Se aprovada a proposta de Vieira, o Projeto de Lei nº 1.151, da ex-deputada federal Marta Suplicy (PT-SP), que está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara, teria sua tramitação suspensa até que saíssem os resultados do plebiscito. De acordo com a justificativa do projeto do deputado Vieira, trata-se de "assunto legislativo de acentuada relevância, é oportuno e conveniente que a soberania popular seja plena e diretamente exercida".