A lei vai possibilitar que a mudança para efeitos legais de sexo e nome próprio a partir dos 16 anos (actualmente a idade mínima é 18) e sem relatório médico. Portugal vai ser o 5º país europeu a ter uma lei de identidade de género baseada na auto-determinação.
Também serão proibidas cirurgias e intervenções farmacológicas a bebés intersexo (quando nascem com órgãos genitais ambíguos) até que estes possam manifestar a sua identidade de género, salvo "em situações de comprovado risco para a saúde".
Recortes de imprensa e comunicados
Parlamento aprova mudança de sexo no registo civil aos 16 anos
Votação foi contabilizada pelo número total de deputados de cada bancada e não pelo número de deputados presentes. O texto final foi aprovado por 109 votos a favor - um deles da social-democrata Teresa Leal Coelho.
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“É uma lei feita para pessoas reais”: aprovada mudança de género em Portugal aos 16 anos
Esteve diretamente ligada à formulação da lei, antes de sair do Governo: a ex-secretária de Estado da Cidadania e Igualdade Catarina Marcelino diz ao Expresso que o diploma aprovado esta sexta-feira no Parlamento “vai permitir a pessoas que existem terem uma vida melhor”. PCP absteve-se, PSD e CDS votaram contra. Social-democrata Teresa Leal Coelho furou disciplina de voto
ler mais: Expresso Diário
Comunicado Panteras Rosa
Celebramos hoje, acima de tudo, a chegada da auto-determinação a Portugal e agradecemos, acima de todos, axs activistas trans que se bateram por esta lei.
ler mais: Panteras Rosa
Pais falam em passo histórico com aprovação de diploma sobre identidade de género
A SIC esteve na sede da AMPLOS - Associação de Mães e Pais Pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género - para ouvir as reações ao diploma aprovado esta sexta-feira no Parlamento. A mãe de um jovem transexual de 17 anos explicou a importância desta mudança para a vida do filho.
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ILGA considera aprovação da lei de identidade de género "dia histórico"
O presidente da ILGA Portugal considerou hoje um "dia histórico" e um "avanço fundamental" a aprovação da lei que permite a mudança de género no registo civil aos 16 anos e sem relatório médico.
ler mais: SIC Notícias
Ribeiro e Castro insurge-se contra "deputados-fantasma" que aprovaram mudança de género aos 16 anos de idade
Antigo líder do CDS-PP questiona: "Como é possível que continue a conviver-se e a transigir-se com o 'procedimento dos deputados-fantasma'? Isto é, como é possível que sejam contados votos de quem não esteve presente na votação? Como é possível o Parlamento funcionar, em decisões definitivas e fundamentais, com base na vontade presumida?"
ler mais: Jornal Económico
35 jovens de 18 anos mudaram de sexo
Nos sete anos desde que a lei permite a alteração de nome e sexo no registo civil houve 35 jovens a mudar de género ao atingirem a maioridade. O Parlamento aprovou ontem a mudança dois anos mais cedo, aos 16.
ler mais: Jornal i
Sabemos quem somos. Sempre soubemos (Opinião)
Com a aprovação desta proposta de lei teremos a certeza de que estamos a caminhar no sentido certo.
ler mais: Público
