CANADÁ: Pessoas trans em risco de serem impedidas de voar (PortugalGay.pt)
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Quinta-feira, 2 Fevereiro 2012 06:00

CANADÁ
Pessoas trans em risco de serem impedidas de voar



Uma regra de rastreio de segurança de aeroportos que entrou em vigor em Agosto passado no Canadá tem sido alvo de alertas por parte de críticos por poder impedir pessoas transexuais e transgéneras de embarcarem.


O regulamento diz o seguinte:

5.2 (1) Uma transportadora aérea não deverá transportar um passageiro se...

c) O passageiro não parecer pertencer ao género indicado na identificação que apresente

Esta regra insere-se num mais vasto conjunto de regras equivalentes à lista ?no-fly? dos Estados Unidos e que foi implementada pelo Ministro dos Transportes do Partido Conservador, Denis Lebel.

Enquanto a legislação tenha a óbvia intenção de prevenir o uso de documentos de identificação falsos ou roubados, a regra pode ser muito problemática para alguns viajantes.

?Parece uma muito séria violação dos direitos das pessoas?, afirmou Randall Garrison, critico dos assuntos LGBTT do partido democrático na oposição.

Garrison disse ter escrito ao Ministro sobre a prática e não pensa que uma carta de um médico possa resolver o problema.

?Primeiro, a legislação não o diz portanto não faço ideia como qualquer pessoa soubesse disso. Muitas pessoas trans são não-operadas o que quer dizer que não há carta médica possível... não tenho a certeza de que algum médico emitisse essa carta?. afirmou.

A blogueira Christin Scarlett Milloy denominou-a de discriminatória e apelou aos canadianos para reclamarem aos membros do parlamento.

?Para se poder alterar o ?sexo? num passaporte canadiano, o governo federal exige prova de cirurgia feita ou a ser feita no espaço de um ano. Portanto para a vasta maioria de pessoas transexuais pré ou não operadas, para pessoas transgénero ou para pessoas de género não conforme (genderqueer) é literalmente impossível a obtenção de documentação de viagem com a designação de género conforme a identidade vivida?, escreveu Milloy.

?Para os olhos do honorável Ministro dos Transportes as pessoas trans não são dignas de voar?, acrescentou.

De acordo com o blogue Jezebel, ainda não há notícia de uma pessoa trans ter sido impedida de embarcar devido a esta legislação.

Outro dos mais importantes blogues trans, o Dented Blue Mercedes, nota que pessoas trans que levem documentos médicos atestando a sua condição não deverão ter problemas de embarque, embora a documentação médica tenha um custo monetário. No entanto, esta hipótese só funcionaria com pessoas transexuais.

Transport Canada afirmou que as companhias aéreas canadianas devem ter procedimentos que identifiquem passageiros e que se aplicam a ?todos os passageiros, independentemente da sua cultura, religião ou orientação sexual?.

?Se, por razões médicas, as características faciais de um passageiro não corresponder à foto na sua identificação, a transportadora poderá autorizar o passageiro a embarcar se ele apresentar um certificado médico a justificar? afirmou o porta voz da Transport Canada, Patrick Charette, fazendo notar que o departamento não tinha conhecimento de nenhuma pessoa trans que tenha sido impedida de embarcar desde a entrada em vigor da lei.

Activistas trans, no entanto, dizem que o regulamento devia ser mais claro de modo a não afectar passageiros trans.

No ano passado uma legislação humanitária que incluía transexuais e transgéneros passou pelo parlamento canadiano mas morreu antes de atingir o senado.

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