COSTA RICA: Costa Rica diz sim à igualdade matrimonial (PortugalGay.pt)
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Quarta-feira, 10 Janeiro 2018 10:48

COSTA RICA
Costa Rica diz sim à igualdade matrimonial



O governo disse que cumprirá uma decisão judicial que recomenda tratar os casais do mesmo sexo sem discriminação


O Tribunal Interamericano de Direitos Humanos (CIDH, sigla em espanhol) declarou que os países que supervisiona devem tratar os casais do mesmo sexo sem discriminação. O painel de sete juízes emitiu uma declaração dizendo que os governos devem reconhecer e garantir todos os direitos derivados de uma ligação familiar entre pessoas do mesmo sexo.

Os juízes disseram que era necessário "garantir o acesso a todas as formas existentes de sistemas jurídicos domésticos, incluindo o direito ao casamento". Explicando que isso permitiria proteger todos os direitos das famílias formados por casais do mesmo sexo.

O governo da Costa Rica solicitou uma opinião consultiva em 2016 sobre se deveria estender os direitos de propriedade aos casais do mesmo sexo. Eles também perguntaram se eles deveriam permitir que as pessoas trans mudassem seu nome e marcador de género em documentos de identidade. A CIDH declarou que o governo deve fazê-lo.

O governo da Costa Rica disse que cumpriria a decisão. O diretor jurídico da Casa Presidencial, Marvin Carvajal, disse que todos os países devem atender aos resultados da consulta. Ana Helena Chacón é vice-presidente da Costa Rica e disse que o governo examinará como legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

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