ÍNDIA: Terceiro género ou a negação da identidade de género (PortugalGay.pt)
Pesquisa:
Parceiro PortugalGay

Quinta-feira, 17 Abril 2014 01:18

ÍNDIA
Terceiro género ou a negação da identidade de género



Esta semana o Supremo Tribunal da Índia reconheceu legalmente a existência de um terceiro género, uma decisão histórica que abre caminho à aprovação de leis de protecção social à comunidade transgénero do país.


Numa tentativa de travar a marginalização e os actos de violência contra as pessoas que não se identificam com uma divisão em apenas duas categorias, a comunidade trans (transexual e transgénero conhecida na Índia como "hijras", nome geralmente associado às trans femininas e que engloba transexuais, travestis, cross dressers, eunucos e "todos os que se apresentem de uma forma diferente da do sexo com que nasceram") foi declarada também pelo governo como "grupo desfavorecido", abrindo assim caminho à criação de cotas no mercado laboral e na educação, entre outros direitos.

Segundo o Público o juiz o juiz KS Radhakrishnan terá declarado que "O reconhecimento das pessoas transgénero como um terceiro género não é uma questão médica ou legal, mas sim uma questão de direitos humanos."

Segundo a advogada Anita Shenoy, representante da Autoridade Nacional de Serviços Legais indiana, "O acórdão do tribunal reconhece legalmente a existência do terceiro género. Os juízes disseram que o Governo deve garantir que eles tenham acesso a tratamento médico e a instalações como áreas separadas em hospitais e casas de banho próprias", explicou a advogada à BBC.

Em 2008 o Comité Eleitoral Indiano tinha tomado um primeiro passo autorizando as pessoas trans a escolherem o seu género como "outro" em eleições. Apesar de existirem cerca de dois a três milhões de pessoas trans na Índia, somente uns 28.000 se inscreveram para votar.

Os membros do terceiro género desempenharam um papel proeminente na cultura indiana e foram em tempos tratados com muito respeito, como na maioria das civilizações sem contactos com a civilização ocidental (leia-se europeia). O período de marginalização e perseguição começou durante a era colonial britânica, no século XVIII, com a aprovação de leis que criminalizaram a homossexualidade, mas também os comportamentos das pessoas transgénero. Depois da independência, algumas leis foram abolidas em 1949, mas a desconfiança em relação à comunidade transgénero continuou. Ainda hoje continuam a ser socialmente excluídos, a viver nas margens da sociedade, em guetos, assediados pela polícia e agredidos pela maioria da população. Muitos ganham a vida a cantar e a dançar em casamentos, e muitos têm de recorrer à esmola e à prostituição. Sofrem muita discriminação e não são raras as vezes em que lhes é recusado tratamento em hospitais.

Em Dezembro de 2013, o Supremo Tribunal anulou mesmo uma decisão de primeira instância, de 2009, que defendia a discriminalização da homossexualidade argumentando que a lei que classifica as relações entre pessoas do mesmo sexo como um "delito não natural" (aprovada há 153 anos, durante a era colonial britânica) só pode ser alterada pelo Parlamento.

A Índia não foi o primeiro país a reconhecer um terceiro género. Em 2007 o Supremo tribunal do Nepal ordenou ao governo que eliminasse todas as leis que discriminavam com base na orientação sexual e na identidade de género e no ano passado foi a vez do Bangladesh reconhecer um terceiro género.

Peritos legais, no entanto, fazem notar que esta decisão deixa as pessoas trans numa situação ambígua: Por um lado são agora legalmente reconhecidas e protegidas, por outro podem ser criminalizadas por terem sexo homossexual consensual.

Especificamente para a comunidade transexual, esta lei representa não um avanço mas a continuidade da negação da sua identidade de género, pois este segmento da comunidade trans é constituído por homens e mulheres que se identificam como tal, não como um terceiro ou quarto género. Um dos argumentos é que, se uma pessoa é discriminada por se apresentar como do género feminino com documentação masculina, uma apresentação como terceiro género não dará continuidade a essa mesma discriminação?

Como passo extermamente positivo realçam a classificação da comunidade trans como classe marginalizada, acrescentando que esse mesmo passo deveria estender-se a outros países como Portugal, de forma a suavizar as variadas discriminações a nível laboral, educacional e social existentes.

ÍNDIA: Terceiro género ou a negação da identidade de género

Pode também ter interesse em:

 
© 1996-2018 PortugalGay®.pt - Todos os direitos reservados
A Sua Opinião
Tem alguma sugestão ou comentário a esta página?
Publicar a pergunta e resposta no Facebook PortugalGay.pt.

Nota: reservamos-nos o direito de selecionar e/ou ajustar as perguntas publicadas.

Não é um robot

Por favor marque as caixas SEIS e OITO.
Depois clique em OK.

© 1996-2018 PortugalGay®.pt - Todos os direitos reservados
Portugal Gay | Portugal LGBT Pride | Casamento Civil para Todas as Famílias | Queer Lisboa | Jovem Gay | Portugal LGBT Guide | Mr Gay Portugal