual
Acórdão sobre actos homossexuais entre adultos e adolescentes é insultuoso, ignora e contraria a OMS, a União Europeia e a comunidade científica [27 Out 2003]

A OpusGay e os Outros
Comunicado de Imprensa sobre o texto presente na página OpusGay.Org sobre o bloqueio da Opus Gay à presença de uma activista GLBT portuguesa no Forum Social Europeu [23 Set 2003]

Moção BE na Assembleia Municipal de Lisboa
Moção sobre o corte dos apoios da Câmara Municipal à realização do 7º Festival de Cinema Gay e Lésbico de Lisboa (Aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PC, PS, PEV e BE, e os votos contra do PSD, CDS/PP e PPM) [16 Set 2003]

Comunicado Conselho Federal de Psicologia (Brasil)
Instruções sobre a Resolução 01/99 devido a manifestações recentes de psicólogos e parlamentares do Rio de Janeiro e conseqüente repercussão matéria [17 Set 2003]

Comunicado de Imprensa
Comunicado de Imprensa sobre o documento Considerações sobre os projectos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais da Igreja Católica [10 Ago 2003]

Considerações sobre os projectos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais
Texto citado acima (Igreja Católica) [10 Ago 2003]

A Igreja, o Casamento e os Homossexuais
Comunicado de Imprensa sobre o documento Considerações sobre os projectos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais da Igreja Católica [1 Ago 2003]

Considerações sobre os projectos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais
Texto citado acima (Igreja Católica) [1 Ago 2003]

PortugalGay.PT no Forum Social Português
Comunicado de Imprensa PortugalGay.PT [26 Mai 2003]

Homofobia na SIC?
Comunicado de Imprensa subscrito por Associação ILGA Portugal, #gayteenportugal, Grupo de Trabalho Homossexual do PSR, não te prives - Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais, Nós - Movimento pela Liberdade Sexual, PortugalGay.PT [22 Mai 2003]

Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgenders novamente na Manifestação do Dia da Liberdade
Comunicado de Imprensa subscrito por Clube Safo, Grupo de Trabalho Homossexual do PSR, ILGA Portugal, Não Te Prives - Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais, Opus Gay, PortugalGay.PT [22 Abr 2003]

Associações de gays, lésbicas, bisexuais e transgéneros solidárias com a Greve Geral
Comunicado de Imprensa subscrito por Clube Safo, Coisa do Género, Grupo de Trabalho Homossexual do PSR, ILGA Portugal, Não Te Prives - Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais, Opus Gay, Nós - Movimento pela Liberdade Sexual, PortugalGay.PT [9 Dez 2002]

Intervenção da OpusGay no Forum Social Português
apresentado por António Serzedelo a 16 de Novembro de 2002 [17 Nov 2002]

Apelo Lgbt Europeu ao Fórum
A apresentar no Fórum Social Europeu a decorrer de 6 a 10 de Novembro [6 Nov 2002]

Discurso do Presidente da Assembleia do Conselho de Europa na Conferência da ILGA Europa
[25 Out 2002]

Discurso de Abertura de António Serzedelo na Conferência ILGA Europa
[25 Out 2002]

Sobre a Conferência da ILGA Europa em Lisboa
Comunicado de Imprensa [18 Out 2002]

Sobre a Conferência da ILGA Europa em Lisboa
Comunicado de Imprensa [18 Out 2002]

Sobre a Conferência da ILGA Europa em Lisboa
Comunicado de Imprensa [18 Out 2002]

Sobre a Conferência da ILGA Europa em Lisboa
Comunicado de Imprensa [18 Out 2002]

Conteúdo gráfico de artigo de opinião
carta ao jornal Público sobre a forma como ilustrou com uma foto de um drag queen um artigo de opinião sobre direitos dos gays e lésbicas [17 Out 2002]

Conferência ILGA Europa em Portugal
Informações sobre a conferência a realizar de 23 a 27 de Outubro em Lisboa [7 Out 2002]

Acção a favor de igualdade para casais do mesmo sexo no Brasil
[29 Ago 2002]

Revista Cosmopolitan Homofóbica?
Sobre o artigo publicado na edição de Setembro de 2002 [28 Ago 2002]

Porque a Discriminação Existe
Texto publicado no Jornal Público de 5 Ago 2002, na secção Nacional [5 Ago 2002]

Revisão do Artº 13º da Constituição Portuguesa
[19 Jul 2002]

Clube Safo - Linhas orientadoras
decorrentes das I Jornadas Lésbicas realizadas no ISPA em Lisboa entre 5 e 7 de Julho de 2002 [8 Jul 2002]

Opus Gay - O Direito do Mais Fraco
Resposta ao Editorial do Público de 1 de Julho de 2002. Publicada no Jornal Público [3 Jul 2002]

Declarações Homofóbicas do Padre Pedras
Comunicado de Imprensa conjunto Clube Safo / GOG - Grupo Oeste Gay / GTH- Grupo de Trabalho Homossexual / ILGA Portugal / Não te Prives / Opus Gay / PortugalGay.pt / GayPT.com [1 Mai 2002]

Sobre as Declarações Homofóbicas do Cónego Melo
Comunicado de Imprensa [18 Abr 2002]

Sobre as Declarações Homofóbicas do Cónego Melo
Comunicado de Imprensa [18 Abr 2002]

Carta de Princípios do Fórum LGBT
[10 Mar 2002]

Apresentação do Não Te Prives
Associação contra a discriminação [15 Fev 2002]

Sobre o Julgamento dos 52 do Cairo
Comunicado Conjunto FELG (Espanha) e OpusGay (Portugal) [17 Nov 2001]

Plano de Actividades da ILGA Europe 2002
Informação sobre as actividades da ILGA Europa para 2002. Inclui também informação sobre a ILGA Europa [20 Nov 2001]

Resumo do relatório de Actividades da ILGA Europe 2000 - 2001
Informação sobre as actividades da ILGA Europa em 200 e 2001. Tradução por OpusGay [17 Nov 2001]

Do discurso Gay, à Discriminação Homossexual
sobre artigos de opinião publicados no Jornal Público em 27/2 e 1/3 [11 Mar 2001]

Igualdade de Oportunidades - Cidadania na Cidade de Lisboa
Intervenção no Colóquio "Igualdade de Oportunidades - Cidadania na Cidade de Lisboa" promovida pela Assembleia Municipal da Câmara Municipal de Lisboa, feita por João Martins da Cunha, psicólogo e representante da OpusGay [24 Out 2000]

Carta Aberta
Carta Aberta enviada pelo PortugalGay ao Ministério da Igualdade, ao Jornal Público e às Associações Portuguesas de Defesa dos Direitos dos Homossexuais e Lésbicas sobre as injustiças que os homossexuais e lésbicas sofrem em Portugal [Set 2000]

Recomendação 1470 (2000)
Inglês] Recomendação da Assembleia do Conselho da Europa sobre a situação dos homossexuais e lésbicas nos estados membros [Set 2000]

O Difícil Caminho...
sobre o artigo de opinião por Miguel Sousa Tavares no jornal Público de 16/6 [22 Jun 2000]

Comunicado
sobre o artigo de opinião por Miguel Sousa Tavares no jornal Público de 16/6 [22 Jun 2000]

A.D.T. v. Reino Unido - Decisão do Tribunal Europeu
Inglês] A.D.T. foi preso com base na lei arcaica (que condenou Oscar Wilde) que criminaliza os actos sexuais entre dois adultos do sexo masculino em que um terceiro esteja presente. O Tribunal Europeu anulou a referida lei [Ago 2000]

João Mouta v. Estado Português - Decisão do Tribunal Europeu
Francês [Mar 2000]

João Mouta v. Estado Português - Decisão do Tribunal Europeu
Inglês [Mar 2000]

O que foi decidido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em relação a um homem que perdeu a tutela da filha pelo facto de ser homossexual
Artigo do Jornal Público [Mar 2000]

Cenas homossexuais em prédio inacabado
sobre artigo publicado no Jornal de Notícias de 20/7 [20 Jul 1999]

Manifesto da 4ª Marcha de Orgulho LGBT no Porto
[11 Julho 2009]

Manifesto da 3ª Marcha de Orgulho LGBT no Porto
[12 Julho 2008]

2ª Marcha de Orgulho Lésbico, Gay, Bissexual e Transgénero no Porto
Nota de Imprensa [28 Junho 2007]

Manifesto Internacional 28 de Junho - Dia pela Libertação LGBTQ
Manifesto conjunto Portugal, Galiza, Catalunya, Euskadi, Aragón, Estado Español [28 Junho 2007]

Porto Pride 2006 - Entrega de Donativo
[26 Março 2007]

Porto Pride 2006 - Convite
[27 Junho 2006]

1ª Marcha LGBT no Porto - Principais Reivindicações
Nota de Imprensa [4 Julho 2006]

Porto Pride 2005 - Entrega de Donativo
[21 Fevereiro 2006]

Porto Pride 2005 - Obrigado!
[4 Jul 2005]

Porto Pride 2004 - Entrega de Donativo
[24 Janeiro 2005]

Mensagem de António Serzedelo, presidente da OpusGay
Sobre reunião inter-associativa [26 Fevereiro 2004]

Donativo Porto Pride 2003
Comunicado de Imprensa sobre o donativo de 2700 Euros ao Hospital Joaquim Urbano [15 Julho 2003]

Porto Pride 2003
Comunicado de Imprensa com conclusões do evento [8 Julho 2003]

Arraial Pride cancelado: Indiferença também é Discriminação!
[6 Junho 2002]

Indiferença também é discriminação
Sobre o cancelamento do Arraial Pride [6 Junho 2002]

