EUA: Assembleia de Nova Jersey aprova uniões civis de homossexuais equiparadas a casamento (PortugalGay.pt)
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Sexta-feira, 15 Dezembro 2006 02:02

EUA
Assembleia de Nova Jersey aprova uniões civis de homossexuais equiparadas a casamento



O Legislativo de Nova Jersey aprovou hoje uma lei que reconhece aos casais do mesmo sexo os mesmos direitos assegurados às pessoas unidas no matrimônio.


O projeto de lei foi aprovado com 56 votos a favor e 19 contra durante sua tramitação na Assembléia estadual e com outros 23 votos a favor e 12 contra no Senado de Nova Jersey.

A nova lei, que provavelmente será sancionada pelo governador democrata Jon Corzine, permite aos casais homossexuais que formem uniões civis e outorga a eles os mesmos direitos e benefícios garantidos às uniões heterossexuais.

A proposta chegou ao Legislativo estadual pouco depois de Suprema Corte local ter dado aos deputados e senadores um prazo de seis meses para que equiparassem os direitos dos casais de gays aos dos casais heteros.

O Supremo estadual não chegou a aprovar os casamentos entre homossexuais, mas pediu aos legisladores que, em 180 dias, reformassem a lei que regula o casamento ou permitissem uniões civis de homossexuais com os mesmos direitos que são assegurados aos casais heterossexuais.

Por enquanto, o estado de Massachusetts é o único que permite que gays e lésbicas se casem, ao passo que Vermont e Connecticut reconhecem as uniões civis. Já na Califórnia, os casais de fato têm apenas alguns direitos assegurados.

Organizações de defesa dos direitos dos homossexuais consideram a nova lei um passo adiante, mas frisaram que continuarão lutando pelo reconhecimento pleno dos casamentos entre homossexuais.

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