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Quarta-feira, 17 Março 2021 09:21

JAPÃO
Tribunal diz que não reconhecimento de casamento gay é "inconstitucional"



Um tribunal japonês determinou que não permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional, uma decisão histórica que pode anunciar uma nova era para a igualdade do casamento no país.


Segundo a CNN é a primeira vez que um tribunal se pronuncia sobre a constitucionalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Japão, o único país do Grupo dos Sete (G7) que não reconhece as uniões civis ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O caso começou em 2019, quando três casais no município de Hokkaido avançaram com um processo reivindicando 1 milhão de ienes (cerca de 7500 EUR) por danos psicológicos causados ​​pelo governo ao não reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo, informou a Kyodo News.

O Japão não reconhece as uniões homossexuais em todo o país, embora algumas partes do país emitam "certificados de parceria" que concedem alguns direitos que beneficiam casais heterossexuais a casais do mesmo sexo.

O Tribunal Distrital de Sapporo em Hokkaido decidiu na quarta-feira que esta falta de reconhecimento pelo governo para é uma violação de uma seção da constituição que exige leis iguais para todos. No entanto o tribunal rejeitou o pedido dos casais por danos.

A homossexualidade é legal no Japão desde 1880, e o país é relativamente liberal em comparação com algumas outras nações asiáticas. Apenas um lugar na Ásia legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo - Taiwan. Dois distritos de Tóquio aprovaram uma lei em 2015 que permitia que casais do mesmo sexo obtivessem "certificados de parceria", dando-lhes alguns dos mesmos direitos dos casais heterossexuais casados. Desde então, dezenas de municípios aprovaram decretos reconhecendo as relações entre pessoas do mesmo sexo. Mas ativistas dizem que a comunidade LGBT+ do Japão ainda enfrenta preconceito e que o país ainda não promulgou uma lei nacional antidiscriminação.

A organização sem fins lucrativos Human Rights Watch, juntamente com outras organizações LGBT+, tem apelado ao Japão que adote uma Lei de Igualdade antes dos Jogos Olímpicos de Tóquio em 2021.

JAPÃO: Tribunal diz que não reconhecimento de casamento gay é "inconstitucional"

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