29 de Junho de 2002 - Reconhecer a Diversidade, Promover a Igualdade
Sobre o cancelamento do Arraial Pride [6 Junho 2002]

Desinteresse e Má Gestão de Santana Lopes Diminui Multiculturalidade de Lisboa - Festas de Lisboa mais Pobres
Sobre o cancelamento do Arraial Pride [6 Junho 2002]

Sobre o cancelamento do Arraial Pride
Comunicado de Imprensa [6 Junho 2002]

CML "Tirou o Tapete" à Mobilização Gay e Lésbica
Sobre o cancelamento do Arraial Pride [6 Junho 2002]

Sem arraial a capital saiu do mapa
Sobre o cancelamento do Arraial Pride [6 Junho 2002]

Sobre o cancelamento do Arraial Pride
Comunicado de Imprensa [6 Junho 2002]

Associação Opusgay retira-se da "Semana do Orgulho Gay"
Comunicado de Imprensa [17 Fev 2001]

Quatro anos depois do assassinato da transsexual Gisberta Salce Júnior
[24 Fev 2010]

Vigília de homenagem a Luna
[13 Mar 2008]

2º aniversário da morte de Gisberta: O Direito à Identidade de Género
[22 Fev 2008]

Não Temos Vergonha!
Video em 27 Fev 2007 [22 Fev 2007]

Um ano depois do assassinato da transsexual Gisberta: Tudo na mesma
[21 Fev 2007]

Escalada de actos de violência de índole racista e homófoba na Europa
[15 Jun 2006]

Carta de Protesto
[27 Fev 2006]

Comunicados de Imprensa
actualizado: 22 Mai 2006 [23 Fev 2006]

Recortes de Imprensa
actualizado: 1 Jun 2006 [23 Fev 2006]

Foto Reportagem da Concentração STOP HOMOFOBIA
por PortugalGay.PT [15 Mai 2005]

Moção aprovada na Concentração STOP HOMOFOBIA
[15 Mai 2005]

Concentração de Protesto
[15 Maio 2005]

Recortes de Imprensa: Homofobia em Viseu (Março 2005)
[30 Mar 2005]

Viseu, Cidade Aberta?
Comunicado de Imprensa [22 Mar 2005]

Petição On-line: Contra a Discriminação e Homofobia. Pela Justiça e Igualdade em Viseu!
no PortugalGay.PT [20 Mar 2005]

Violência homófoba em Viseu
Carta Aberta [17 Mar 2005]

Viseu: Berço da homofobia em Portugal?
Comunicado PortugalGay.PT sobre a actual situação de homofobia impune em Viseu [7 Mar 2005]

Conheça a Intolerância Viseense
inclui sugestão de carta às autoridades sobre esta assunto. Com o apoio PortugalGay.PT [6 Mar 2005]

Recortes de Imprensa: Homofobia em Viseu (Fevereiro 2005)
[19 Fev 2005]

Denúncia de situações de homofobia na zona de descanso de Viseu no IP5
Comunicado de Imprensa [12 Fev 2005]

Presidente da Câmara de Viseu: a homossexualidade não é crime em Portugal
Carta para Fernando Ruas [18 Nov 2004]

Novo Código Penal
em vigor a partir de 15 de Setembro de 2007 que o abuso sexual de menores passa a ser neutro em termos de orientação sexual [15 Set 2007]

Associação Ilga Portugal - Novo Código Penal: A partir de 15 de Setembro, a lei penaliza a discriminação com base na orientação sexual
Comunicado de Imprensa [15 Set 2007]

Associação Ilga Portugal pede revogação no art. 175º do Código Penal
Comunicado de Imprensa [29 Jul 2004]

'Matar' o sol com a peneira
sobre confusão entre homossexualidade e pedofilia da Igreja Católica no recente escândalo de pornografia infantil e abuso sexual de menores na Áustria [13 Julho 2004]

Jornalismo de pouca referência
sobre confusão entre homossexualidade e pedofilia no Jornal da Noite da SIC [14 Maio 2004]

Associação Ilga Portugal defende a abolição do Art. 175º do Código Penal
Comunicado de Imprensa [2 Dez 2003]

Reinvindicações da Marcha Branca 2003
contra o abuso sexual de menores e protecção das crianças [27 Set 2003]

Para lá do bem e do mal
Artigo homofóbico publicado no Diário de Notícias de 10 de Fevereiro de 2003. Algumas das reacções e outros artigos homofóbicos de João César das Neves. [Actualizado: 4 Mar 2003]

Os Homossexuais Não São A Origem da Pedofilia na Igreja
Comunicado de Imprensa sobre a Entrevista de D. José Policarpo ao Jornal Público [28 Dez 2002]

Homossexualidade e Pedofilia: Basta de Confusão
Comunicado de Imprensa subscrito por Associação ILGA Portugal; Coisa do Género; Grupo de Trabalho Homossexual do PSR; Não Te Prives - Associação de Defesa dos Direitos Sexuais; PortugalGay.PT; NÓS - Movimento Pela Liberdade Sexual [18 Dez 2002]

Comunicado Oficial #gayteenportugal
Comunicado de Imprensa sobre os recentes casos de pedofilia [17 Dez 2002]

Comunicado de Imprensa
ILGA Portugal sobre as confusões entre Pedofilia e Homossexualidade [17 Dez 2002]

Comunicado de Imprensa
sobre os recentes casos de pedofilia [13 Dez 2002]

Comunicado de Imprensa
Sobre o caso Casa Pia de Lisboa [26 Nov 2002]

Contra a discriminação na idade de consentimento sexual!
pela revogação das leis que discrimam os "actos homossexuais com adolescentes" em relação aos "actos sexuais com adolescentes" [25 Nov 2002]

Novos Caminhos para Portugal?
[20 Fev 2005]

Posições de PDS, PS, CDS e BE sobre direitos das famílias gays e lésbicas
[6 Fev 2005]

Educação e Cidadania
Comunicado de Imprensa [2 Fev 2005]

Pela salvaguarda da vida privada: contra a homofobia
comunicado conjunto ILGA Portugal, @t, Clube Safo, Não te Prives, Panteras Rosa, PortugalGay.pt e rede ex aequo [1 Fev 2005]

Homofobia Eleitoralista
Comunicado de Imprensa [1 Fev 2005]

Santana Lopes e a Vida Privada
Carta Aberta [1 Fev 2005]

Respostas da ILGA Portugal, Clube Safo e Opus Gay sobre as afirmações de Santana Lopes
[31 Jan 2005]

Posição do PSD sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo
Correio da Manhã [30 Jan 2005]

Posição do CDS/PP sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo
Lusa [30 Jan 2005]

Posição do PND sobre a igualdade de homossexuais e heterossexuais
SIC [29 Jan 2005]

Bem Vindas as Críticas
por Francisco Louçã [25 Jan 2005]

Apresentação das medidas de defesa dos direitos dos LGBT no programa oficial do Partido Humanista
[24 Jan 2005]

Apresentação das medidas de defesa dos direitos dos LGBT no programa oficial do Partido Socialista
[24 Jan 2005]

Elementos das listas com posições públicas a favor de tratamento discriminatório em função da orientação sexual
[24 Jan 2005]

Carta Aberta ao Sr. Francisco Louçã
por José Manuel Duarte Fernandes [23 Jan 2005]

Questionário aos Partidos concorrentes às Eleições de 20 de Fevereiro de 2005
[17 Jan 2005]

Casamentos 'gay' ficam na gaveta
Diário de Notícias [15 Jan 2005]

Carta aos Dirigentes Políticos sobre Educação e LGBTs
[14 Jan 2005]

José Sócrates diz que ainda não decidiu data do referendo sobre o aborto
Público [11 Jan 2005]

BE prevê que programa do PS seja «preocupantemente mau»
Diário de Notícias [6 Jan 2005]

Apresentação das medidas de defesa dos direitos dos LGBT no programa oficial do Bloco de Esquerda
[6 Jan 2005]

Artigo sobre posição do PND
Diário de Notícias [3 Jan 2005]

Bússola Política sobre os candidados a secretário geral do PS
Público [3 Jan 2005]

Proposta eleitoral da Opus Gay aos partidos democráticos
Enviada ao PSD, PS, PCP, Verdes, BE [30 Dez 2004]

Resultados de um inquérito a candidat@s a deputad@s ao Parlamento Europeu
[4 Abr 2004]

Qual a Importância do Parlamento Europeu para os LGBT
[28 Maio 2004]

Extractos dos Relatórios de Direitos Humanos (em Inglês)
[28 Maio 2004]

Manifestos dos Partidos Portugueses e Europeus - Pensam ou não na agenda LGBT?
[28 Maio 2004]

As exigências da OpusGay nas Eleições Europeias
[28 Maio 2004]

Repostas à Carta Aberta
Aos Candidatos a Primeiro Ministro do Governo Português às Eleições de 17 de Março de 2002 [Actualizado 13 Mar 2002]

Carta Aberta
Aos Candidatos a Primeiro Ministro do Governo Português às Eleições de 17 de Março de 2002 [11 Mar 2002]

Respostas em relação às Autárticas e GLBTs
Comunicado PortugalGay.PT, OpusGay, GayPT.com, Expresso das Nove [17 Dez 2001]

C.M.L. reconheceu razão a casal lésbico excluído de realojamento e prometeu uma solução para o caso
[27 Abr 2004]

Direito de Resposta: "Quero Ser Discriminada!"
sobre artigo publicado no Jornal Público, secção Local Lisboa [6 Fev 2004]

Mais rigor nas notícias que temos pelo bem do público
Comunicado de Imprensa sobre notícia no Jornal Público [4 Fev 2004]

Estará a Câmara Municipal de Lisboa no Século XXI?
Comunicado de Imprensa sobre o despejo de Liliana e Companheira [2 Fev 2004]

