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Quinta-feira, 15 Novembro 2007 01:52

NICARÁGUA
No novo código penal homossexualidade deixa de ser crime



O novo código penal aprovado pela assembléia da Nicarágua exclui a homossexualidade da lista de crimes previstos para punição.


O artigo 204 do antigo código penal nicaraguense previa que homossexuais fossem penalizados com penas que variavam de 3 meses a 1 anos de detenção. No novo código, a homossexualidade foi suprimida do artigo. Após publicação da nova lei no Diário Oficial, o que deve ocorrer dentro de um prazo de 60 dias, a homossexualidade deixará oficialmente de ser crime no país.

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#nicarágua ano 2007

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