O artigo 204 do antigo código penal nicaraguense previa que homossexuais fossem penalizados com penas que variavam de 3 meses a 1 anos de detenção. No novo código, a homossexualidade foi suprimida do artigo. Após publicação da nova lei no Diário Oficial, o que deve ocorrer dentro de um prazo de 60 dias, a homossexualidade deixará oficialmente de ser crime no país.