Câmara Municipal de Lisboa: Palhaçada e Desrespeito
Comunicado de Imprensa [2 Fev 2004]

Comunicado de Imprensa - Câmara Municipal de Lisboa
sobre a situação de Liliana e sua companheira [30 Jan 2004]

Comunicado de Imprensa - A homofobia é também um problema social
Por uma solução socialmente justa para Liliana e sua companheira [30 Jan 2004]

Concentração pelo direito à habitação: 30 Janeiro
Comunicado de Imprensa [28 Jan 2004]

Carta Aberta ao Presidente da CML - Caso do Desalojamento de Liliana
Comunicado de Imprensa [28 Jan 2004]

Pelo Direito à Habitação!
Comunicado de Imprensa [28 Jan 2004]

Rugido da Pantera contra o preconceito, pelo direito à Habitação!
Comunicado de Imprensa [26 Jan 2004]

Um tecto para Liliana!
Comunicado de Imprensa [26 Jan 2004]

Homofobia dizem as Panteras
acção de protesto frente aos Paços do Concelho [23 Jan 2004]

Panteras Rosas agredidas por funcionários da C.M.L.
CML assume discriminação explícita em caso de realojamento [22 Jan 2004]

Discriminação nos realojamentos. Desumanidade e indiferença, rostos da política "social" da C.M.L.
Comunicado de Imprensa [12 Jan 2004]

O Aborto toca a tod@s - LGBT pela Escolha
comunicado conjunto Clube Safo, Não Te Prives, Panteras Rosa, PortugalGay.PT [25 Jan 2007]

Descriminalização da Interrupção Voluntária da Gravidez em Portugal
Posição Pública da AJP sobre o convite das 'Women on Waves' a Portugal [26 Ago 2004]

25 de Abril: Falta Evolução na Revolução...
Comunicado de Imprensa [24 Abr 2004]

Portugal, país da ignorância e da discriminação
Comunicado Conjunto [22 Abr 2004]

Sobre o atentado de Madrid
Comunicado de Imprensa [11 Mar 2004]

Petição para um novo referendo sobre o Aborto (disponível para Download)
Concorda que deixe de constituir crime o aborto realizado nas primeiras dez semanas de gravidez, com o consentimento da mulher, em estabelecimento legal de saúde? [17 Out 2003]

Discurso do Presidente da CEP, na abertura dos trabalhos da 153ª Assembleia Plenária
Onde se faz referência à benção de um casal homossexual [6 Mai 2003]

Demissão de José Manuel Fernandes
da Direcção da Associação [13 Set 2002]

Sobre o o estado da saúde nas prisões e medidas a tomar
Conferência de Imprensa [17 Fev 2002]

Sobre o Suicídio de um preso homossexual na cadeia de Linhó
Conferência de Imprensa [26 Jan 2002]

Suicídio de um preso homossexual na cadeia de Linhó
Carta ao Ministro da Justiça [26 Jan 2002]

Projecto Descentrar
Criação de grupos de jovens por todo o país [11 Jan 2002]

Novas Iniciativas OpusGay
Cursos Multimédia e nova Comunidade Lésbica Moderada [11 Jan 2002]

Projecto Testemunhos
Comunicado Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA [13 Dez 2001]

OIM Procura vítimas do regime Nazi até final de Dez 2001
Comunicado Organização Internacional para as Migrações (OIM) [13 Dez 2001]

Criação de um Forum LGBT em Portugal
Comunicado [10 Dez 2001]

CNLCS e Ordem dos Advogados cooperam no apoio aos infectados e afectados pelo VIH/SIDA
Comunicado Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA [6 Dez 2001]

Sobre a Nota Pastoral do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa
Comunicado Associação Abraço [27 Nov 2001]

Os cristãos e a luta contra a SIDA
Nota Pastoral do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa [20 Nov 2001]

Marcha em Memória e Solidariedade para com as Pessoas Afectadas pelo VIH/SIDA
Discurso da Direcção da ILGA Portugal [30 Mai 2001]

Comunicado de 8 Agosto de 2000
Sobre actividades realizadas e posição sobre falta de estratégias conjuntas das associações GLBT [Ago 2000]

Carta Aberta a Miguel Sousa Tavares
em resposta a artigo de opinião onde apoia José Villas-Boas [13 Mar 2004]

Os 12 Mandamentos Contra o Casamento e Adopção "Gay"
Comunicado de Imprensa sobre as "verdadeiras" razões pelas quais os casamentos e adopções "gays" não são permitidos [3 Mar 2004]

Comunicado de Imprensa - Associação Portuguesa de Maternidade e Vida
apoiando as declarações homofóbicas de José Villas-Boas [3 Mar 2004]

Luís Villas-Boas, um perverso na adopção em Portugal
Comunicado de Imprensa sobre o despejo de Liliana e Companheira [25 Fev 2004]

Sobre declarações homofóbicas de José Villas-Boas
Comunicado de Imprensa [22 Fev 2004]

Sobre declarações homofóbicas de José Villas-Boas
Comunicado de Imprensa [20 Fev 2002]

Sobre declarações homofóbicas de José Villas-Boas
Comunicado de Imprensa [18 Fev 2004]

Sobre declarações homofóbicas de José Villas-Boas
Comunicado de Imprensa [18 Fev 2004]

Sobre declarações homofóbicas de José Villas-Boas
Comunicado de Imprensa Spartacus [18 Fev 2004]

Imprensa: Adopção em Navarra e declarações homofóbicas de José Villas-Boas
com diversas notícias publicadas em Portugal sobre o assunto [actualizado em 24 Fev 2004]

Recortes de Imprensa
relativos às declarações do líder da distrital do Porto da Juventude Popular, Miguel Barbosa. [1 Jun 2002]

"Desfiles ordinários" de Miguel Barbosa
Comunicado de Imprensa sobre notícia no Jornal Público [30 Mai 2002]

Sobre as declarações de Miguel Barbosa
Comunicado de Imprensa [30 Mai 2001]

Sobre as declarações de Miguel Barbosa
Comunicado de Imprensa [30 Mai 2002]

Notícia Jornal Público
com as declarações do líder da distrital do Porto da Juventude Popular, Miguel Barbosa. [30 Mai 2002]

Mensagem da Associação ILGA Portugal aos dirigentes do CDS-PP
Sobre as declarações do Deputado e Dirigente Regional do PP, Sr. Paulo Gusmão,ao jornal "Açoriano Oriental". [22 Abr 2001]

Algumas das Declarações
Declarações do Deputado e Dirigente Regional do PP, Sr. Paulo Gusmão,ao jornal "Açoriano Oriental" na edição de 21 de Março de 2001, assim como outras declarações mais recentes. [10 Jun 2001]

Sobre as declarações do Deputado e Dirigente Regional do PP, Sr. Paulo Gusmão,ao jornal "Açoriano Oriental".
Comunicado de Imprensa [9 Abr 2001]

Reacções dos utilizadores do PortugalGay.PT
Sobre as declarações do Deputado e Dirigente Regional do PP, Sr. Paulo Gusmão,ao jornal "Açoriano Oriental". [9 Mai 2001]

Comunicado de Imprensa FELGT
sobre a utilização de crianças de 6 anos na campanha promovida pela Igreja Católica contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo [28 Dez 2004]

Comunicado de Imprensa de Federacion Colegas
Sobre o programa "El Equipo G" de Antena 3 TV [14 Dez 2004]

Comunicado de Imprensa FELGT
sobre o apoio do Primeiro Ministro espanhol eleito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo [15 Abr 2004]

Comunicado de Imprensa de Federacion Colegas
Sobre as Declarações Inqualificáveis do Presidente de Extremadura [4 Jun 2003]

Iniciativa per Catalunya Verds - Espanha
Pedido de esclarecimento sobre a recusa da representação consultiva da ILGA na ONU por parte do governo espanhol [8 Mai 2002]

Manifest Sobre Família i Diversitat Sexual
Comunicado Associació de Pares i Mares de Gais i Lesbianes (Espanha) subscrito pelo PortugalGay.PT [24 Nov 2001]

Comunicado de Imprensa do Col.lectiu Lambda
Sobre as posições da Igreja Católica contra as Uniões de Facto em Espanha. [28 Fev 2001]

Texto da Lei Foral de Navarra
Lei aprovada em 22 de Junho de 2000 que reconhece o direito aos casais do mesmo sexo de adoptarem crianças [Jun 2000]
Recortes de Imprensa: Homofobia em Viseu (Março 2005) (PortugalGay.pt)
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Recortes de Imprensa: Homofobia em Viseu (Março 2005)



Diário de Notícias
Quarta-feira, 30 de Março de 2005

http://dn.sapo.pt//2005/03/30/sociedade/be_e_questionam_ministro_sobre_milic.html

BE, PCP e PS questionam ministro sobre milícia de Viseu

Sociedade

António Costa, ministro da Administração Interna, terá de esclarecer a Assembleia da República sobre a existência, em Viseu, de uma "milícia justiceira com motivações homofóbicas" revelada "numa reportagem publicada no dia 26 de Março no DN", assim como sobre a "inacção policial" denunciada, na mesma reportagem, pelas alegadas vítimas da dita milícia. São estes os termos de um requerimento do Bloco de Esquerda, assinado pela deputada Helena Pinto, que solicita também informação sobre "o seguimento dado às queixas apresentadas pelos cidadãos agredidos".

Referindo o facto de, na citada reportagem sobre uma milícia que persegue homossexuais naquela cidade da Beira Alta, "os agressores se assumirem como grupo, assim como a realização das agressões e a sua motivação homofóbica", Helena Pinto quer saber "quais as diligências realizadas pelo ministério no sentido de apurar a verdade dos factos".

