EUA: Proposta de revogação da DOMA apresentada no Congresso (PortugalGay.pt)
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Sábado, 19 Março 2011 22:38

EUA
Proposta de revogação da DOMA apresentada no Congresso



Foram apresentadas propostas nas duas câmaras do Congresso com vista à revogação da lei que proíbe o reconhecimento federal de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.


As propostas de revogação da Defense of Marriage Act (DOMA) foram apresentadas na passada quarta-feira 16 de março quer na Câmara dos Representantes quer no Senado.

Actualmente a DOMA proíbe o governo federal de reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo e dá cobertura aos estados que se recusam a reconhecer os casamentos realizados noutros locais dos EUA.

A proibição de reconhecimento federal foi recentemente considerada inconstitucional pelo presidente Barack Obama e pelo Departamento de Justiça, que parou de a defender numa série de ações judiciais federais em curso.

Na mesma ocasião, o departamento declarou que toda e qualquer discriminação baseada na orientação sexual, tal como acontece com a discriminação baseada em raça ou religião, é inconstitucional automaticamente na ausência de alguma necessidade governamental especial que justifique tratamento diferente de gays e lésbicas.

O projeto de revogação da DOMA, chamada Respect for Marriage Act (algo como "Carta de Respeito pelo Casamento"), poderão não chegar a ser votada em qualquer das câmaras ainda este ano, embora seja provável que avance no Senado, que é controlado pelos democratas.

O projecto foi apresentado na Câmara dos Representantes por Jerry Nadler, John Conyers, Barney Frank, Tammy Baldwin, Jared Polis e David Cicilline, sendo que estes últimos quatro são abertamente homossexuais. Por outro lado foi apresentada no Senado por Dianne Feinstein, Patrick Leahy e Kirsten Gillibrand. Na Câmara, Nancy Pelosi, líder da minoria e Steny Hoyer fiscalizadora da minoria estão entre os mais de 100 patrocinadores da medida. Recorde-se que a Câmara tem 435 votantes, 242 do partido republicano e 193 do partido democrata.

"O debate sobre DOMA não é sobre se é a favor da igualdade do casamento, é sobre se o governo pode selecionar quais os casamentos que gosta, e quais os que não gosta", disse Joe Solmonese, presidente da Human Rights Campaign. "É hora de o governo federal deixa de favoritismos e cria um campo de jogo igual para todas as famílias."

"Em 1996, a DOMA era apenas uma discriminação hipotético porque todos os estados excluíam casais do mesmo sexo no casamento", acrescentou Solmonese. "Hoje temos uma visão muito mais concreta - como discriminação tangíveis, de cortar o coração, na vida real."

A DOMA priva os ​​casais do mesmo sexo legalmente casados de cerca de 1100 direitos e benefícios federais do casamento - incluindo os benefícios de Segurança Social de sobrevivência, cobertura de sáude do cônjuge de funcionário federal, proteções contra a perda de casas por cônjuges durante emergências médicas, o direito de patrocinar um parceiro estrangeiro para efeitos de imigração, e a capacidade de apresentar uma declaração fiscal conjunta.

Kate Kendell, directora executiva do National Center for Lesbian Rights, disse que a revogação "irá corrigir um ponto vergonhosamente baixo na história da nossa nação."

"A DOMA foi aprovada num momento muito feito de intolerância anti-gay", disse ela. "Cada dia que se mantém em efeito, a DOMA prejudica famílias, estigmatiza os nossos relacionamentos e perpetua um clima de hostilidade para todas as pessoas LGBT".

A diretora do Projeto Casamento da Lambda Legal, Jennifer Pizer, disse que o seu grupo "teve relatos de inúmeros casais do mesmo sexo que, por causa da DOMA, tiveram de pagar mais impostos federal relativos a seguro de saúde, viram negadas prestações familiares essenciais através da Segurança Social, suportaram a separação dolorosa se um dos cônjuges não é um cidadão americano, e enfrentaram uma série de outras injustiças desde as mais insignificantes a situações dramáticas. "

Pizer afirma que "a DOMA fez algo que nunca tinha acontecido antes na história dos EUA". Concluindo que a DOMA "definiu que o governo federal iria fingir que toda uma classe de pessoas legalmente casadas ​​não são realmente casadas devido a opiniões religiosas ou morais de outras pessoas sobre estes casais, ou porque não se encaixam na forma como um número de pessoas cada vez menor imagina a família".

A Diretora Executivo da Nacional Gay e Lésbica Task Force, Rea Carey disse: "É chocante que, na América do século 21, casais do mesmo sexo legamente casados sejam apontados e vejam ser seletivamente negados direitos fundamentais pelo seu próprio governo federal."

Uma recente pesquisa nacional pela Greenberg Quinlan Rosner Research, paga pelo HRC, constatou que 51 por cento dos eleitores se opõem à DOMA e apenas 34 por cento a apoiam.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal no Connecticut, Iowa, Massachusetts, New Hampshire, Vermont e Washington, DC. Além disso, os casamentos de gays e lésbicas em qualquer parte do mundo são reconhecidos legalmente, em Maryland, México, Nova Iorque, Rhode Island e Califórnia (se o casamento ocorreu antes da aprovação da Proposition 8), apesar de estes estados não permitirem a realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

 
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