MALÁSIA: Lei anti-discriminação LGBT é alvo de críticas (PortugalGay.pt)
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Quinta-feira, 31 Julho 2014 10:01

MALÁSIA
Lei anti-discriminação LGBT é alvo de críticas



A inclusão da orientação sexual e identidade de género nos grupos protegidos num projecto de lei anti discriminação não é bem vista pelos conservadores.


Os grupos de defesa dos direitos humanos na Malásia estão a pedir ao Conselho Consultor da Unidade Nacional (NUCC) para se manter firme na sua decisão, depois do lançamento de um novo projeto de lei contra a discriminação. Os grupos de direitos humanos criaram uma petição para mostrar o seu apoio à decisão do NUCC.

O atual projeto de lei proíbe a discriminação com base no género ou orientação sexual por parte do governo ou de qualquer outra pessoa. No entanto o NUCC está a ser atacado pela ala mais conservadora por ter incluído esta menção contra a discriminação, e estão a ser pressionados para não a fazer passar.

O projeto de lei diz “O Governo e todas as pessoas não podem discriminar de forma injusta qualquer pessoa com base no género, incluindo a discriminação com base em gravidez, orientação sexual ou identidade; a negação de acesso a oportunidade, incluindo o acesso a serviços ou oportunidades contratuais, ou não tomar os passos necessários para acomodar as necessidades de tais pessoas; [e] a sistémica desigualdade no acesso a oportunidades por género como resultado da divisão sexual do trabalho.”

Caso a lei seja aprovada, o sexo entre homens continuará a ser um crime com penas até 20 anos na Malásia, enquanto que os Muçulmanos que tenham sexo gay enfrentam castigos corporais por parte dos tribunais Islâmicos.

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