Um requerimento no mesmo sentido, da autoria do deputado Miguel Tiago, do PCP, dará hoje entrada na mesa da AR.

"Sendo do conhecimento público que existe um grupo organizado que utiliza meios violentos para servir os seus intuitos discriminatórios", afirma o deputado, "e sendo levantada uma suspeita de inércia da autoridade cruzada com essa violência baseada no preconceito e na discriminação, estamos perante um problema. Queremos saber que medidas se estão tomar para evitar que estes acontecimentos se repitam".

Também o PS, de acordo com José Junqueiro, líder dos socialistas de Viseu, deverá questionar António Costa sobre a matéria.

Quanto ao PSD, terá havido, de acordo com o assessor de Imprensa da bancada, "uma reunião em que isso foi abordado", desconhecendo-se para já qualquer iniciativa. Já o PP não prevê qualquer acção relacionada com a violência contra os homossexuais viseenses.

Diário de Notícias
Sábado, 26 de Março de 2005

http://dn.sapo.pt/2005/03/26/

Milícia persegue homossexuais em Viseu

Primeira Página

Oficialmente, as autoridades desconhecem a existência de grupos organizados. Mas alguns dos membros da milícia falaram ao DN: "Os polícias estão fartos de saber o que andamos a fazer. Temos o direito e o poder de agir em vez da polícia".

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Diário de Notícias
Sábado, 26 de Março de 2005

http://dn.sapo.pt/2005/03/26/editorial/e_a_casa_sempre_abaixo.html

E a casa vai sempre abaixo

Editorial

Pedro Rolo Duarte

A modernidade é esquizofrénica? O desenvolvimento está condenado a ser sempre caótico e violento? A estas duas perguntas podemos responder com duas matérias do DN. O tema de abertura, sobre o "estado de sítio" em que parecem viver a Amadora e os seus bairros-problema, e a reportagem sobre uma milícia anti-homossexual em Viseu constituem duas faces de uma mesma realidade a que resulta do desenvolvimento desordenado e caótico da sociedade portuguesa nas últimas dezenas de anos. Em ambos os casos, estamos perante situações-limite criadas pela ignorância, pelo subdesenvolvimento, por uma cultura de avestruz sobre os problemas sociais e por uma democratização "autodidacta" - logo, sem sustentação ideológica, moral ou sequer ética. Sucessivos poderes - e respectivas políticas de educação e cidadania - ignoraram a formação cívica dos portugueses. Temas sensíveis em qualquer sociedade - aborto, sexo, racismo, homossexualidade, entre tantos - entraram nos nossos dias sem que houvesse a preocupação de esclarecer, prevenir, entender. A casa começou sempre pelo telhado: quando na capital se discute o casamento entre homossexuais, nas cidades e vilas do interior ainda se vive a homofobia mais rasa, rasca e atrasada; quando se debate o ordenamento das cidades e se criam modelos urbanos, ignora-se a selva criada nos subúrbios e os problemas que ali subsistem; quando se procuram soluções para a pobreza, criam-se "rendimentos mínimos" e passa-se ao lado da violência e da criminalidade activas, filhas de uma cultura que pode ser traduzida numa velha declaração de um serial killer português "Quando mato alguém fico um bocado deprimido... mas depois passa-me."

É evidente que depois, quando a bomba nos explode na cara, sob a forma da morte absurda de agentes da PSP em missão de rotina ou da perseguição a homossexuais numa cidade do interior, abre-se o debate sobre o direito, a liberdade e a própria democracia. Mas, uma vez mais, ignora-se o essencial antes dos debates, há efectivas políticas pedagógicas e sociais a criar e desenvolver. A casa vai sempre abaixo se não tem alicerces sólidos. Mas este lugar- -comum nunca chegou aos gabinetes do Poder.

Diário de Notícias
Sábado, 26 de Março de 2005

http://dn.sapo.pt/2005/03/26/sociedade/os_paneleiros_hadem_morrer_todos.html

Sociedade

email: sociedade@dn.pt


Mais de um mês após as primeiras notícas, na Assembleia Municipal de Viseu, onde só o PS e o PSD estão representados, a perseguição aos homossexuais não foi ainda debatida. Nenhum dos dois partidos havia até esta semana tomado uma posição píblcia sobre o assunto. O socialista João Paulo Rebelo reconhece que o "o PS já o devia ter feito". Para o cabeça-de-lista do distrito, José Junquiro, "o que se passa é inaceitável e tem de ser reprimido de imediato". É preciso "reprovação pública", diz.
Reportagem: Homofobia no país profundo

No Outono de 2004, começaram a circular em Viseu histórias sobre uma milícia anti-homossexual. Em Fevereiro, uma alegada vítima, com queixa apresentada na PSP, narrou o seu caso aos media. Mês e meio depois, quando as autoridades dizem "não estar confirmada" a existência do grupo, o DN chega à fala com ele. Que não só admite perseguir homossexuais como garante que a polícia sempre soube de tudo.
Interpelação ao ministro

O presidente da distrital de Viseu do PCP, João Pauzinho, pondera requerer a António Costa que indague sobre a forma como as autoridades lidaram com os ataques. "Houve aqui alguma complacência", diz Pauzinho, "um deixar andar".
Condenar ou duvidar

Maria da Graça, do BE, assumiu, em final de Fevereiro, o repúdio das alegadas perseguições. "Contactei os outros partidos, nomeadamente o PS, para uma posição concertada, mas não obtive resposta." No PP, José Helder do Amaral estranha. "Sou uma pessoa atenta e não dei conta de agressões a homossexuais, mas a ser verdade, condeno, como é óbvio."
"Os paneleiros 'hádem' morrer todos"

Fernanda Câncio
Paula Cardoso Almeida

Maria admite que ao princípio "estava contra", e só ia para acompanhar o namorado. "Mas quando entrei nas casas de banho e vi os preservativos, os lenços de papel, até esperma no chão... Fiquei revoltada. Podem-se apanhar doenças, ali. Há famílias que se servem daquelas casas de banho... E ouvi dizer que há pessoas com sida que lá vão." Dir-se-ia que para esta rapariga de 26 anos, como para os amigos, a sida se transmite por contágio visual. Ou, diz um deles, "pelo suor".

Trabalhadores do sector primário e secundário sem mais que a escola de lei, estes rapazes e raparigas de feições espessas, rurais, exibem sem filtro as convicções. Para eles, o nome certo da coisa é abominação. "Deus fez a mulher para o homem." Num sorriso envergonhado, os olhos sempre suspensos no namorado, Maria repete a catequese. Se alguma vez lhe passou pela cabeça ter um filho homossexual? Abana a cabeça, confusa. "Se sair ao pai, não é de certeza." À queima-roupa, o prospectivo pai dispara "Eu sou sincero: mais valia afogá-lo logo no rio."

amor que não ousa dizer o nome. Foi numa noite de Inverno, no fim de 2004. O carro estava num ermo à saída da cidade, quieto, luzes apagadas. Um cerco súbito de faróis no máximo e motores rugidos estremece os ocupantes, vultos perscrutam o interior do carro. Depois, tão depressa como chegaram, desaparecem. Perplexos, a mulher e o homem levam tempo a remediar o susto. O romance clandestino ia aca- bando mal. Mas não era esse tipo de clandestinidade que os outros procuravam.

É do "amor que não ousa dizer o seu nome", como escreveu há mais de um século Oscar Wilde, que eles andam à procura. Mais concretamente, dos engates ou encontros sexuais de ocasião entre homens, como os que há muito ocorrem numa zona de descanso no IP5, ao pé de Viseu. A mesma que, numa notícia publicada em Outubro num diário nacional, foi referida como uma área "de prostituição masculina" em relação à qual o presidente da câmara Fernando Ruas (PSD) manifestava a intenção de solicitar um reforço de policiamento (intenção que, diz agora, nunca concretizou, já que tem "total tolerância por essa inclinação sexual" e condena "aquilo que vem a lume na Imprensa como perseguição a homossexuais"). Uma zona que Carlos, 39 anos (o nome, como quase todos os mencionados nesta reportagem, foi alterado), frequentava. Até que, numa bela noite de Outono, "estava no carro com um amigo quando fomos rodeados por uma série de automóveis, que nos barraram a saída".

contas a ajustar. Vultos masculinos cercam-nos, enquanto nos veículos, nota Carlos, "ficam umas moças, a observar". Sem escapatória, tranca as portas. "Ali estávamos, muito quietos, mortos de medo, sem perceber nada." Os homens, entre os 20 e os 30 anos, batem no carro, gritam insultos. "Era paneleiros, filhos da puta, eu sei lá. Urinaram-me o automóvel todo, riscaram-no... Ameaçavam com pancada e repetiam 'os paneleiros hádem morrer todos, havemos de correr com eles daqui para fora'." Ao longo dos 45 minutos que, garante , o episódio durou, ligou para a GNR: "Disse que havia indivíduos a ameaçar-me e a danificar-me o carro, e eles nada."

Depois, continua Carlos, "deixaram-nos sair. Dirigi-me para o posto da guarda, onde me receberam muito bem, dizendo que havia muita gente a queixar-se do mesmo". Mas, garante, aconselharam-no a "esperar" antes de avançar com a queixa, porque "tinha meio ano para decidir se queria ir com aquilo para a frente". Retrospectivamente, acha "estranho". Mas terá seguido o conselho, como quando, de acordo com o seu relato, foi abordado pelos mesmos indivíduos no centro de Viseu num sábado de Janeiro. "Diziam 'Foste fazer queixa, temos contas a ajustar.' Ofereceram-me porrada, e eu ala para a esquadra da PSP, com eles atrás." Mais uma vez, "suspendeu" a queixa. "Ainda estou a pensar se devo ou não avançar, eles são pessoas perigosas, de muitas represálias."

querem que eu morra? Relatos como o de Carlos não são difíceis de obter, em Viseu. E há até histórias de horror um homossexual teria sido queimado com pontas de cigarro, a outro teriam apontado uma pistola à cabeça... Mas estas, que empalidecem episódios como o de Carlos, não são assumidas por ninguém. Porque são falsas ou porque a vergonha e o medo falam mais alto?

