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Quarta-feira, 9 Março 2005 00:55

PORTUGAL
Aborto - Julgamento de três mulheres recomeça dia 31 de Março em Setúbal



O julgamento de três mulheres acusadas de aborto recomeça dia 31 de Março no Tribunal de Setúbal, depois de ter sido indeferido o pedido de recusa da juíza.


O advogado Pedro Delille, que representa a enfermeira parteira Mariana Santos, uma das arguidas no processo acusada de práticas abortivas, tinha pedido o afastamento da juíza Maria da Conceição Miranda que preside ao julgamento junto do Tribunal da Relação de Évora, alegando que a sua constituinte não poderia "confiar na imparcialidade da magistrada", mas o recurso foi indeferido. Na altura, Pedro Lille justificou o incidente de suspeição com uma frase proferida pela juíza, em que a magistrada terá dito que "quem se dedica a este tipo de práticas criminosas (o aborto) fá-lo por regra como modo de vida e com fins lucrativos". O advogado de Mariana Santos considerou que a afirmação da juíza revelava "um pré-juízo contra a arguida", que considerou "impeditivo de um julgamento imparcial". De acordo com a acusação, Mariana Santos efectuava a interrupção voluntária da gravidez a mulheres de diversas zonas do país desde 1985, mediante o pagamento de quantias que rondavam os 80 mil escudos (cerca de 400 euros). Além da enfermeira parteira Mariana Santos, acusada de três crimes de aborto agravado, um deles na forma tentada, o Tribunal de Setúbal vai também julgar duas jovens mulheres que recorreram aos serviços da enfermeira parteira e que foram acusadas da autoria material de um crime de aborto. As outras duas mulheres acusadas de práticas abortivas são representadas, uma pela advogada Cecília Claudino, e outra pela advogada Odete Santos, deputada comunista, que há muitos anos reclama a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Além de inúmeros gestos de solidariedade provenientes de todo o país e das manifestações realizadas junto ao Tribunal de Setúbal, por dirigentes do Bloco de Esquerda e do PCP, que defendem a despenalização do aborto, o julgamento das três mulheres levou também cerca de 300 personalidades de todo o mundo a subscreverem uma Declaração de Solidariedade Internacional, lançada pela deputada europeia Ilda Figueiredo (PCP), em que apelavam à absolvição das arguidas. O documento, onde figuravam nomes de personalidades tão diversas como a pintora portuguesa Paula Rêgo ou a deputada europeia Emma Bonino, apelava ainda às instituições nacionais para que adoptassem medidas urgentes e efectivas de forma a acabar com a dura realidade do aborto clandestino em Portugal, e para que lutassem contra a "legislação que permite a perseguição, julgamento e condenação das mulheres". Em Portugal, as mulheres que se submetem à prática do aborto podem ser punidas com pena até três anos de prisão.

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