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Sábado, 15 Setembro 2007 10:17

PORTUGAL
Novo Código Penal mais gay-friendly



O novo Código Penal Português que entra em vigor hoje, dia 15 de Setembro, introduziu variadas alterações em toda a estrutura penal nacional.


Em termos de direitos LGBT estas alterações também são signficiativas.

O código penal passou a reconhecer os casais do mesmo sexo como unidades familiares nas situações aplicáveis neste código como, por exemplo, violência familiar e homicídio.

A revisão também aplica novas protecções contra a discriminação em geral incluindo a discriminação por orientação sexual.

E, finalmente, deixaram de ter enquadramento penal específico os actos homossexuais com menores, existindo na nova secção protecções adicionais para casos de prostituição e pornografia, por exemplo, mas sempre em termos neutros relativamente à orientação sexual.

Confira as alterações em: www.portugalgay.pt/politica/parlamento04.asp .

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