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Quinta-feira, 17 Abril 2014 11:08

BRUNEI
Pena de morte para ex-muçulmanos e homossexuais



A lei foi alterada e quem se declarar não-muçulmano ou seja homossexual pode morrer por apedrejamento.


Esta nação predominantemente muçulmana do sudeste asiático adotou um novo código penal onde elege a pena de morte por apedrejamento por vários "crimes", como a homossexualidade, adultério, violação e dizer que não é muçulmano. No código anterior a prática sexual entre pessoas do mesmo sexo era punível com pena até 10 anos de prisão.

O alto comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos apelou ao estado do Brunei que adiasse a aplicação da nova lei. Rupert Colville, porta-voz do Alto Comissariado disse que a lei da pena de morte para uma ampla gama de delitos é contrária ao direito internacional.

“Instamos o governo a adiar a entrada em vigor do novo Código Penal e proceder a uma revisão global assegurando a sua conformidade com as normas internacionais de direitos humanos" disse Colville que acrescentou, “sob a lei internacional apedrejar pessoas até à morte constitui tortura ou punição cruel e desumana ou degradante e, é portanto claramente proibida”.

Segundo Ruper Colville a criminalização e aplicação da pena de morte para sexo consentido entre adultos e em privado viola uma série de direitos, incluindo o direito à privacidade, à igualdade perante a lei, o direito à saúde e à liberdade de prisão e detenção arbitrária.

Rupert Colville acrescentou ainda que Brunei não usava a pena de morte oficialmente desde 1957 e espera que o governo vá trabalhar para a proibir inteiramente, advertindo que a disposições presentes no novo código que está previsto entrar em vigor ainda este mês pode incentivar ainda mais a violência e a discriminação contra com base não só no género como na orientação sexual.

BRUNEI: Pena de morte para ex-muçulmanos e homossexuais

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