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Quinta-feira, 15 Fevereiro 2007 03:14

PORTUGAL
Juventude Socialista reapresenta lei para casamentos "gays" mas sem adopção



A Juventude Socialista (JS) vai reapresentar o seu projecto de lei para que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja legalizado em Portugal. Ao JN, o líder da organização, Pedro Nuno Santos afirmou que este "foi um compromisso assumido pela JS" há um ano. Ora, foi exactamente a 15 de Fevereiro de de 2006, que os deputados e direcção da estrutura socialista se comprometeram a só retomar esta iniciativa depois do referendo ao aborto.


"A interrupção voluntária da gravidez e o casamento entre pessoas do mesmo sexo são temas diferentes. O único ponto em comum é a resistência de uma parte mais conservadora da sociedade, mas achamos que Portugal tem de avançar nestas matérias", alegou Pedro Nuno Santos, à margem das jornadas parlamentares do PS, em Óbidos.

O Código Civil, tal como está, refere que o casamento é entre pessoas de sexo oposto. Os jovens socialistas propõem agora que seja retirada a menção ao "sexo oposto". No próximo sábado, haverá em Aveiro, uma reunião do Secretariado da JS, em que serão divulgados os temas prioritários e os respectivos calendários até ao final do mandato da actual direcção, que termina em Julho de 2008.

O tema não é uma prioridade do PS - Pedro Silva Pereira disse isso mesmo há meses - e o líder da JS está ciente da dificuldade de agendamento. Os nove deputados da JS "estão sujeitos ao programa eleitoral do PS. A JS pode defender o diploma, entregá-lo no Parlamento, mas só é agendado e só tem futuro, se o PS quiser", reconheceu.

Aos que aleguem que é uma questão fracturante ou radical, o líder da JS respondeu "Não é ser radical. É fazer o mesmo que José Luís Zapatero fez em Espanha e nenhum português o considera radical". O presidente da JS salienta ainda que se trata "da vontade de dois adultos, que deveria ser mais fácil de aceitar do que o aborto que levanta dúvidas até nalguns defensores do 'Sim'". E referiu não ter havido ainda "um debate sério" em Portugal sobre a questão.

Paulo Corte-Real, da direcção da ILGA Portugal corrobora. "Não lesa a liberdade de qualquer outro casal" heterossexual. "Se houver esclarecimento não há conflito, mas não houve ainda um debate público e tal só acontece quando há uma iniciativa política", afirmou. "É uma medida absolutamente justa porque se trata da igualdade perante a lei. O que pedimos é o cumprimento das disposições constitucionais no que respeita às orientações sexuais", disse ao JN, exortando a que Portugal "dê o exemplo", no ano europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, em que preside à União Europeia, no segundo semestre.

Pedro Nuno Santos diz que "ainda é cedo" para falar com José Sócrates, mas irá abordar o tema com o secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão, que tutela, no Governo, as matérias da Igualdade.

A JS não prevê a adopção de crianças por casais homossexuais. "Porque aí é envolvido um terceiro elemento", justificou ao JN o líder Pedro Nuno Santos. O dirigente da ILGA, Paulo Corte-Real refere que "as crianças estão melhores com casais do que em instituições" e que "estudos de órgãos colegiais avalizam essa possibilidade". Este jurista argumenta ainda que "há mais países que têm a adopção de crianças por casais do mesmo sexo do que países onde o casamento é legal. Nos EUA, vários Estados têm a adopção, mas só Massachussets o casamento", sublinhou. "Em Espanha, foi um caso que levou a mudar a lei. Uma mãe biológica que morreu e a criança foi retirada à outra mãe. Foi chocante", relatou.

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