Certo é que queixas "efectivas" contra um grupo com as características do descrito só há quatro, todas na PSP. Na GNR, que tem a intendência da zona de descanso do IP5 onde a maioria dos casos se terá dado, nem uma para amostra. Aliás, o tenente Ferreira, comandante do posto, garante que nunca o grupo de indivíduos em causa foi, sequer, identificado. Isto apesar de vários testemunhos - incluindo os dos membros do grupo - certificarem que as visitas à zona eram quase diárias. "Que quer que lhe diga", diz o tenente. "É fácil reconhecer as nossas viaturas, as pessoas podem fugir..." Quanto ao "conselho" alegadamente dado a Carlos, fica interdito "Isso é muito estranho." Já a PSP terá logrado, por duas vezes, identificar os alegados agressores. Uma das queixas, relativa a uma ocorrência de Dezembro, terá já, de acordo com o comissário Lopes Ferreira, "seguido para o tribunal". As outras três, apresentadas pela mesma pessoa, estão ainda em investigação.

Quem as apresentou está agora impedido de falar devido ao segredo de justiça. Mas antes, "por ver que a polícia não ligava nenhuma", decidiu "chamar a SIC". Na reportagem, emitida em meados de Fevereiro, após dois dos alegados ataques de que foi alvo, Manuel, de 30 anos, narrava como, na noite de 11 para 12 daquele mês, tendo estacionado o seu carro no centro de Viseu, junto ao tribunal, se viu, com dois amigos que transportava, "cercado de automóveis, que me trancaram a saída". Seguem-se as pancadas no carro, ameaças, insultos. "Eram 20 ou 30 à nossa volta. Liguei para a polícia duas vezes. À segunda, meia hora depois da primeira, estava histérico. Só gritava 'Querem que eu morra?'" Tempos depois, entre as quatro paredes de casa, num jantar de amigos, Manuel, em encarnação perfeita do Nelo de Herman José, faz do drama uma comédia hilariante: "Um dos meus amigos só se persignava. 'É hoje! De hoje não passamos!"

Só quando Manuel tem a ideia de começar a anotar as matrículas das viaturas dos atacantes estes se afastam e o deixam sair dali. Vai direito à esquadra. "E os outros sempre atrás de mim. Chego, apito que nem um louco, e nem um polícia aparece. Vou lá eu e que vejo? Três agentes todos descansados a ler o jornal. 'Què que foi?', dizem eles." Envergonhado de ter de se assumir como homossexual, Manuel hesita. Perguntaram-me três vezes o que me tinham chamado... E eu, muito baixo paneleiro." Sentindo-se mal, pede para ser escoltado ao hospital, já que os agressores continuam lá fora. "Os polícias saíram comigo e nem se deram ao trabalho de os identificar."

o "pretenso gang". Só no terceiro encontro de Manuel com o grupo, já após a reportagem televisiva, a polícia responde prontamente ao seu pedido de socorro, identificando cinco homens e duas mulheres. Mas antes, narra Manuel, é mais uma vez ameaçado "Ai que reportagem tão linda na SIC! É hoje que vais morrer."

A visibilidade do caso determinou protestos vários, sobretudo de associações ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais como a ILGA Portugal e a Opus Gay. A 22 de Março, a associação Olho Vivo e as Panteras Rosa/Frente de Combate à Homofobia deram uma conferência de imprensa em Viseu, acusando as autoridades locais de não terem feito tudo ao seu alcance para debelar os atentados contra os homossexuais. Uma frase do comandante da PSP local - "estas situações acontecem a quem as procura" - é mote para a suspeição de uma certa bonomia em relação aos agressores.

Agressores cuja existência parece, de resto, não ser inteiramente admitida pelas polícias. A 23 de Março, a Lusa citava o mesmo comandante, que garantia "não estar confirmada, para já, a existência de um gangue organizado de 30 pessoas". E o governador civil, em comunicado do mesmo dia, falava de "um pretenso gang que andaria nos últimos tempos a perseguir cidadãos de determinada inclinação sexual". E prossegue "Em Viseu, vive-se, felizmente, um clima de segurança que permite aos cidadãos em geral viverem de forma tranquila e com normalidade, salvo raríssimos casos pontuais de reduzida dimensão".

Seja lá o que for um gang (ou gangue), e seja lá o que for o conceito de organização implícito na ideia, esta dezena de viseenses que às 11 horas da muito fria noite de 22 de Março se encontra com o DN numa zona deserta da cidade fez questão de surgir assim, "em grupo" "Ou falamos todos ou não fala nenhum." Mesmo se são menos de dez e garantem que "são muitos, às vezes mais de 40", assumem-se como um colectivo que age com um objectivo comum: "Limpar esta porcaria" . A "porcaria" são "os paneleiros", que "metem nojo". "Haviam de morrer todos", repetem. "Um homem que tem sexo com outro não merece viver."

Não obstante, certificam que "nunca ameaçaram ninguém de morte, ao contrário do que esse mentiroso disse à SIC", e " não terem nada contra os homossexuais". Só querem "acabar com o nojo do IP5", onde um deles terá sido assediado. "Fui à casa de banho, vem um gajo e mete-me a mão no coiso. Levou logo um malhão." Virá daí o espírito da milícia, alimentado em conversas de café. "Começámos a ir lá todos os dias."

em vez da polícia. Nascia assim, há meio ano, uma peculiar forma de diversão. A "brigada anti-homossexual", como a crisma o mais brincalhão, cujo pai surge a meio da conversa e fica a assistir, encantado. "Claro que sei o que o meu filho faz." Não é excepção "As nossas famílias sabem e concordam. Só dizem para termos cuidado." A crer no grupo, não são as únicas forças vivas da cidade a dar-lhes a bênção. Certos de que a maioria do povo de Viseu está do seu lado, insistem ter também o apoio das polícias. "Estão fartos de saber o que andamos a fazer. Fomos identificados muitas vezes, já nos revistaram os carros... Alguns até dizem que como eles não podem fazer nada, fazemos nós." Convicto do mandato, o namorado de Maria faz manifesto: "Temos o direito e o poder de agir em vez da polícia." Um dos camaradas ri: "Somos tantos que eles nem sabem... Os polícias e nós."

Este "eles" inclui o homem da queixa mediática, as suas testemunhas e quem os apoiar. Mesmo se aqui todos desconsideram as consequências do processo. "Não vai dar nada. É a nossa palavra contra a deles. E se ele sabe mentir, nós também sabemos." O mal, lamentam, "foi não lhe darmos umas porradas". Como fazem a todos os que "resistem". "Se se viram a nós, levam". Enlevados na epopeia, arriscam confidências. A história preferida, pela sua moral, é a do homem de meia-idade "que fizemos despir-se todo e andar nu, de um lado para o outro, no parque do IP5". No fim da lição, quando lhe entregaram a roupa, "ele agradeceu. Disse que tinha mulher e filhos e que aquilo que ia ali fazer era uma vergonha." Os olhos do justiceiro brilham mais, em triunfo e comoção. "Disse que devíamos fazer o mesmo a todos. Vê?"

Jornal de Notícias
Quarta-feira, 24 de Março de 2005

http://jn.sapo.pt/2005/03/24/ultima/governador_civil_defende_policias.html

Governador civil defende polícias

CASO DOS ATAQUES À COMUNIDADE HOMOSSEXUAL DE VISEU

João Azevedo Maia, governador civil de Viseu, rejeitou ontem as acusações de falta de empenhamento imputadas à PSP local, no caso dos ataques à comunidade homossexual da cidade. Numa nota de imprensa, Azevedo Maia defende os polícias e assegura que em Viseu "se vive um clima de segurança que permite aos cidadãos em geral terem uma vida tranquila, fundamentalmente devido à eficiência das forças de segurança, ao seu profissionalismo e dedicação".

Sobre os ataques à comunidade gay de Viseu, o governador esclarece que nunca lhe foi dirigida qualquer reclamação nem pedido de audiência dos eventuais agredidos.

Viriato FM
Quarta-feira, 23 de Março de 2005

http://www.viriatofm.com/

Panteras Rosa critica forças policiais no caso das recentes agressões a homossexuais

A Panteras Rosa, associação de combate à homofobia, acusou ontem em conferência de imprensa as autoridades de passividade face às recentes agressões a homossexuais, em Viseu. O porta-voz, Sérgio Vitorino, lamentou "a inércia de quem tem responsabilidades públicas", nomeadamente o Governo Civil, "responsável pelas polícias", e a PSP, acusando alguns agentes de estarem "pouco empenhados" em identificar os agressores. O líder “apontou ainda o dedo” ao Governo Civil de Viseu , acusando de não actuar dentro das suas competências, para proteger os cidadãos em causa”. Sérgio Vitorino colocou várias questões, nomeadamente sobre a falta de intervenção policial. (As declarações em 102.8fm)

Jornal de Notícias
Quarta-feira, 23 de Março de 2005

http://jn.sapo.pt/2005/03/23/centro/gangue_persegue_comunidade_gay.html

Gangue persegue comunidade gay
violência Organizações de direitos humanos falam em falta de empenho do Governo Civil e da Polícia local

Rui Bondoso

"Os ataques violentos à comunidade homossexual da cidade não abrandaram, mesmo depois das denúncias públicas e das queixas crime apresentadas pelos agredidos contra os agressores. Só nas últimas três semanas. Há relatos de três perseguições. Há já quem tenha medo de sair à rua. E há pessoas em estado de choque".

