BRASIL: Governo reconhece novos direitos (PortugalGay.pt)
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Sábado, 11 Dezembro 2010 01:04

BRASIL
Governo reconhece novos direitos



O Dia Internacional dos Direitos Humanos foi marcado pelo governo brasileiro com duas medidas que visam combater a discriminação com base na orientação sexual.


Foi ontem aprovado o direito da pensão em caso de morte para parceiros do mesmo sexo. As uniões de facto já eram reconhecidas para este efeito para casais de sexo diferente, que fica agora acessível a gays e lésbicas. Tal como os casais de sexo diferente os casais do mesmo sexo terão de provar a relação estável através da declaração do IRS (Imposto de Renda no Brasil) conjunta como dependente, uma declaração especial feita em cartório ou através de conta bancária conjunta.

A outra medida anunciada foi a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação que tem como missão apoiar o governo federal a implementar medidas que ajudem no combate à discriminação com base na orientação sexual. O conselho será formado por 30 pessoas, 15 do próprio governo e outros 15 representantes da sociedade civil.

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