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Sexta-feira, 3 Janeiro 2020 12:35

BELIZE
Tribunal considera por unanimidade que o sexo gay é definitivamente legal



A lei colonial que punia relações entre pessoas do mesmo sexo é finalmente enterrada definitivamente.


A Seção 53 do código criminal do país, que defenia o sexo homossexual como "contra a ordem da natureza", foi considerada contrária à constituição, deixando de poder ser aplicada.

Há mais de uma década que esta questão se arrasta neste pequeno país da América Latina com cerca de 400'000 habitantes e virado para o Mar das Caraíbas.

Foi uma batalha que começou em 2010 e resultou numa primeira decisão em 2016, mas que foi rapidamente apelada pelo governo de Belize e a Igreja Católica.

Mas finalmente a 30 de dezembro de 2019, um painel de apelação de três juízes rejeitou o pedido, consolidando as proteções antidiscriminação para pessoas LGBT+ de forma conclusiva, informou o The Gleaner.

O processo foi começado pela equipa jurídica de Caleb Orozco em 2010 com um pedido ao Supremo Tribunal do país na primeira ação no Caribe para acabar com a criminalização do sexo gay. O caso só foi ouvido pelos juízes em 2013, e a decisão só foi divulgada três anos depois.

Agora outros ativistas do Caribe esperam um efeito de dominó à medida que mais nações acabem com as tradições coloniais homofóbicas. No ano passado, um homem gay causou ondas de choque na pequena ilha caribenha de Dominica depois de entrar com uma ação legal contra as leis que proíbem o sexo gay.

Mas ainda há diversos destinos turísticos de renome no Caribe que punem o sexo entre homens com penas entre 10 a 15 anos de prisão como Antígua e Barbura, Barbados, Granada, Jamaica, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, e São Vicente e Granadinas.

BELIZE: Tribunal considera por unanimidade que o sexo gay é definitivamente legal

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