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Quarta-feira, 14 Fevereiro 2007 20:12

PORTUGAL
Menores exigem 350 mil euros ao Estado e Oficina S. José



Segundo o Diário de Notícias (Madeira), quatro menores retirados à família, um dos quais envolvido na morte da transexual Gisberta há um ano, vão exigir uma indemnização de 350 mil euros ao Estado e à Oficina S.José, onde estiveram institucionalizados


Em declarações hoje à Lusa, um dos advogados dos menores, Pedro Mendes Ferreira, justificou a acção cível por entender que o Estado português retirou "ilegalmente" os menores à guarda dos pais.

Além disso, "demitiu-se do seu dever de vigilância dos menores que institucionalizou" e, com isso, provocou "danos irreparáveis" aos menores e aos pais, disse.

Os menores, três rapazes e uma menina de Almada, foram institucionalizados em Julho de 2004, eles na Oficina de S.José, no Porto, e ela numa instituição de Vendas Novas. No caso dos três rapazes, Pedro Mendes Ferreira recordou que o Estado delegou competências na Oficina S.José, que "também não cumpriu", não evitando que um deles enveredasse pela criminalidade.

"A institucionalização fez dele uma dupla vítima", concordou outra advogada do menor, Maria de Jesus Coelho, sublinhando que o rapaz não tinha qualquer historial de delinquência antes de ser entregue à guarda da instituição do Porto.

A institucionalização do rapaz e dos seus três irmãos foi alicerçada num relatório social que não fazia qualquer menção a eventuais maus-tratos, confirmou a agência Lusa. O documento reconhecia mesmo que os adolescentes tinham um tratamento afectivo por parte da mãe. O que levou à retirada das crianças à família foi uma alegada negligência ao nível da higiene, bem como falta de mobiliário suficiente para todo o agregado.

"Foi uma penalização brutal", comentou Maria de Jesus Coelho, explicando que os pais se disponibilizaram a colaborar com os técnicos sociais para suprir as lacunas detectadas.

O próprio pai dos menores, João Abrantes, confirmou à Lusa que manifestou essa predisposição e adiantou que chegou a pagar uma desinfestação da casa. O processo de institucionalização saltou de tribunal em tribunal, de Loures a Lisboa, até se fixar no Seixal, e João Abrantes só foi chamado a depor precisamente quando o processo chegou à última das três comarcas.

Após o incidente que resultou na morte de Gisberta, o mesmo tribunal acabou por revogar a institucionalização dos menores, substituindo-a por acompanhamento técnico no domicílio, numa medida provisória que será reapreciada dentro de um ano.

Contudo, a medida não isenta o rapaz envolvido na morte de Gisberta do internamento tutelar a que foi condenado, mas que ainda não cumpriu, devido a um recurso com efeito suspensivo. O objectivo desse recurso é conseguir que aos 13 meses de internamento a que foi condenado seja descontado meio ano de internamento cautelar (prisão preventiva) que entretanto cumpriu em Aveiro, explicou Pedro Mendes Ferreira. O advogado prevê que a resposta da Relação do Porto a esta pretensão esteja "para breve" e espera que o acórdão seja igual aos que proferiram os tribunais da Relação de Lisboa e de Guimarães relativamente a cinco casos similares. De contrário, segue para o Supremo Tribunal de Justiça um pedido de uniformização de jurisprudência.

No caso dos outros menores condenados a internamento, por co- envolvimento nos maus-tratos que a 17 de Fevereiro do ano passado mataram Gisberta, a sentença foi aceite. Já cumpriram cerca de metade da pena, repartindo-se por centros de acolhimento do Instituto de Reinserção Social (IRS) dos distritos de Lisboa, Coimbra e Porto. No regime semi-aberto, aplicado a todos estes menores, cumprem actividades educativas e de tempos livres no interior do estabelecimento.

As saídas estão condicionadas à avaliação, contínua e rigorosa, do grau de adesão do educando ao seu projecto educativo pessoal e ao cumprimento das normas e orientações que lhe são fixadas. O Instituo de Reinserção Social não respondeu em tempo útil a um pedido da agência Lusa para visitas aos menores, mas a advogada de um deles, Marisa Monteiro, disse-se satisfeita com o trabalho de reeducação do seu cliente, internado num centro educativo da Grande Lisboa.

"O trabalho que estão a fazer com ele é muito bom. O meu menino, como costumo chamar-lhe, está em ambiente protegido e controlado", elogiou a advogada. Saudou ainda o facto de o menor, "muito introvertido", ter sido autorizado a sair aos fins-de-semana "para poder estar com a mãe", que também vive na Grande Lisboa. O que preocupa esta advogada é o "day after", ou seja, o que vai acontecer após 1 de Setembro, data em que termina a medida educativa. "Para onde vai ele quando isto acabar?", interrogou-se Marisa Monteiro, sublinhando que "o sucesso do seu projecto de vida vai passar pela transição, pelo sítio onde vai 'cair'".

O Tribunal de Família e Menores do Porto (TFMP) deu como provados diferentes graus de envolvimento de 13 menores institucionalizados na morte de Gisberta. A sentença foi proferida a 1 de Agosto, cinco meses e meio depois de o corpo de Gisberta ser encontrado submerso no fosso de um prédio inacabado, no Campo 24 de Agosto, Porto. Dois dos rapazes foram condenados pelo TFMP a um ano de acompanhamento educativo, por omissão de auxílio a Gisberto Júnior. Outros cinco foram enviados para centros educativos por um período de 11 meses, já que ficou provado que praticaram crimes de ofensa à integridade física na forma consumada. Mais grave foi, na avaliação do TFMP, o comportamento dos restantes seis menores, que foram condenados a 13 meses de internamento por ofensa à integridade física qualificada na forma consumada e ocultação de cadáver.

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