ONU: Reconhecimento histórico de organizações LGBT nas Nações Unidas (PortugalGay.pt)
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Terça-feira, 12 Dezembro 2006 17:29

ONU
Reconhecimento histórico de organizações LGBT nas Nações Unidas



Ontem, 11 de Dezembro de 2006, o Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) atribuiu estatuto consultivo a três organizações LGBT: à ILGA Europa – a região europeia da International Lesbian and Gay Association, e às associações nacionais LGBT da Alemanha e da Dinamarca, LBL e LSVD respectivamente. O estatuto consultivo atribuído pela ECOSOC permite que estas ONGs entrem nas Nações Unidas, participem no seu trabalho e falem em seu nome próprio. Até este momento nenhum outro grupo LGBT tinha tido este direito, com a excepção da COAL, a Coligação de Activistas Lésbicas, um grupo baseado na Austrália.


“A homofobia de estado foi atingida e não será mais vista como algo defensável”, afirmou Rosanna Flamer Caldera, Co-Secretária Geral da ILGA. “É um momento muito especial para o movimento LGBT: esta decisão histórica segue os passos da declaração feita pela Noruega no Conselho de Direitos Humanos da ONU em nome de 54 países, impulsionando essa entidade a contemplar a orientação sexual e identidade de género.”

A ILGA, uma federação de 550 grupos LGBT em todo o mundo, tem trabalhado durante vários anos para que a orientação sexual e a identidade de género sejam assumidas nas Nações Unidas. O primeiro discurso na ONU relativo a direitos LGBT foi conseguido em seu nome em 1992. Em 2006, a ILGA teve a sua conferência mundial em Genebra, na sede europeia das Nações Unidas e organizou quatro painéis em temas LGBT na segunda sessão do Conselho de Direitos Humanos.

A ILGA também começou uma campanha para ter um número cada vez maior de grupos LGBT a requerer estatuto ECOSOC. Numa clara demonstração de desconforto e numa tentativa de evitar qualquer debate nos tópicos de orientação sexual e identidade de género, países com assento na ECOSOC adiaram o debate, usando manobras burocráticas de uma reunião para outra. “A última reunião da ECOSOC é a quarta este ano onde os países tiveram que debater estes requerimentos de grupos LGBT,” esclareceu Rosanna Flamer-Caldera.

“Alguns estados argumentam ou temem que estaremos a pedir direitos especiais e estão a usar esta evasiva como um álibi para bloquear a nossa entrada na ONU, “ afirmou, continuando que “isto não é uma questão de direitos especiais. É uma questão básica de equidade e universalidade dos direitos humanos. Nos exigimos o direito de não ser discriminados negativamente com base naquilo que somos, como pessoas gays, lésbicas, bissexuais ou trans. A nível internacional, este processo começa com as Nações Unidas reconhecendo o mero facto que as pessoas LGBT existem,, e que se podem organizar em grupos e, como tal, participar no trabalho da ONU e protestar contra muitas das violações de direitos humanso que ainda sofremos em todo o mundo.”

A ILGA agradece o apoio de muitas ONGs a esta campanha – com especial reconhecimento à Arc International e ISHR, o Serviço Internacional para Direitos Humanos.

Em 2007, os pedidos de sete outros grupos LGBT serão avaliados pelo ECOSOC.

A ILGA tem como membros em Portugal, a Associação ILGA Portugal, Associação Clube Safo, a Associação OpusGay e o site PortugalGay.PT.

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