PORTUGAL: Adopção mais próxima - lei aprovada na especialidade (PortugalGay.pt)
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Quarta-feira, 16 Dezembro 2015 13:50

PORTUGAL
Adopção mais próxima - lei aprovada na especialidade



A adopção por casais do mesmo sexo foi hoje aprovada na especialidade no Parlamento e poderá ter a votação final ainda esta semana


A comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou esta quarta-feira na especialidade a possibilidade de crianças poderem ser adoptadas por gays ou lésbicas casadas ou unidas de facto, actualizando para tal a lei 7/2001 e a lei 9/2010.

O novo texto de inclui o fim da discriminação dos casais na adopção proposto por PS, BE, PEV e PAN e também uma medida proveniente de um projecto de lei do Bloco de Esquerda para alteração do Código do Registo Civil "tendo em conta a adopção, a procriação medicamente assistida e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo".

As alterações foram aprovadas com os votos contra do PSD (que deu liberdade de voto) e do CDS-PP e os votos favoráveis de PS, BE e PCP.

No texto de substituição ficou acautelada uma norma transitória para que os filhos de homossexuais e lésbicas que tenham adoptado crianças a título singular (a lei anterior não discriminava a orientação na adopção individual) possam ser também adoptados pelo outro elemento do casal, caso exista.

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