ARGENTINA: Casos de identidade de género (PortugalGay.pt)
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Segunda-feira, 13 Dezembro 2010 09:18

ARGENTINA
Casos de identidade de género



Tania Luna, actriz transexual de 27 anos, tornou-se na primeira pessoa da América Latina a conseguir que lhe reconhecessem a sua identidade de mulher sem ter sido forçada a submeter-se a uma CRS, num acto considerado pelas associações de direitos humanos como ?um facto histórico.?


A actriz, que a 7 deste mês estreou um espectáculo de revista, conseguiu ver escrito na sua documentação o nome com que se rebaptizou onze anos atrás. Numa sala do Congresso, a CHA (Comunidad Homosexual Argentina) entregou a Tania o seu novo BI, que reconhece a sua identidade feminina, e ao mesmo tempo requereu uma lei para implementar o reconhecimento e o respeito pela identidade de género. Agradecendo à sua família e às associações que a apoiaram, Tania considerou-se uma privilegiada e pediu uma lei para que o que ela conseguiu por via judicial fique ao alcance de todas as pessoas que não tenham posses para contratarem um advogado.

?Tive de passar por análises psicológicas e físicas invasivas para demonstrar a minha irreversabilidade. Para que certificassem que sou sã e equilibrada. Não quero que mais nenhuma trans passe por isso. É necessária uma lei de identidade de género.?, esclareceu.

?O BI é a porta de entrada para a cidadania, o reconhecimento da identidade de género de cada um e o acesso aos direitos sociais, desde a saúde ao direito a votar.?, afirmou Claudio Morgado do Inadi (Instituto Nacional contra la Discriminación y la Xenofobia).

Com a entrega do novo BI, a comunidade transexual argentina deu uma forte amostra do seu apoio aos projectos de lei de identidade de género apresentados no mês passado, que têm quatro pontos principais: A despatologização das identidades trans, a retirada das alterações de nome e género da área judicial, a desestigmatização (incluindo a não discriminação) das identidades trans e a descriminalização das mesmas.

Até agora a jurisprudência argentina apenas considerava as pessoas transexuais que se tivessem submetido a uma CRS. Com a presente sentença, a situação vai-se alterar. O juiz encarregado do caso considerou que submeter a substituição de nome e género a uma intervenção cirúrgica implicava uma séria incongruência e uma visão reducionista, entendendo que se equiparava o sexo ao género unicamente pelas suas exteriorizações em detrimento da identidade pessoal. A advogada Verónica Luna, irmã de Tania, foi essencial para o sucesso da acção.

A sentença data de 2008 mas só agora foi entregue o novo BI.

Para Tania, a identidade de género não é algo ligado ao sexo físico. ?Agora o meu BI vai coincidir com a minha aparência e com a minha situação de transexual que é a condição a que pertenço e é muito simples: nascer de um sexo e pertencer-se psicologicamente ao outro. Queremos que seja um direito, já que é uma necessidade.?, afirmou, acrescentando, ?pensei em operar-me, mas há três anos dei-me conta de que não era necessário. Um dia parei frente ao espelho e senti-me completa. A minha única cirurgia foi o busto que fiz aos 21 anos.?

A CHA tem registados uns 15 pedidos judiciais para alteração de identidade na capital, havendo outros apresentados noutros pontos do país.

Em Santiago del Estero, por exemplo, Luísa Paz, de 47 anos de idade, dirigente provincial da ATT e colaboradora permanente do INADI, requereu também a alteração de nome e género sem se submeter a uma CRS. ?É uma luta de muitos anos e uma situação muito difícil e especial?, alegou, ?de cada vez que digo o meu nome e no BI aparece outro.?

?Sabemos que é um processo longo que iniciamos, mas esperamos obter uma resposta favorável da justiça.? finalizou, acompanhada da sua advogada Teresa Roldàn. Acrescentou Luísa que ?tenho 47 anos e chamo-me Luísa desde os 16, mas o pedido vai mais além do nome, tem a ver com o reconhecimento do meu género como feminino.?

Marcela Romero, presidente da ATTA (Asociación Travestis Transexuales y Transgéneros de la Argentina) demorou uma década a conseguir mudar os documentos.

Nos últimos dias conheceu-se um caso similar mas com desfecho ainda incerto, protagonizado pela actriz Florencia de la V, que se passaria a chamar Florencia Trinidad graças a uma decisão judicial.

A 24 de Novembro passado, Florencia requereu a alteração da sua documentação. No mesmo dia em que Tania recebia o seu BI novo, as autoridades judiciais deferiram o pedido de Florencia.

Mas a Procuradoria Geral opôs-se à decisão, solicitando a anulação da resolução tomada por considerar que existem irregularidades. Questionou que a actriz apresentou o pedido num dia e hora em que se estava de folga e que a actriz ?não pode comparecer perante a justiça com o nome e apelido que deseja obter através de uma acção judicial?.

Florencia vai apelar e espera vir a conseguir a tão desejada alteração.

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