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Terça-feira, 22 Abril 2008 12:19

PORTUGAL
Bloquistas lançam jornadas contra a homofobia



O Bloco de Esquerda vai avançar, ainda nesta legislatura, com o projecto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O mesmo é dizer que, até 2009, os bloquistas pretendem fazer o agendamento da proposta que altera o Código Civil, entregue em 2006 na Assembleia da República, mas que não teve até agora qualquer desenvolvimento.


"Queremos que a questão fique resolvida nesta legislatura, se não avançar por consenso agendaremos o projecto", afirmou ontem ao DN o deputado bloquista José Moura Soeiro. Uma iniciativa que deverá abrir novo confronto parlamentar com o PS em temas ditos "fracturantes" - os socialistas, até pela voz do primeiro-ministro, José Sócrates, já vieram afirmar que esta é uma agenda para depois das eleições legislativas de 2009.

Uma posição que se mantém. "Não é um tema que esteja no programa do Governo, não temos o compromisso de o tratar nesta legislatura", referiu ontem ao DN o porta-voz socialista, Vitalino Canas. Já o BE diz não ver sentido no adiar da questão: "Não vejo nenhuma razão razoável, para além de cálculos eleitoralistas, para que a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo não fique resolvida nesta legislatura", refere José Moura Soeiro.

Boas práticas nas polícias

Se este é um tema para tratar até 2009, para já o BE lança o que denominou de "Jornadas contra a homofobia", uma iniciativa que inclui três projectos de resolução, que serão hoje entregues no Parlamento. Num deles, o BE defende que os agentes policiais passem a ter formação específica para as questões da igualdade de género e da discriminação em função da orientação sexual.

Numa recomendação ao Governo, os bloquistas defendem também que as forças de segurança passem a adoptar um "manual de boas práticas" - que defina os "procedimentos singulares no acompanhamento dos casos de crimes de ódio" contra a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros).

Uma proposta que José Moura Soeiro justifica em função da necessidade de evitar a "vitimização secundária" neste tipo de crimes. "A lei só tem efectividade se os agentes estiverem, eles próprios, sensibilizados para o problema, o que maioritariamente não é o caso", diz o deputado, fazendo um paralelo com a forma como era encarada até há alguns anos a violência doméstica - muitas vezes recebida nas esquadras de forma "totalmente insensível, desvalorizando" a queixa.

O parlamentar bloquista defende, por isso, um manual que defina "como é que um agente deve agir, que procedimentos deve seguir" perante a queixa de um crime motivado pela orientação sexual ou identidade de género.

Já quanto à definição em concreto desses procedimentos, José Moura Soeiro refere que devem resultar de um processo que sente à mesma mesa responsáveis políticos, forças policiais e representantes de associações que trabalham directamente com a comunidade LGBT. A implementação do manual, de acordo com a proposta bloquista, deverá ser acompanhada por um grupo de agentes nomeados para este efeito.

Além desta vertente, o BE defende a instituição de mecanismos que facilitem a denúncia de situações de discriminação. Neste sentido, o projecto de resolução sugere a criação de uma linha telefónica nacional e gratuita, e de um site na Internet.

Num segundo projecto, o partido propõe a instituição de 17 de Maio (data em que a Organização Mundial de Saúde eliminou a homossexualidade da lista oficial de distúrbios mentais, em 1990) como o dia nacional de luta contra a homofobia.

Uma data simbólica que, refere o documento, deverá ser acompanhada por campanhas de informação e sensibilização, nomeadamente junto das escolas. Já o terceiro documento visa "combater a actual discriminação de homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue".

Um mês de campanha

Hoje, o Bloco de Esquerda dá o pontapé de saída nas jornadas contra a homofobia, uma iniciativa que se vai prolongar até meados do mês de Junho, e que passará pela realização de várias iniciativas pelo País. Viseu, Braga, Coimbra ou Porto serão alguns dos palcos das jornadas, que terminarão a 14 de Junho, em Lisboa, com a realização de um Fórum intitulado "Sem Medos". Educação sexual, casamento ou parentalidade serão temas em discussão.

"Gerar o debate na sociedade" é o objectivo apontado por José Moura Soeiro, até para que seja a sociedade civil a "obrigar" depois ao debate político. Nomeadamente para o tema que o Bloco de Esquerda retomará mais tarde: o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

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