20 anos de militância, 20 anos de mudança

O contexto em que hoje pensamos direitos e ativismo LGBTIQ é muito diferente do que existia quando comecei a escrever sobre sexualidades na década de 1990. Na altura, não existia qualquer direito. A existência da homossexualidade na lei reduzia-se ao estatuto de não-crime, na sequência de uma lei de 1982. De resto, tudo permanecia assustadoramente assimétrico – diferentes idades de consentimento, definição sexista de violação e violência doméstica, inexistência de estatuto relacional (união de facto, casamento ou outro), impedimento de adoção, coadoção ou demais formas de parentalidade, risco de alienação parental, esterilização obrigatória para pessoas transgénero, desproteção jurídica na área do emprego ou do bullying – apenas para citar alguns exemplos de evidente violação de direitos humanos.

A partir de 2001, assiste-se em Portugal a uma aceleração dos reconhecimentos que tardavam. Para tal contribuíram inegavelmente os esforços de ativistas que, em regime de voluntariado e com elevados custos pessoais e profissionais deram a cara durante 2 décadas, sem tréguas, para que um dia fosse possível falar-se de igualdade de direitos independentemente da orientação sexual ou identidade de género. O que hoje parece consolidado, pelo menos do ponto de vista formal, está longe de ter sido simples ou de ser irreversível. Conhecemos os ataques que permanecem na esfera da aplicação quotidiana de direitos formais; conhecemos a resistência silenciosa, a homofobia disfarçada de liberdade de expressão, a transfobia resiliente e quotidiana; conhecemos os olhares de reprovação face à vivência livre dos afetos e das sexualidades e expressões de género dissidentes.

Mas o que nunca (re)conhecemos suficientemente é a história dos heróis e heroínas que tornaram possível o país que hoje se distancia do vazio da década de 1990. Nessa história de coragem e dignidade, o PortugalGay.pt tem um papel central, constituindo-se como relator fiel de iniciativas LGBTIQ e ocupando um espaço virtual importante e que, durante anos, se manteve como único no país. Ao longo de duas décadas, em todos os eventos em que estive, como participante ou organizadora, não me lembro de um único a que o PortugalGay.pt tivesse faltado. E em todas essas ocasiões não consigo identificar uma presença nula, indiferente, um picar de ponto. Recordo agora, entre tantos outros momentos, a comoção com que vivemos o 1º Fórum Social Português, em 2003, que juntou movimentos sociais e sindicatos pela primeira vez, partilhando palcos e sessões plenárias, de forma horizontal e recíproca. E recordo palestras, marchas, ações feministas, formações, oficinas, seminários, encontros. Em todos estes anos, foram milhares de quilómetros percorridos de Norte a Sul, dando visibilidade às iniciativas LGBTIQ em qualquer lugar, e, com a sua presença encorajadora, dando alento, acompanhando com entusiasmo, acreditando. É assim que a mudança se opera, pela conjugação de energias a todos os níveis, no terreno, a marchar connosco em Braga, no Porto, em Coimbra, em Lisboa. É por isso, também que me junto com enorme convicção a esta justa homenagem ao PortugalGay.pt, com um abraço muito amigo e grato ao João e ao Filipe. Venham mais 20!

Ana Cristina Santos, Março 2017

Socióloga
Coordenadora do projeto INTIMATE
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra