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Terça-feira, 16 Maio 2006 17:44

AUSTRÁLIA
Região de Canberra aprova união civil para homossexuais



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O parlamento de Canberra aprovou um ato legalizando a união civil homossexual no distrito. A nova lei diferencia com clareza o casamento tradicional da união civil. O governo federal, que tem poder sobre a legislação da capital, havia ameaçado através do primeiro-ministro John Howard, vetar a lei de união civil homossexual por considerar que a mesma infrigiria a lei federal sobre o matrimónio entre homens e mulheres.


No entanto, o parlamento aceitou que a união civil não é o mesmo que casamento e, através de diversas emendas, o governo australiano aceitou a lei, mas não a tornará federal. O governo aproveitou á discussão sobre o casamento no país para aumentar a idade de consentimento das uniões de 16 para 18 anos.

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