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Segunda-feira, 27 Abril 2009 09:06

HUNGRIA
Casamento civil para todos em pára-arranca...



Depois de várias iniciativas legislativas que indicavam a aprovação próxima do casamento entre pessoas do mesmo sexo eis que a lei foi chumbada. A evolução dos direitos depende agora dos resultados das próximas eleições europeias e nacionais.


O debate começou em 2004, quando foi proposta pela coligação SzDSz a ideia de registar uniões do mesmo sexo, numa acção que iria dar os mesmos direitos do casamento a casais do mesmo sexo. Em Dezembro de 2007 a proposta foi adoptada pelo governo de coligação com partidos de esquerda e centro, precisamente no mesmo ano em que as celebrações do Orgulho LGBT foram marcadas por agressões por parte de grupos de extrema direita.

A medida deveria entrar em vigor em Janeiro de 2009, mas em 15 de Dezembro de 2008 o Supremo Tribunal indicou que a mesma era inconstitucional pois era demasiado similar ao casamento(!).

Na vizinha República Checa as uniões são reconhecidas desde 2006.

Em Março deste ano o SzDSz propôs uma nova lei de união civil registada modificada. As modificações vão precisamente no sentido de a separar do casamento civil: o registo não é um acto solene mas um simples acto notarial, a adopção e outras leis de família não se aplicam a estas uniões. No caso de morte a família da pessoa falecida terá precedência sobre o companheiro na união em termos de herança.

A discussão promete continuar nas próximas semanas.

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