A denúncia parte de duas organizações de direitos humanos (Olho Vivo e Panteras Rosa), que estão a preparar um debate sobre a problemática das motivações homofóbicas e uma concentração de repúdio à perseguição aos homossexuais, ambas na cidade de Viseu. O debate vai realizar-se em Abril. A concentração ainda não tem data marcada.

Os ataques e as perseguições à comunidade gay de Viseu "têm sido perpetrados por um gangue de 30 indivíduos que se deslocam em caravana automóvel", revela Sérgio Vitorino, do movimento Panteras Rosa - Frente de Combate à Homofobia.

E a actuação contra os homossexuais "é quase sempre violenta". "Há casos de rapto, sequestro e tortura. A situação é tão grave que até heterossexuais, confundidos por homossexuais, foram alvo de agressões. Conhecem-se pelo menos dois casos em Viseu um deles envolvendo pai e filho que se cumprimentavam. O outro, um rapaz de cabelo comprido. Isto já se está a tornar num problema de segurança pública", alertou Sérgio Vitorino, que responsabilizou o Governo Civil, a PSP e a autarquia viseense,

"Já houve agressões à porta do Comando da PSP e a polícia deixou fugir os agressores. Não é admissível", protestou o dirigente do movimento, que exige maior intervenção à força policial e um envolvimento activo do Governo Civil. "Sabendo, como sabe, que os relatos das perseguições e ataques já acontecem há mais de um ano, e de forma continuada, não se percebe porque é que não ainda não actuou", sublinha.

Sérgio Vitorino pediu também a intervenção da Câmara de Viseu. "Sabemos que as autarquias não têm poder sobre as polícias, mas trata-se de um dever cívico", enfatizou.

O comandante da PSP, Simões de Almeida, à Lusa, negou que os seus agentes fechem os olhos a estas situações. "Esses indivíduos não estão a falar verdade", disse, acrescentando que "não está confirmada, para já, a existência do gangue organizado de 30 pessoas".

Diário de Notícias
Quarta-feira, 23 de Março de 2005

http://dn.sapo.pt/2005/03/23/sociedade/herois_bons_costumes_viseu.html

'Heróis' dos bons costumes em Viseu

fernanda câncio
paula cardoso almeida

"Uma vez fizemo-nos passar por paneleiros. Engatámos um homem de meia-idade que andava aqui. Fizemo-lo tirar a roupa e ele ficou para ali nu." Contada com entusiasmo, a história é uma das muitas que João garante ter, com um "grupo de amigos e amigas", protagonizado nos últimos meses no quilómetro 87 do IP5, numa área de descanso da via rápida, perto da cidade de Viseu. O mesmo local que, em Outubro de 2004, surgiu associado a "prostituição homossexual" em notícias de vários jornais, facto que levou o presidente da câmara da cidade a declarar que iria pedir um reforço do policiamento para a zona.

O reforço do policiamento, afinal, nunca terá sido pedido, como o edil Fernando Ruas fez questão de esclarecer ao DN, garantindo que tem "uma tolerância total em relação a essa inclinação sexual". Mas João e os amigos levaram a questão a peito. Há cerca de meio ano que, em grupos que chegam a ultrapassar as duas dezenas de elementos, vão com regularidade, "dia sim dia não", à área de descanso para "assustar estes gajos". Querem, dizem, "limpar toda esta porcaria". Não que os mova algo contra a orientação sexual que imputam aos frequentadores do quilómetro 87 "Só não queremos que engatem aqui. Que vão para uma mata ou para casa, mas aqui não."

Do outro lado, os relatos na primeira pessoa são de perseguições, insultos, danos nas viaturas. Fala--se de agressões físicas, algumas incluindo até o recurso a armas de fogo ou torturas com pontas de cigarro, mas nenhum dos alegados agredidos apareceu ainda para abalizar as histórias. Os confessos agressores, porém, não se fazem rogados. Garantem que, sempre que resistem, "os homossexuais levam porrada a sério".

Diário de Notícias
Quarta-feira, 23 de Março de 2005

http://dn.sapo.pt/2005/03/23/sociedade/queremos_limpar_toda_esta_porcaria.html

"Queremos limpar toda esta porcaria"

'milícias'. Homens na casa dos vinte tentam afastar quem procura um "engate" no quilómetro 87 do IP5

fernanda câncio
paula cardoso almeida

São homens na casa dos 20 anos e anunciam as suas proezas com indisfarçado orgulho, evidenciando o facto de se verem como heróis que se dedicam a repor aquilo que julgam ser a normalidade. "É que isto dá uma má imagem da cidade", sublinham, lamentando que a polícia e a autarquia ainda não tenham feito nada para "resolver o problema". Entretanto, repetem, "as centenas de famílias que passam por aqui, aos fins-de-semana, podem apanhar alguma doença".

Não terá sido, porém, o bem estar das famílias que lhes suscitou a fúria mas algo que dizem ter-se passado numa noite do Outono de 2004, quando seis deles pararam naquela zona da IP5. Um deles, o Paulo, terá ido à casa de banho. Aí, narra, "entrou um gajo e começou a olhar para mim. Estava a fazer as minhas necessidades e ele, sem mais nem menos, pôs-me a mão na coisa... Levou um malhão."

A repulsa evidenciada no relato terá resultado no repetido regresso ao local, engrossado em sucessivas narrativas da "estória" a outros, que os acompanhavam na "brincadeira". Às vezes, sobretudo ao fim-de-semana - altura em que a frequência da área de descanso aumenta -, "éramos mais de 20", conta Paulo.

área de descanso. O grupo inclui mulheres - as namoradas de alguns dos valentes - que, segundo uma delas, ficam "sempre no carro". Proprietária de uma das viaturas, Ana hesita em falar sem autorização do namorado, garantindo que "nunca fez nada". Aliás, reforça, "ninguém fez nada". Mas não é bem isso que eles contam num fim de tarde ali mesmo no palco das suas proezas, o quilómetro 87 da IP5.

Começa a anoitecer e o movimento na área de descanso intensifica-se. Chegam vários carros, dos quais saem homens que, percorrendo com o olhar os outros já estacionados, entram e saem das casas-de-banho e se aventuram na mata que envolve a "paragem". Habitantes da zona de Viseu como muitos dos que frequentam aquele inusitado ponto de encontro para procurar um amor ou, simplesmente, um "engate", Paulo e João conhecem uma boa parte deles de nome. "Sabe, muitos deles são casados e pais de filhos." João sorri e e adianta que este tipo de informações (incluindo números de telefone) lhes é facultada por dois "amigos" homossexuais, que, entretanto, se juntaram ao "grupo".

perseguição. Com o tempo, o hábito e o gosto, as incursões punitivas desta espécie de milícia "dos bons costumes" alargaram-se a outras áreas. Em Fevereiro, a PSP de Viseu identificou quatro rapazes e três raparigas que protagonizavam mais uma cena de perseguição a três homens, mas agora no centro da cidade. Um dos perseguidos já fora alvo de duas ocorrências semelhantes, sempre na cidade, e fez queixa de todas as vezes - de uma delas, a perseguição terá ocorrido até à porta da esquadra, sem que os agentes, assevera o queixoso, tenham feito menção de identificar os alegados agressores. Só à terceira vez isso sucedeu. Mas mais de um mês depois, porém, a crer em João, Paulo e Ana, ainda nenhum dos identificados terá prestado declarações.

O autor da queixa e as suas testemunhas, no entanto, têm recebido telefonemas ameaçadores e há até quem lhes tenha já garantido, em tom de mofa, que teve acesso ao processo. O mesmo sucedeu com outro habitante de Viseu, "atacado" na IP5 e no centro da cidade e que fez duas queixas mas entretanto as suspendeu, "para pensar no assunto". Confrontada com estes factos, a PSP prefere não comentar, garantindo que "se se provar que houve violação do segredo de justiça, serão tomadas as medidas adequadas".

COWBOYS. Foi isso precisamente que, em conferência de Imprensa, duas associações, a Olho Vivo e a Panteras Rosa/Frente de Luta contra a Homofobia, exigiram ontem, em Viseu. Frisando que a sua cidade "não fica no Irão dos Ayatollahs", Vieira de Castro, da Olho Vivo, disse não querer vê-la transformada "num lugar em que cowboys perseguem, montados nos seus BMWs e Audis, tudo o que não seja cara pálida, enquanto o xerife joga às cartas no saloon".

Vanda Violante, das Panteras Rosa, disse esperar que as declarações do presidente da Câmara, que na segunda feira condenou os ataques, "tenham consequências práticas". Sérgio Vitorino, da mesma organização, anunciou a disponibilização de apoio jurídico gratuito para quem queira apresentar queixa e dirigiu uma mensagem aos agressores "A vossa actuação saiu gorada porque os homossexuais de Viseu nunca estiveram tão unidos". Frisando que a homofobia não é um exclusivo desta cidade, Sérgio Vitorino concluiu: "Se houve alguma coisa de novo aqui, foi que alguém não se calou e quer levar o caso até às últimas consequências".

Consequências em que o "grupo" de amigos de Paulo, João e Ana não crêem. "Não temos medo. Isto não vai dar em nada, até porque, se formos a ver, a culpa não é nossa. É de quem os deixa frequentar este local". Certos de estar do lado do bem, nem por um instante se questionam sobre a justeza dos seus actos, que a lei qualifica como crimes. Para eles, o mal está à vista "Aquilo é uma porcaria... uma pouca vergonha... É que não há outra palavra: é um nojo".

