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Quarta-feira, 3 Dezembro 2014 17:26

EUROPA
Tribunal da UE proíbe testes em casos de asilo gay



O Supremo Tribunal da União Europeia declarou que os refugiados que fazem pedido de asilo, alegando que eles homossexuais, não podem ser submetidos a testes para provar essa situação.


Três homens, incluindo um ugandês e um de um país muçulmano, viram as suas propostas de asilo recusadas quando um tribunal holandês disse que não tinham provado a sua sexualidade. Outros membros da UE têm sido criticados pelo tratamento dos pedidos de asilo de homossexuais.

O caso é significativo em toda a UE por causa de um aumento no número de refugiados com origem na África sub-sariana que procuram asilo na Europa este ano. A maioria dos países africanos trata a homossexualidade como um crime.

As autoridades checas foram criticados pela ONU, UE e ativistas de direitos humanos em 2011 pela utilização de detetor de ereção para determinar se certos requerentes de asilo eram gays.

Nesta decisão, o tribunal com sede em Luxemburgo, disse que a determinação da orientação sexual de um refugiado tinha que ser compatível com o direito da UE e respeitar a sua vida privada e familiar. Em particular, a evidência de atos homossexuais apresentados a partir de teste ou em filme viola a dignidade humana, mesmo que sejam propostos pelo requerente de asilo. Permitir que tal evidência, pode resultar em que isso se torne um requisito, disse o tribunal.

O Tribunal diz que as autoridades podem entrevistar um candidato a asilo para saber mais sobre a sua orientação sexual, mas questões não podem ser sobre as suas práticas sexuais. E esclarece também que o facto de um requerente a asilo não responder a perguntas sobre as suas circunstâncias pessoais não era razão suficiente para rejeitar a sua credibilidade, tal como não o é o facto de um candidato não declarar a sua homossexualidade no início do processo.

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