PORTUGAL: Aborto - Mulheres «perseguidas» pela lei (PortugalGay.pt)
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Terça-feira, 4 Julho 2006 20:27

PORTUGAL
Aborto - Mulheres «perseguidas» pela lei



Três anos de prisão efectiva para médico e seis meses de pena suspensa para mulheres por crime de aborto. Tribunal usou provas consideradas ilegais no julgamento anterior


«É o país que temos», afirmou ao PortugalDiário Helena Pinto, deputada do Bloco de Esquerda, referindo-se à condenação de quatro mulheres, um médico e uma colaboradora. «A sentença vem mostrar o país que somos com uma lei que criminaliza as mulheres e só tem tido este efeito: não impede o aborto, apenas pune a mulher».

Helena Pinto considera ainda que este caso, de Aveiro, é «exemplar pela negativa»: «a polícia esperou na esquina de um prédio para apanhar as mulheres que saíssem mais combalidas. A essas levava-as para a esquadra e mandava fazer exames ginecológicos sem referir para quê. É ainda o caso que cria os cúmplices - maridos, namorados e até um pai e uma mãe».

A bloquista insurgiu-se ainda contra a pena aplicada ao médico, condenado a quatro anos e oito meses de prisão, com pena suspensa por um ano. O médico terá de cumprir três anos de prisão efectiva.

O Movimento pela Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez declarou «solidariedade» às mulheres condenadas hoje em tribunal e expressou a sua revolta contra «esta nova devassa da vida privada», após a absolvição em 2004. As provas que podem ter provocado este volte-face ¿ e que foram consideradas ilegais em 2004 - «repugnam» o movimento. Natacha Amaro referiu-se aos exames ginecológicos invocando a nulidade já expressa no julgamento anterior. «Deveriam ter sido pedidos pelo Ministério Público, o que nunca aconteceu e no decorrer do exame deve estar presente um elemento do MP. Os exames foram feitos à revelia, sem nunca explicar às visadas para que iriam servir os exames».

Para Natacha Amaro, do movimento, é claro que isto «é uma perseguição às mulheres», provando que a lei «penaliza e condena».

Em 2004, os movimentos fizeram protestos e manifestações à porta do tribunal. «Pressionamos a opinião pública. Desta vez, não sabiamos de nada. Foi tudo sigiloso».

«Uma vergonha», diz a União de Mulheres Alternativas e Resposta (UMAR). Elisabete Brasil afirma que «o crime está na lei» e que esta condenação «não é muito diferente daquilo a que a justiça portuguesa tem feito». Para a presidente da UMAR, a questão do aborto é principalmente um problema para as mulheres, embora também o seja para os profissionais de saúde. «A verdade é que a própria lei fomenta o negócio e, logo, o crime está na lei».

Com esta condenação, o PCP recorda, por seu turno, as promessas eleitorais do Partido Socialista e considera que a direcção do PS e o primeiro-ministro são «política e moralmente responsáveis por esta situação, já que, com o apoio do BE, optaram por manter inalterável a actual lei penal subalternizando as consequências do aborto clandestino, dos julgamentos e das condenações».

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