UNIÃO EUROPEIA: Parlamento defende reconhecimento casamentos em todos os países da união (PortugalGay.pt)
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Terça-feira, 30 Novembro 2010 05:35

UNIÃO EUROPEIA
Parlamento defende reconhecimento casamentos em todos os países da união



O Parlamento Europeu declarou em 23 de novembro que documentos civis - nascimento e de óbito, certidões de casamento, etc - deve ser reconhecidos em todas as nações da União Europeia.


Isso significa que os países que não permitem o casamento ou uniões civis entre pessoas do mesmo sexo deverão reconhecer tais uniões realizadas em outros países que o permitem.

O Parlamento disse que "apoia fortemente os planos para permitir o reconhecimento mútuo dos efeitos dos registos do estado civil" e "sublinha a necessidade de assegurar o reconhecimento mútuo" deles.

O próximo passo é que a Comissão Europeia proponha meios para alcançar o reconhecimento mútuo de todas as parcerias e casamentos em toda a UE.

"Este é um grande desenvolvimento para muitos casais e famílias que vêem seus direitos fundamentais diminui a cada dia ao atravessar uma fronteira dentro da UE", disse Ulrike Lunacek, co-presidente do Intergrupo do Parlamento Europeu sobre Direitos LGBT.

O Co-presidente Michael Cashman disse que a declaração aprovada pelo Parlamento "segue a afirmação da Comissão, em setembro de que a liberdade de circulação deve ser garantida para todos os cidadãos, independentemente da sua orientação sexual."

"Alegações de que o reconhecimento mútuo iria minar a soberania nacional estão claramente erradas, não vai afectar o casamento ou leis nacionais de parceria, mas simplesmente reconhecer as uniões civis que já existem", disse Cashman.

As nações membros da União Europeia são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia. Candidatos à adesão à UE actuais são a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, Croácia, Islândia, Kosovo, Macedónia, Montenegro, Sérvia e Turquia.

O casamento do mesmo sexo é legal na Bélgica, , Espanha, Islândia, Noruega, Países Baixos, Portugal e Suécia. Além disso, é legal na Argentina, Canadá, África do Sul, Cidade do México e nos estados dos EUA, Connecticut, Iowa, Massachusetts, New Hampshire, Vermont e Washington, DC.

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