Correio da Manhã
2005-03-23 - 01:13:00

http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=154277&idselect=10&idCanal=10&p=94

Gang tortura homossexuais

Vítimas aterrorizadas

Luís Oliveira, Viseu

A Associação Olho Vivo e o Movimento Panteras Rosa-Frente de Combate à Homofobia denunciaram ontem a presença de um gang organizado, constituído por três dezenas de indivíduos, que nos últimos meses têm ameaçado, sequestrado, torturado e agredido homossexuais em Viseu, acusando a PSP e o Governo Civil “de pouco fazerem para pôr fim à actividade criminosa”.

Sérgio Vitorino, do movimento Panteras Rosa diz que o grupo ataca durante a noite e viaja em carros de gama alta: “Eles perseguem os homossexuais, cercam-nos, ameaçam-nos de morte e partem para a agressão.”

“Num dos casos raptaram um indivíduo, ataram-no, queimaram-no com a ponta de um cigarro e abandonaram-no”, exemplificou Sérgio Vitorino.

O responsável afirma que nos últimos meses os casos “têm aumentado significativamente” e critica “a passividade das autoridades policiais e das instituições, nomeadamente do Governo Civil de Viseu”.

O comissário Lopes Ferreira, comandante substituto da PSP de Viseu, refuta as críticas, mas não quer fazer mais comentários sobre o assunto, alegando “que a PSP está a fazer o seu trabalho e que as agressões estão em fase de investigação”. O movimento Panteras Rosa pretende realizar, em Viseu, um debate e uma manifestação contra a homofobia.

Público
Quarta, 23 de Março de 2005

http://jornal.publico.pt/noticias.asp?a=2005&m=03&d=23&id=12425&sid=1352

Associação denuncia "inércia" de autoridades face aos ataques a homossexuais em Viseu

A Panteras Rosa revela a existência de um "gang organizado" composto por cerca de trinta indivíduos "obcecados" e violentos.

Maria Albuquerque

A Panteras Rosa, associação de combate à homofobia, acusa as autoridades de passividade face às recentes agressões a homossexuais, em Viseu. O porta-voz, Sérgio Vitorino, ontem, em conferência de imprensa, lamentou "a inércia de quem tem responsabilidades públicas", nomeadamente o Governo Civil, "responsável pelas polícias", e a PSP, acusando alguns agentes de estarem "pouco empenhados" em identificar os agressores. "Trinta indivíduos que se deslocam em caravana automóvel pela cidade, a bater em pessoas, não passam despercebidos. Não compreendo por que é que o Governo Civil não actuou, dentro das suas competências, para proteger estes cidadãos. Se há um conjunto grande de pessoas, por que não foram identificadas? Porque é que a polícia não investigou?", questionou, acrescentando que os agressores agem "sem terem a preocupação de se esconderem", porque "estão muito confiantes na sua impunidade". Acrescentou que os agressores utilizam automóveis de alta cilindrada, sendo, por isso, "fáceis de identificar".

Sérgio Vitorino garantiu ainda que algumas das testemunhas das agressões denunciadas às autoridades estão a ser "ameaçadas quotidianamente com telefonemas", recebendo "ameaças de morte". "Aparentemente, os agressores sabem quem são as testemunhas, onde moram e quais os contactos. Porquê? Isto não é uma situação normal no sistema judicial português", vincou, sublinhando que "todas as instituições faltaram ao seu dever".

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, obter uma reacção do governador civil de Viseu, Azevedo Maia. À Lusa, o comandante da PSP de Viseu, Simões de Almeida, negou que os seus agentes fechem os olhos às agressões. Acrescentou que as críticas vão ser analisadas e, caso os visados se sintam prejudicados, poderão ser accionados os mecanismos legais. Simões de Almeida afirmou ainda que a PSP reforçou a vigilância "nos locais onde é mais provável encontrarem-se indivíduos com tendências homossexuais", nomeadamente a Avenida da Europa.

Há cerca de um mês, um homossexual e dois amigos foram alegadamente ameaçados de morte, em pleno centro da cidade. Na altura, a PSP identificou os suspeitos, cinco homens e duas mulheres, com idades entre os 20 e os 30 anos. A Panteras Rosa vincou que os "ataques, ameaças e torturas" têm sido executados por um gang de cerca de 30 pessoas. Destacou que é um problema de "segurança pública", que se estende a todos os cidadãos, dado que há relatos de heterossexuais agredidos "na presunção de serem homossexuais".

RTP
2005-03-22 19:30:00

http://www.rtp.pt/index.php?article=162874&visual=16

Associações denunciam existência de "gang" que ataca homossexuais

Associações de defesa dos direitos dos homossexuais denunciaram hoje a existência em Viseu de um "gang" organizado de 30 pessoas que "ataca sistematicamente" aquela comunidade há pelo menos um ano.

Agência Lusa

Em conferência de imprensa, a Panteras Rosa - Frente de Combate à Homofobia e a Olho Vivo - Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos contaram que desde então tem havido na cidade e arredores "ataques, ameaças (algumas com armas de fogo) e situações de tortura" contra homossexuais.

Segundo Sérgio Vitorino, da Panteras Rosa, trata-se de "um +gang+ que aparentemente começou por ser um pequeno grupo, mas que encontrou aceitação suficiente para se tornar num grupo de trinta indivíduos" e fazer ataques com uma regularidade que considera "pouco habitual" comparativamente ao que se passa noutras regiões do país.

O "grau de organização e obsessão pela questão dos homossexuais" é tal que já houve mesmo heterossexuais que, por terem sido confundidos, também foram agredidos, nomeadamente um pai e filho que se cumprimentaram no meio da rua com um abraço, e um rapaz com cabelo comprido, lamentou.

Sérgio Vitorino referiu que houve também uma situação "de sequestro e tortura" na área de descanso do Itinerário Principal 5, conotada como local de prostituição masculina.

"Uma pessoa foi amarrada, queimada com pontas de cigarro e deixada lá no IP5 para a manhã seguinte. O cidadão nem era de Viseu, vinha em viagem", contou.

Há cerca de um mês, um homossexual apresentou uma queixa na PSP de Viseu alegando ter sido ameaçado e injuriado quando se encontrava com colegas no centro da cidade e foram identificados cinco homens e duas mulheres, com idades entre os 20 e os 30 anos, suspeitos desses actos.

No entanto, de acordo com Sérgio Vitorino, os ataques continuaram, tendo-se registado "pelo menos três nas últimas três semanas".

Várias associações de defesa dos direitos dos +gays+ e lésbicas têm estado em Viseu a incentivar os agredidos a apresentar queixa e, segundo Sérgio Vitorino, alguns mostraram-se já dispostos a fazê-lo.

O responsável alertou, contudo, que algumas testemunhas indicadas na queixa estavam a ser regulamente "ameaçadas de morte" através de telefone.

"Aparentemente os agressores sabem quem são as testemunhas, onde moram, quais os contactos. Não é uma situação muito normal no sistema judicial português", referiu.

Criticou ainda a falta de actuação do Governo Civil de Viseu, "que tem competência formal sobre as polícias", e de agentes da PSP, que acusou de não se empenharem na identificação dos presumíveis agressores.

O "gang" anda pela cidade "em caravana de automóveis", alguns de alta cilindrada, sendo por isso "fáceis de identificar", contou.

A Agência Lusa tentou contactar o governador civil, Azevedo Maia, mas este não estava disponível. No entanto, o comandante da PSP, Simões de Almeida, negou que os seus agentes fechem os olhos a estas situações.

"Esses indivíduos estão a faltar à verdade", afirmou, em declarações à Lusa, acrescentando que as críticas vão ser analisadas e, caso os visados se sintam prejudicados, poderão ser accionados os mecanismos legais.

No que respeita à actuação em Viseu de um "gang" organizado de 30 pessoas, Simões de Almeida referiu que "para já não está confirmada a existência de qualquer tipo de movimento".

"Parece-me (um número) extremamente agigantado, mas a certeza só a teremos no final do inquérito", frisou.

O comandante da PSP disse que, até agora, só uma pessoa apresentou "duas queixas, que estão a ser averiguadas no âmbito do mesmo inquérito", e que "não há conhecimento de mais qualquer situação que tenha posto em causa a segurança das pessoas".

Lembrou que a PSP reforçou a vigilância "nos locais onde é mais provável encontrarem-se indivíduos com tendências homossexuais", nomeadamente a Avenida da Europa.

Público
Sábado, 19 de Março de 2005

http://jornal.publico.pt/noticias.asp?a=2005&m=03&d=19&id=11855&sid=1286

Associação exige medidas firmes contra agressões a homossexuais de Viseu

ILGA Portugal já enviou uma carta de denúncia ao poder político local, ao Parlamento e ao presidente da Comissão Europeia

Maria Albuquerque

A associação ILGA Portugal, que defende os direitos de gays e lésbicas, exige "medidas de intervenção" em defesa dos casais homossexuais que têm sido alvo de "insultos, agressões físicas, torturas e ameaças de morte" em Viseu.

Numa carta aberta enviada ontem aos representantes do poder local em Viseu, aos partidos com assento parlamentar, ao primeiro-ministro José Sócrates e ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, a ILGA exige "reacções firmes" contra a "homofobia quotidiana", alegando que, apesar de ser proibida pela Constituição da República Portuguesa, "infelizmente continua a não gerar uma condenação inequívoca por parte das instituições".

"A luta contra a homofobia continua a ter a conivência do silêncio", denuncia.

