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Domingo, 19 Julho 2020 19:03

ÁUSTRIA
Emitida primeira certidão de nascimento intersexo após quatro anos de luta legal



O país reconheceu às pessoas intersexo o direito de serem identificadas como tal oficialmente


A Áustria emitiu pela primeira vez uma certidão de nascimento intersexo esta quinta-feira, depois de uma batalha de quatro anos.

Alex Juergen, nasceu com cromossomos atípicos ou características sexuais, sendo assim pessoa intersexo, aguarda agora que a sua nova nova certidão de nascimento chegue pelo correio com o sexo listado como "inter" (intersexo em alemão).

Em declarações à Thomson Reuters Foundation, Jurgen, que não se identifica com os 2 géneros "tradicionais", explicou:

Estou muito feliz que a lei e o governo finalmente tenham reconhecido esta situação.
Muitas pessoas não aceitam que possa haver algo mais.
 Alex Juergen

A luta legal para aqui chegar começou em 2016, e teve como resultado uma decisão do Tribunal Constitucional a indicar que as leis da Áustria permitiam a inclusão em documentos de identificação além do sistema binário masculino/feminino. Em 2019 Jurgen recebeu um passaporte com um "X" em vez de "M" e "F" e uma certidão de nascimento com a indicação "divers" (similar a "outros"), mas não considerou essa opção adequada e pediu que a sua identificação como intersexo fosso clara no documento.

Após a decisão do tribunal de 2018 aS diretivas do Ministério do Interior foram alteradas para que nas situações em que o sexo de uma criança não possa ser determinado, deve aparecer a indicação "em aberto" até que a pessoa em causa ou os seus representantes legais optem por atualizar esse mesmo estatuto.

A Holanda está a ponderar remover o sexo dos cartões de identidade até 2025, como parte de uma estratégia para "limitar o registro sexual desnecessário sempre que possível", que é visto como um passo para facilitar a vida de pessoas trans, intersexuais e não-binárias.

Os tradicionais Bilhetes de Identidade em Portugal não tinham indicação explícita de sexo e essa situação foi alterada com a introdução do Cartão de Cidadão em 2008 que passou a ter indicação explícita do mesmo. Em 2019 foi colocada a possibilidade de remover essa reverência mas a medida não avançou. Desde 2018 que o processo de mudança de identificação legal para pessoas transgéneras passou a ser muito mais simples, mas as pessoas intersexo e não-binárias continuam sem opções adequadas em Portugal.

ÁUSTRIA: Emitida primeira certidão de nascimento intersexo após quatro anos de luta legal

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