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Quarta-feira, 19 Julho 2006 12:39

PORTUGAL
Igreja ainda divide partidos no Protocolo



PS e PSD não se entenderam ontem com um texto único para uma nova lei do Protocolo de Estado, tendo sido adiada para hoje ao fim da manhã a apresentação de uma proposta conjunta que deverá depois ser votada na especialidade em sede de comissão parlamentar. Segundo José Vera Jardim (PS), um dos autores do texto socialista que prevê que a Igreja não tenha por norma um lugar especial nas cerimónias oficiais do Estado, o projecto está a sofrer "pequenos acertos". Ou, na linguagem de João Bosco Mota Amaral (PSD), "estamos na fase do fine tunning, nos pormenores".


A verdade é ontem durante a tarde o grupo de trabalho encarregue de tentar o agrupamento dos dois projectos tentou acabar a redacção, tendo ficado a Comissão de Assuntos Constitucionais na expectativa de ainda votar o texto único. Osvaldo Castro, presidente da comissão, assumiu o que estava em questão, ao questionar os motivos do adiamento: "É um problema de tempo ou de entendimento?"

Ontem, durante toda a tarde, comentava-se nos bastidores do Parlamento que o PS poderia ceder em relação a uma posição a atribuir ao cardeal patriarca em cerimónias do Estado, até porque, aos jornalistas parlamentares, o ex-presidente da AR Mota Amaral foi evasivo em relação a esta questão: "Isso já está resolvido".

O que é veemente desmentido por um membro da direcção do grupo parlamentar socialista. "Isso está claro para nós, para o PS a Igreja não consta do protocolo de Estado, o que não implica que não possa ser convidada. Esta foi uma das nossas intenções ao fazer uma lei que não existia ainda, dissemo-lo logo". Ou seja, a Igreja Católica pode estar presente se for convidada, embora não conste da lista de precedências. O que poderá garantir o lugar "à parte" no protocolo que tem tido até aqui - actualmente o protocolo não tem uma lei que o regule formalmente.

Outra das situações a ser corrigida na proposta de Protocolo de Estado será o lugar atribuído aos militares, que o próprio ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, admitiu não ser a melhor no projecto inicial, no seguimento das críticas do seu antecessor, Luís Amado: "Regozijo-me por essa posição ter servido para a recolocação das chefias militares na nova proposta". Amado agora está nos Negócios Estrangeiros, e tem a responsabilidade sobre o Protocolo.

Os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, assim como os conselheiros de ambos os tribunais, deverão também ser equiparados em termos de protocolo, não vingando no entanto a atribuição do mesmo destaque para o Procurador-Geral da República.

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