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Terça-feira, 20 Janeiro 2015 21:07

PORTUGAL
Código do trabalho poderá vir a proteger pessoas transexuais



Foi aprovada sexta-fera passada, dia 16 de Janeiro, a inclusão da identidade de género no Código do Trabalho.


A proposta foi uma iniciativa da deputada do PS Isabel Moreira que na Quarta-feira dia 14 apresentou a proposta no hemicíclo, tendo ficado a votação marcada para dia 16.

Os vídeos da intervenção na assembleia:

O PSD e o CDS-PP abstiveram-se na votação, tendo os restantes partidos votado a favor desta inclusão. De referir que há 10 anos os mesmos partidos que agora se abstiveram votaram a favor da inclusão da orientação sexual no mesmo Código e também na Constituição, tendo-o feito na altura a troco do abandono da inclusão da identidade de género, de conluio na aitura com a ILGA Portugal, que deu o seu aval ao abandono das pessoas trans, bem como com o aval também do PS, que partilhou esta posição.

De referir também que a identidade de género continua a não estar incluída no Artº 13ª da Constituição Portuguesa.

Os mesmos partidos votaram também em 2013 a inclusão da identidade de género no Código Penal.

A lei irá agora ser discutida numa comissão e terá ainda de ser assinada (ou vetada) pelo mesmo Presidente da República que vetou a lei de alteração de nome e género para entrar em efeito, salvo se a discussão demorar até às eleições presidenciais, sendo que nesse caso o será por um novo presidente, quiçá um mais trans friendly. No caso de veto, a lei regressará ao parlamento para mais discussões, sendo que a lei regressando à presidência será obrigatoriamente assinada.

Esta aprovação é mais um passo no reconhecimento das pessoas trans e da discriminação que enfrentam no plano do trabalho. sendo que, face a denúncias de casos de discriminação de pessoas trans, o Estado tenha a obrigação de garantir que essa discriminação é identificada e punida adequadamente.

Contactado, o Grupo Transexual Portugal considera que foi um passo importante para proteger as pessoas transexuais, não sendo ainda claro se esta proteção abrange a totalidade da comunidade transgénero ou somente as pessoas transexuais, nomeadamente aquelas que se assumam estando a trabalhar. No entanto realça que, nos casos em que se procure emprego, não resolve muita coisa pois quem não quiser contratar uma pessoa trans, fà-lo-á certamente com uma outra desculpa, para mais agora numa altura em que se facilitam os despedimentos e com uma grande crise de desemprego.

Actualização: A Assembleia da República aprovou na sexta-feira dia 06 de Março, em votação final global, o projecto de lei apresentado. O mesmo já tinha sido aprovado por unanimidade, na especialidade, em reunião da Comissão de Trabalho e Segurança Social realizada na quarta-feira dia 04.

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