Há um mês, um homossexual viseense e dois amigos foram alegadamente ameaçados de morte por sete pessoas, em pleno centro da cidade. Na altura, a PSP de Viseu identificou os suspeitos, cinco homens e duas mulheres, com idades entre os 20 e os 30 anos, por alegadas ameaças e injúrias a homossexuais. Na carta aberta, a direcção da ILGA Portugal considera, no entanto, que "a reacção a essa denúncia por parte das instituições políticas e judiciais tem sido insuficiente e hesitante, reforçando a insegurança da população homossexual, que a interpreta como um apoio tácito ao clima de intimidação e terror causado pelos ataques".

"A negligência sistemática das instituições e do poder político é, afinal, cúmplice da homofobia, um problema cuja gravidade se torna demasiado evidente em ataques como os que ocorreram em Viseu. Exigimos, por isso, das instituições públicas reacções firmes e exemplares: esperamos do presidente da câmara, Fernando Ruas, bem como dos restantes poderes locais, uma veemente condenação pública destes ataques, bem como o reconhecimento das suas responsabilidades no combate a esta situação de terror", continua, lançando repto semelhante ao PSD e ao presidente da Comissão Europeia.

A associação desafia ainda o PSD "a organizar uma acção de sensibilização contra a homofobia, a ter lugar em Viseu, no próximo dia 17 de Maio de 2005", dia que "está a ser internacionalmente promovido como o futuro Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia".

ILGA reclama agravamentos penais

A ILGA espera também que o PS e o primeiro-ministro José Sócrates "cumpram com celeridade a promessa incluída no seu programa eleitoral de combate à homofobia através do "desenvolvimento de acções antidiscriminatórias junto de grupos sociais particularmente sensíveis para a qualidade da democracia", incluindo forças policiais e instituições judiciais", realça.

A ILGA sublinha que todos os partidos com assento parlamentar se devem mobilizar no sentido de "introduzir agravamentos penais em crimes motivados pela homofobia, à semelhança do que acontece já com o racismo ou com sentimentos anti-religiosos".

Segundo a agência Lusa, para dar mais informação sobre os casos ocorridos em Viseu, a Olho Vivo - Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos e o movimento Panteras Rosa - Frente de Combate à Homofobia marcaram uma conferência de imprensa para a próxima terça-feira.

O PÚBLICO tentou, durante toda a tarde de ontem, colher uma reacção do presidente da Câmara de Viseu, mas não foi possível obter qualquer comentário até ao fecho da edição.

RTP
2005-03-18 15:25:03

http://www.rtp.pt/index.php?article=161919&visual=16

Associação de homossexuais pede a políticos tomem medidas para evitar ataques

A associação de defesa dos direitos dos homossexuais ILGA apelou hoje aos políticos para tomarem medidas para evitar a ocorrência de episódios de violência contra homossexuais, como os que terão acontecido em Viseu.

Agência Lusa

Numa carta aberta, a associação considera que "a negligência sistemática das instituições e do poder político é cúmplice da homofobia, um problema cuja gravidade se torna demasiado evidente em ataques como os que ocorreram em Viseu".

A carta tem com destinatários os representantes do poder local em Viseu, os partidos com assento parlamentar, o primeiro- ministro, José Sócrates, e o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

Há precisamente um mês, a PSP de Viseu identificou cinco homens e duas mulheres, com idades entre os 20 e os 30 anos, suspeitos de ameaçarem e injuriarem homossexuais em vários pontos da cidade.

Na altura, o comandante da PSP de Viseu, Simões de Almeida, disse à Agência Lusa ter recebido uma queixa de um homossexual que contou ter sido "ameaçado e injuriado" por três vezes desde 12 de Fevereiro.

Na carta, a ILGA refere que, apesar de nos últimos meses, Viseu ter sido "palco de violentos ataques homófobos" que "incluem insultos, agressões físicas, torturas e ameaças de morte, a reacção a essa denúncia por parte das instituições políticas e judiciais tem sido insuficiente e hesitante".

Desta forma, é reforçada "a insegurança da população homossexual, que a interpreta como um apoio tácito ao clima de intimidação e terror causado pelos ataques".

Lembrando que a Constituição da República proíbe a discriminação com base na orientação sexual e "os compromissos europeus que reforçam essa proibição", a ILGA exige "reacções firmes e exemplares".

Ao presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, e restantes poderes locais, pede "uma veemente condenação pública destes ataques, bem como o reconhecimento das suas responsabilidades no combate a esta situação de terror".

Ao PSD, partido a que pertencem Fernando Ruas e Durão Barroso, exige "um reforço desta condenação pública e medidas claras de combate à homofobia", e desafia-o a organizar uma acção de sensibilização em Viseu no próximo dia 17 de Maio, que está a ser internacionalmente promovido como o Dia Mundial da Luta Contra a Homofobia.

Do PS, diz esperar que cumpra "com celeridade a promessa incluída no seu programa eleitoral" através de "acções anti- discriminatórias junto de grupos sociais particularmente sensíveis", nomeadamente forças policiais e instituições judiciais.

A ILGA espera ainda que todos os partidos com assento na Assembleia da República "se mobilizem no sentido de introduzir agravamentos penais em crimes motivados pela homofobia, à semelhança do que já acontece com o racismo e sentimentos anti- religiosos".

"Da mesma forma, reiteramos o apelo à criação de legislação anti-discriminação abrangente que puna também crimes homófobos e que os previna", acrescenta.

Para dar mais informação sobre os casos ocorridos em Viseu, a Olho Vivo - Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos e o movimento Panteras Rosa - Frente de Combate à Homofobia marcaram uma conferência de imprensa para a próxima terça-feira.

Jornal de Notícias
13 de Março de 2005

http://jn.sapo.pt/textos/out60524.asp

Prostituição masculina discutida a alto nível

Prostituição feminina também gera preocupação

Rui Bondoso

A reunião foi restrita, quase secreta. Mas o JN soube que o fenómeno da prostituição masculina, praticado na área de repouso do Itinerário Principal (IP) nº 5, entre os nós de Figueiró e Abraveses, foi um dos temas quentes abordado ao mais alto nível no Governo Civil de Viseu.

O encontro realizou-se ontem, promovido pelo governador civil, João Azevedo Maia, e juntou os comandantes distritais da GNR e da PSP e o responsável pela delegação do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

No mais completo sigilo, o grupo discutiu e delineou estratégias de abordagem do fenómeno, as suas implicações e a segurança das pessoas e das populações que residem nas proximidades.

O presidente da autarquia viseense não participou na reunião, mas Fernando Ruas deve ter aplaudido a iniciativa do governador, uma vez que tinha prometido solicitar às autoridades policiais que averiguassem aquelas movimentações nocturnas às portas da cidade.

Recorde-se que o corrupio de prostitutos na área de repouso do IP5, já deu origem a desacatos e a queixas na GNR e na PSP. Uma fonte policial confirma que há noites "mais ou menos violentas". E que na base das contendas estão, quase sempre, "ciumeiras e invejas". Ou mais frequentemente "acertos de contas entre o cliente e o prostituto".

O fenómeno da prostituição masculina é recente em Viseu e foi denunciado por uma reportagem do JN publicada na edição do dia 4 de Outubro. Quem não gostou da notícia e da reacção (policial) de Fernando Ruas, foi o presidente da Opus Gay, António Serzedelo, que escreveria, dias depois, uma violenta "carta aberta" contra o presidente da Câmara de Viseu.

Na missiva, que o JN publicou na sua edição de segunda-feira passada, Serzedelo lembra a Fernando Ruas que "a homessexualidade não é crime em Portugal". Por isso, fala na inconstitucionalidade da intenção do autarca querer patrulhar a actividade dos homossexuais no IP5.

A prática da prostituição feminina já é velha no concelho Viseu. Os locais estão, há muito, referenciados pelas autoridades, mas há outros que emergem. Os últimos apareceram para os lados de Boaldeia e do Caçador, zonas onde o IP5 anda em obras de duplicaçãodo traçado. A proliferação de mulheres, que aproveitam a movimentação de pessoas envolvidas nas obras, tem preocupado as respectivas juntas de freguesia. No caso de Boaldeia, o autarca local chegou mesmo a exigir mais policiamento para combater aquele desusado movimento, muito criticado pelas populações. A matéria foi também abordada na reunião de ontem no edifício do Governo Civil de Viseu. De resto, a participação do SEF no encontro de alto nível, revela que a actuação policial pode vir a intensificar-se nos próximos tempos.


Ver também:

Foto Reportagem da Concentração STOP HOMOFOBIA
por PortugalGay.PT [15 Mai 2005]

Moção aprovada na Concentração STOP HOMOFOBIA
[15 Mai 2005]

Concentração de Protesto
[15 Maio 2005]

Recortes de Imprensa: Homofobia em Viseu (Março 2005)
[30 Mar 2005]

Viseu, Cidade Aberta?
Comunicado de Imprensa [22 Mar 2005]

Petição On-line: Contra a Discriminação e Homofobia. Pela Justiça e Igualdade em Viseu!
no PortugalGay.PT [20 Mar 2005]

Violência homófoba em Viseu
Carta Aberta [17 Mar 2005]

Viseu: Berço da homofobia em Portugal?
Comunicado PortugalGay.PT sobre a actual situação de homofobia impune em Viseu [7 Mar 2005]

Conheça a Intolerância Viseense
inclui sugestão de carta às autoridades sobre esta assunto. Com o apoio PortugalGay.PT [6 Mar 2005]

Recortes de Imprensa: Homofobia em Viseu (Fevereiro 2005)
[19 Fev 2005]

Denúncia de situações de homofobia na zona de descanso de Viseu no IP5
Comunicado de Imprensa [12 Fev 2005]

Presidente da Câmara de Viseu: a homossexualidade não é crime em Portugal
Carta para Fernando Ruas [18 Nov 2004]

 
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